quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

BUDAPEST

Conferência internacional sobre a representação parlamentar dos cidadãos residentes fora de fronteiras

Budapeste Setembro 2012

A convite do Presidente da Academia Húngara de Ciências e do Reitor da Universidade de Szeged a AEMM  esteve, pela segunda vez consecutiva, presente na Conferência de Budapest.
 Na primeira conferência, em 7 de Outubro de 2011, Maria Manuela Aguiar fez uma comunicação sobre o sistema juridico-constitucional português e a sua evolução histórica, no domínio dos Direitos dos Expatriados e da lei da Nacionalidade, defendendo a aceitação da dupla ou múltipla nacionalidade, tal como é admitida em Portugal, desde 1981, assim como a dupla participação política, no pais de origem e no de residência, em todos os processos eleitorais .
 Em 2012, a representante da AEMM foi Ana Paula Barros, que referiu as características da emigração portuguesa e da participação política dos expatriados e deu informação sobre o estatuto de igualdade de direitos políticos de Portugueses e Brasileiros - um “estatuto de cidadania” paradigmático, que vai muito além do conteúdo de direitos políticos da cidadania europeia, no que respeita a capacidade eleitoral activa e passiva em eleições -  não só autárquicas, mas também nacionais, para órgãos de soberania.


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