segunda-feira, 9 de março de 2009

Mestre ARCELINA SANTIAGO Dia Internacional da MULHER. Afinal o que se comemora? - Mestre Arcelina Santiago

Arcelina Santiago
Dia Internacional
O Encontro em Espinho “Mulheres da Diáspora” culmina com um almoço comemorativo e simbólico, das Mulheres da Diáspora, no dia Internacional da Mulher. A necessidade de todos os anos, a nível internacional, ser agendada esta comemoração prova que a situação das mulheres é ainda precária em todo o mundo, que a igualdade ainda não foi reposta e, por isso, a democracia ainda não está ainda verdadeiramente consolidada.
No novo paradigma de sociedade global estas fragilidades são também mais visíveis. A situação das mulheres na sociedade continua a reproduz formas de discriminação que terão de ser combatidas. As mudanças urgem para que a democracia seja consolidada
Palavras-chave: Dia Internacional da mulher, mudanças situação precária

Este dia é, essencialmente, um convite à reflexão sobre o papel da mulher na sociedade, ainda repleto de limitações e preconceitos. Disso, são provas os diversos testemunhos, narrativas de vida de mulheres (também de mulheres migrantes). Serve também como alerta para uma tomada de consciência da necessidade de se estabelecerem estratégias mais eficazes e contínuas que contribuam para um maior equidade entre os géneros e pela dignificação da Pessoa.

A igualdade de género não é só uma causa ou utopia: é o modelo de organização social que a Constituição Portuguesa preconiza e que determina que o Estado promova como tarefa fundamental (artigos 9º alínea h, 13º,26º,109º, Constituição da República Portuguesa).

A igualdade do género não é uma opção de opinião pessoal de que se possa desinteressar o Estado de direito porque é uma das bases em que assenta a República.

Como especialistas nestas questões têm também referido, o conceito “ Direito da Igualdade de género” tem em conta o modo assimétrico como a sociedade vê as mulheres e os homens, mas que, partindo da realidade dessa assimetria produzida e mantida pelos papéis sociais que, em todo o mundo, secundarizam as mulheres perante os homens, tem por objectivo ultrapassá-la e gerar a igualdade. Não se assume o diferencialismo como forma de organização social, ou seja, a armadilha de que o feminino é um mundo em si e o masculino é um outro. Este conceito reflecte a tese de que, embora, na prática, a normatividade social reforce a desigualdade por causa do sexo, o direito recusa esta situação e quer alterá-la, para que se atinja a participação equilibrada de homens e mulheres em todas as esferas da vida, concretizando afinal o “ primado da cultura sobre a natureza”, como Badinter refere (2003).

Porque a Constituição, a legislação nacional, o direito comunitário e o direito internacional integram normas que proíbem a discriminação e reconhecem a igualdade de homens e mulheres e normas que visam operacionalizar esse reconhecimento para concretização na vida real, será necessário que todos, homens e mulheres, possamos contribuir para a implementação de uma verdadeira equidade entre os géneros.

Começo, então, por lamentar que, até ao momento, a Estratégia de Lisboa, na perspectiva do género, tenha ficado muito aquém, do que era proposto, pois, na prática, os vários Estados-Membros não colocaram ainda, nas suas agendas políticas, o tema da igualdade como absoluta prioridade e a colaboração apenas aconteceu entre governos nacionais.

Também o quadro europeu para a igualdade - 2007 definia uma política de igualdade como verdadeira prioridade, sobretudo no que respeita à saúde sexual e reprodutiva, ao emprego e à qualidade do trabalho feminino, à vida familiar e à inclusão social das mulheres mas , nem por isso, aconteceram mudanças significativas, tal como era esperado, como nos dão prova os estudos recentes, as estatísticas, as narrativas os de vida e testemunhos de mulheres em todo o mundo. Com o mundo inteiro a viver uma forte recessão e uma grave e intensa crise económica, acontece serem os mais frágeis a serem esquecidos e por isso, a necessidade de continuar a colocar, na agenda do dia, de todos os dias, a luta incessante por uma sociedade paritária.

Em relação ao nosso país e, de acordo com diversos estudos nesta área, o panorama afigura-se mais preocupante, dado que as mulheres são, em Portugal as que mais sofrem com o flagelo do desemprego, as que auferem menores salários, mesmo tendo maior qualificação e as que se situam em menor número em lugares de gestão, liderança e cargos políticos. São elas que mais sujeitas estão ao tráfico para fins de exploração sexual e as que figuram no maior número de vítimas de violência doméstica. São também as que mais se ocupam com o desempenho de tarefas domésticas e dos cuidados, quer ascendentes quer descendentes, tarefas essas não remuneradas e com pouco reconhecimento social.

Se muito pouco foi feito até aqui, será necessário que, doravante, aconteça uma maior intervenção das administrações nacionais, locais, das empresas, dos parceiros sociais e da sociedade civil em todo o processo, nomeadamente na definição de medidas concretas a favor da conciliação entre a vida profissional, familiar e privada, nomeadamente: a promoção de estruturas de guarda de crianças e de outras pessoas dependentes, de boa qualidade e a preços acessíveis; medidas eficazes em prol dos homens tais como a promoção de sistemas adequados de licenças parentais; organização de campanhas de sensibilização tendo em vista um maior investimento dos homens na esfera familiar; maior equilíbrio na divisão da tarefas entre os géneros, principalmente no papel da responsabilidade das tarefas sociais de cuidados; medidas que possam esbater as discrepâncias salariais e ainda legislação que abranja a protecção social, incluindo a assistência médica e a educação.

Será necessário que, em termos o locais, o poder político e sociedade civil, mais próximas dos problemas que afectam as mulheres, possam desenvolver acções dinâmicas e medidas de discriminação positiva no sentido de apoiar as mulheres em termos psicológicos, sociais, profissionais, incentivando a criação de modelos positivos que possam enriquecer a perspectiva da igualdade. Seguramente que só desta maneira se poderá promover uma sociedade mais justa, equilibrada e com melhor qualidade de vida, principalmente quando todos reconhecemos que a igualdade entre homens e mulheres é um instrumento de coesão social e de desenvolvimento económico.

Arcelina Santiago
Mestre em Ciências Sociais, Políticas e Jurídicas da Universidade de Aveiro

4 de Março de 2009

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