segunda-feira, 9 de março de 2009

JOSÉ MACHADO A participação politica das comunidades portuguesas e o voto presencial – José Machado

Para quem acompanha de perto a vida das comunidades portuguesas no mundo, a questão da participação politica dos nossos emigrantes na vida nacional e a forma como ela se exerce, constitui certamente um tema sempre actual.

Até 2001, os emigrantes portugueses somente podiam votar – por correspondência – nas eleições legislativas, para elegerem 4 Deputados, 2 pelo Circulo da Europa e 2 pelo Circulo do “Resto do Mundo”.
Estavam portanto impedidos de votar nas eleições autárquicas e nas eleições presidenciais.

Em 2001, o Presidente Jorge Sampaio foi o primeiro a ser eleito por todos os portugueses, os de “fora” e os de “dentro”.

Em 2001, também, por obra do Tratado de Maastricht, foi finalmente concedido, aos cidadãos dos países membros da C.E, o direito de votar nas eleições autárquicas dos países de residência. No quadro europeu, os portugueses passaram, portanto, a poder votar para os municípios onde residem e trabalham.

E, para se chegar a este epílogo, teve de se vencer a oposição de países que, como a França ou o Luxemburgo, iam adiando essa medida votando contra ela nos diversos Conselhos de Ministros da CE.

Ficou assim completa, ao fim de dezenas de anos de ostracismo político, a trilogia eleitoral em que qualquer cidadão pode intervir: Presidenciais, Legislativas, Autárquicas.

Até 2001, os emigrantes que quisessem votar, na maior parte dos países da Europa, teriam de adoptar a nacionalidade desse pais...

A participação politica dos emigrantes nos diversos actos eleitorais, foi sempre considerada como uma questão decisiva para a afirmação das comunidades portuguesas junto dos governos. Se essa participação fosse considerável, isso constituiria uma arma importante junto dos Partidos e dos Governos, obrigando-os a olharem com outros olhos essas comunidades e os seus problemas.

Esta questão esteve no centro das preocupações de algumas associações de emigrantes – infelizmente poucas – que, durante dezenas de anos, multiplicaram todo o tipo de acções para sensibilizarem as comunidades para a importância decisiva da sua participação politica, na vida portuguesa e na dos países de residência.

No centro desse combate, a palavra de ordem “ Quem não vota, não conta”, avançada pela Federação das Associações Portuguesas de França, resumia bem a importância de tal questão para a “visibilidade” ou não das comunidades junto da “ classe politica” portuguesa e também dos países de residência.
Malgrado os esforços dispendidos por essas centenas de benévolos do mundo associativo...a situação pouco viria a evoluir!

E a participação politica dos emigrantes portugueses continuou a traduzir-se por uma massiva abstenção, por vezes rondando os 99%! Assim é, nas eleições politicas. Pior é ainda para o Conselho das Comunidades, cujas eleições, este ano pouco mais teve a votar que os membros das mesas de voto.

No recenseamento eleitoral, feito nos Consulados, o número de inscritos nunca chegou a 10 % dos cidadãos susceptíveis de serem eleitores...e nunca foi aplicada, com firmeza e coerência, uma politica destinada a inverter uma situação tão escandalosa.

Poderíamos tentar justificar uma tão grande abstenção pelo facto das distâncias a percorrer serem muitas vezes de dezenas, centenas ou mesmo milhares de km para ir depositar o voto na urna. Os próprios Consulados, se o número de votantes aumentasse consideravelmente, não teriam sequer meios, logísticos e humanos, para corresponderem a essa participação. Até agora, a própria questão de descentralizar e multiplicar as mesas de voto nem sequer foi tentada!

Poderíamos dizer que os Consulados e Missões Diplomáticas, na sua esmagadora maioria, poderiam fazer bem melhor...mas os nossos diplomatas, “distintos e distantes”, nunca se importaram muito com a participação politica dos “maçons” e das “concierges” na vida do país.

Uma coisa é certa, se se dissesse a um cidadão português, residente em Portugal, que teria de ir daqui até Coimbra ou Lisboa, para poder votar...a maioria ficaria certamente em casa.

E AGORA?

Actualmente, a eleição do Presidente da Republica é presencial, tendo para tal os emigrantes de se deslocarem aos Consulados da sua área de residência.
A eleição dos Deputados para a A.R é feita por correspondência, evitando-se assim a deslocação das pessoas e a mobilização de meios pelos Consulados.

Ora, parece estar na forja legislativa do actual Governo a obrigatoriedade do voto presencial, afastando assim a possibilidade do voto por correspondência.

Se me perguntarem, como o fez o actual Secretario de Estado das Comunidades, Antonio Braga, o que penso de uma tal eventualidade, não hesitarei em dizer que tal medida serra altamente lesiva dos interesses das comunidades portuguesas, aumentando ainda mais a abstenção – o fecho de alguns Consulados faz aumentar ainda as distancias a percorrer – alargando mais o fosso que as separa do país e deteriorando ainda mais a imagem desses portugueses, em Portugal e nos países de residência.

O principio, justo e democrático, do voto presencial nas eleições politicas, não pode ser encarado como um dogma, mas antes adaptado às circunstâncias, sempre com o intuito de aumentar a participação cívica e politica dos cidadãos... porque é essa participação que reforça a democracia e é dela que sai a legitimidade dos políticos.
Será que a democracia fica a ganhar se o número de emigrantes portugueses a votar é ridículo? Será que os Deputados, mesmo assim eleitos, vão ter mesmo legitimidade para, com algumas centenas ou poucos milhares de votos, falarem em nome dos tais 5 milhões espalhados pelo mundo?

Assim, a medida correcta, na minha modesta opinião, não é a de reduzir ainda mais o número de votantes em nome do sacrossanto princípio do voto presencial, mas sim a de multiplicar as formas de se pode exercer essa participação para que ela aumente!
Assim, o que se deve fazer, é multiplicar esforços e imaginar medidas, para aumentar o número de inscritos no recenseamento eleitoral nos Consulados.
E também de alargar o debate político às comunidades portuguesas que, durante as campanhas eleitorais, poucas ocasiões têm de contactar com os candidatos...sem contar com as dificuldades que, muitas vezes existem, em fazer essas campanhas.

E porque não de dizer à RTPI e aos órgãos da comunicação em geral, que devem ter um papel mais activo e pedagógica no tratamento desta questão? Quem não tiver a RTPI em casa, na maior parte dos casos, nem sequer sabe que há eleições!

Porque não negociar com os países de residência para que estes facilitem a divulgação desses actos eleitorais?

E porque não modificar a actual Lei Eleitoral que impede um emigrante português de ser candidato, se residir num dos países do seu Circulo Eleitoral?

E porque não aumentar o número de Deputados a eleger pelas comunidades portuguesas? Acham que milhões de portugueses valem 4 Deputados?

Nem sequer pode servir de argumento para suprimir o voto por correspondência, o facto de se ter acusado o actual Deputado do PSD, eleito pelo Circulo da Europa, de o ter sido por uma “miserável diferença de 5 votos, mal contados, ou mal lidos”.

Ou de se dizer que o voto por correspondência esta sujeito a uma maior manipulação...

Também se pode dizer que os Partidos políticos não estão muito interessados em alargar o número de inscritos no recenseamento eleitoral. Inscrevendo os seus militantes e amigos...estão mais certos de ganhar eleições!

O que se trata aqui, e é isso o mais importante, é de suscitar maior participação dos cidadãos, mais civismo e cidadania, legislando no sentido de facilitar o exercício do direito de voto pelos eleitores.

Ainda não chegou até aqui o “ voto electrónico”, porque quando chegar, então é que o debate será engraçado. Vão impedi-lo? Ou vão inclui-lo nas formas de votar a escolher pelos eleitores? Comecem já a pensar nisso porque, mais tarde ou mais cedo, tal será inevitável!

Valem bem mais, os esforços feitos neste domínio, que as verbas do orçamento gastas com “cadáveres” como o actual CCP, cuja representação, agora, se limita aos militantes dos Partidos políticos, depois dos responsáveis pelo ultimo Mandato terem destruído qualquer hipótese de lhe dar a mínima credibilidade.

Para este órgão é que os nossos emigrantes não se vão deslocar para exercer o voto presencial. Morreram as Secções Locais e os Conselhos Regionais, morreu o CCP!
Aqui, os eleitores têm toda a razão em abster-se de votar. Pode-se mesmo considerar tal gesto como um acto de cidadania, já que se evita de gastar o dinheiro do contribuinte em coisas inúteis.
Assinale-se que o actual PR, Cavaco Silva, agradeceu o trabalho de “coveiro” do último presidente do CCP e capangas...condecorando-o no último “ Dia da Raça”, para quem já se esqueceu dessa graça!

Assim, e pondo ponto final na questão, ponha-se o voto por correspondência, juntamente com o presencial, para haver mais gente a votar na eleição do PR.
Somos portanto pelo voto presencial. Como ele existe actualmente na eleição para o Presidente da Republica. Acrescente-se aqui o voto por correspondência!

Somos portanto pelo voto presencial na eleição dos Deputados para a A.R. já que, hoje, somente existe o voto por correspondência.

Juntem-se os dois para que os Deputados e o P.R. não se envergonhem de serem eleitos por tão pouca gente!

José Machado
Presidente Honorário da FAPF
Ex-Conselheiro do CCP

04-03-2009

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