terça-feira, 31 de março de 2009

DIAS COSTA Estímulo, Identidade, Identificação

Em primeiro lugar quero falar do estímulo. Como todos os presentes devem saber, as remessas de dinheiros por parte dos portugueses residentes no estrangeiro para Portugal são um dos principais pilares da nossa economia. Se os emigrantes deixassem de depositar as suas poupanças em Portugal, a economia nacional pura e simplesmente desmoronava.
Aparentemente, também neste sector importantíssimo da nossa economia, o governo PS ainda em funções, parece não saber fazer contas. Já no ano passado, independentemente do aumento do número de pessoas que saíram de Portugal em busca de trabalho noutros países, as remessas dos emigrantes diminuíram consideravelmente. Alguns até podem dizer que se trata da crise! - já que a palavra crise hoje parece justificar todo o insucesso das más políticas económicas do governo.

Não! Não é a crise! O grande problema é a falta de estímulo! Para quê depositar as economias em Portugal se não há vantagem nenhuma nisso! É verdade! Os nossos governantes retiraram aos emigrantes o único motivo que tínhamos para depositar dinheiro em Portugal – cometeram o erro crasso de acabar com a poupança emigrante.
Inventaram uma desculpa esfarrapada para justificar essa medida – disseram que poucos eram os que efectivamente usavam os benefícios da poupança emigrante para obter isenções nas aquisições de imóveis em Portugal - mas o que efectivamente estava por detrás desta medida, eram uns milhões a mais que iam embolsar à custa dos impostos que passaram a cobrar sobre os juros, até então isentos de impostos, das contas poupança emigrante. Se queremos promover novamente as poupanças dos emigrantes temos que trazer de volta o estímulo aos depósitos dos emigrantes na sua terra natal. Vamos reatar a poupança emigrante! E até digo mais, criar uma linha de crédito bonificado para residentes no estrangeiro?! E porque não aproveitar o facto de muitos desses emigrantes serem oriundos de regiões do interior de Portugal, praticamente desertificadas ou em vias de desertificação, e fomentar o investimento nessas regiões!

No nosso universo empresarial não faltam exemplos – e bons exemplos – de investimento de capital de ex-emigrantes de países como Venezuela, Brasil, Estados Unidos, África do Sul e outros. Nesta nossa Europa há também muita gente à espera do estímulo para investir em Portugal. Vamos dar-lhes esse estímulo! Vamos fazer com que os Portugueses residentes no estrangeiro se sintam novamente acarinhados e justamente valorizados pelo contributo que dão à nossa economia.
Depois do estímulo gostaria de falar de outro aspecto bastante delicado que não dignifica em nada o nosso país – a identidade. Quando falo de identidade falo muito concretamente da nossa Lei de nacionalidade. Alterámos a Lei da nacionalidade mas, como em tantas outras alterações legislativas, esquecemo-nos que também há portugueses que não residem em Portugal, que proliferam no estrangeiro e que não são menos portugueses por isso.

Pois é! Mas a nossa Lei de nacionalidade apenas visou facilitar a obtenção de nacionalidade portuguesa aos estrangeiros residentes em Portugal – o que até acho correcto!

O que não está certo é que se tenham esquecido de um aspecto tão importante como o da nacionalidade automática dos filhos de portugueses que nascem no estrangeiro. Mas é verdade! Por incrível que pareça, os filhos de pais portugueses nascidos no estrangeiro só são portugueses se tiverem o seu registo de nascimento registado no Registo Civil Português, a menos que algum dos progenitores se encontrasses nesse país ao serviço do estado português à data do nascimento.

Queremos acabar com isto! Queremos que os filhos de portugueses deixem de ser apátridas até estarem registados! Os bebés portugueses que nascem no estrangeiro têm direito a ter uma identidade logo que nascem! Basta de direito condicionado à nacionalidade! Queremos que os emigrantes tenham orgulho em serem portugueses e que tenham orgulho em poder dizer que os seus filhos também são portugueses – sem condicionalismos à nacionalidade; sem obstáculos de identidade!
Já que falo de identidade, passo a falar de identificação! E falo em sequência porque é assim que devia ser. As crianças têm direito a poder ser facilmente identificadas! Infelizmente nem os adultos parecem ter esse direito!
O governo ainda em funções, mais uma vez esqueceu-se dos que residem no estrangeiro – depois de um trabalho louvável que o PSD levou a cabo ao implementar a emissão de Bilhetes de Identidade no estrangeiro, o PS veio não só estrangular esse projecto como substitui-lo por outro no âmbito do programa SIMPLEX - o projecto cartão do cidadão! Na minha terra o resultado desta mudança chama-se “andar de cavalo para burro”!
Não há dúvida que o nosso Bilhete de Identidade precisava de uma mudança de visual! Mas o que se fez não foi mudar o visual - foi mesmo criar um “fenómeno tecnológico” - e a única coisa que revolucionou, foi o período de espera pelo documento de identificação! (três meses e mais). Felizmente, o velho Bilhete de Identidade estava dotado de uma faculdade que nós ainda desconhecíamos – o efeito FENIX, a capacidade de renascer das cinzas. Porque é um facto, as pessoas estão a pedir Bilhetes de Identidade em formato “antigo” com uma validade de 1 ano, porque os períodos de espera pelo Cartão de Cidadão são desesperantes e quem reside fora de Portugal infelizmente não pode esperar mais que 15 dias a um mês pela emissão de um documento de identificação, pois as férias não duram mais do que isso.
Mas se pensam que a espera pela emissão do documento é o único problema, desenganem-se, porque afinal o super cartão tem mais falhas, por exemplo, não se sabe qual é a autoridade que o emite, não se sabe qual a data de emissão, para não falar de um aspecto que sempre fez parte da nossa cultura e que desapareceu como por magia do cartão do cidadão - a naturalidade; nada disto consta no novo Cartão do Cidadão!

E depois pergunto-me: para quê que nós queremos um cartão cheio de números de identificação – é o número de identificação fiscal, é o número da segurança social, é o número de utente – para quê que queremos tudo isto mencionado no cartão? Faz mesmo falta? É para decorarmos? Ou será para que quem eventualmente quiser usá-lo para fins ilícitos tenha mais facilidade? Não bastava um número de identificação civil (o vulgo número do BI)? Cada vez que precisássemos de nos identificar junto da administração em Portugal, será que o número de identificação não era suficiente!?

E o nome do Cartão (Cartão de Cidadão) – porque não uniformizar em vez de complicar? Não seria muito mais prático e lógico chamar-lhe Cartão de Identidade!?
Mas já chega de críticas ao Cartão de Cidadão, porque afinal ele até ainda nem cá chegou, nem se sabe quando chega, nem se algum dia chegará! O aspecto para o qual queria realmente chamar a vossa atenção é a demora excessiva na obtenção de um documento de identificação e viagem, quando se reside no estrangeiro. É aqui que temos que mudar! É aqui que temos que fazer melhor e sobretudo mais depressa. No caso dos adultos, aparentemente, as dificuldades não são muitas, mas no caso das crianças (…) é o caos – os bebés estão a viajar com títulos de viagem! Um documento de recurso que devia ser usado apenas em situações esporádicas de indocumentação involuntária no estrangeiro (como perda ou furto de documentos), é hoje a prática corrente nos Consulados e única solução para que as crianças possam viajar! O problema é que este documento apenas permite uma viagem de regresso a Portugal. E como voltam estas crianças ao país de residência? Esta não é definitivamente a solução! O que nos propomos fazer é uma verdadeira desburocratização.
Isto passa por atribuir um número de Identificação Civil automaticamente às crianças, interligando o Registo Civil com os Serviços de Identificação Civil, promovendo assim automaticamente a emissão de um Cartão de Identidade para os cidadãos aquando da inscrição no Registo Civil, sem que para isso seja necessário mais deslocações, esperas por integrações e outras confusões.
Há naturalmente outros objectivos sobre os quais gostava de falar. Mas guardo para outra oportunidade para falar sobre eles, não só para não me alongar mais, mas também porque alguns deles até são específicos de determinado país ou países. Por isso escolhi estes três – o estímulo, a identidade e a identificação - que afectam todos os países e todos os portugueses residentes no estrangeiro.

António Francisco Dias da Costa
30 de Março de 2009

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