sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Maria Manuela Aguiar O CCP e as políticas de género

O CCP e as POLÍTICAS de GÉNERO
1- Num momento em que o CCP, renovado por um processo eleitoral, tem de repensar a sua atuação, para ocupar, mais e melhor, o espaço privilegiado, que é o seu, no diálogo e cooperação entre portuguesas e portugueses do mundo inteiro e na sua representação perante o Governo, a diplomacia e as entidades públicas de Portugal (e não só, mas também face à sociedade civil, aos meios de comunicação nacionais), num momento em que está essencialmente voltado para o futuro, é interessante lançar um olhar retrospetivo sobre a sua evolução, em especial no que respeita ao equilíbrio de participação de género, de gerações, de formação profissional e de experiência de vida, de comunidades antigas e recentes, de áreas geográficas....
Como tornar esta singular instituição mais inclusiva, mais democrática, mais capaz de levar a Lisboa toda uma grande diversidade de situações a reconhecer e de problemas a solucionar na emigração.
São aspetos de crucial importância para que o CCP cumpra o seu destino e as expetativas e os meios nele investidos. Todavia, nesta breve reflexão iremos considerar, antes de mais, a primeira forma de equilíbrio acima mencionada, por ser uma daquelas em que o CCP mais terá progredido e em que a Venezuela é já um perfeito exemplo de consecução da meta da paridade. Não sabemos se em algum outro país se poderá dizer o mesmo
2- Na sua primeira vida, entre 1981 e 1988, o CCP era eleito, em cada área consular, dentro do círculo das associações de nacionais, tal como à época, acontecia com o Conselho francês, a única instância consultiva de emigrantes então existente na Europa. E espelhava, naturalmente, a realidade de um universo associativo de rosto masculino: não havia entre os seus representantes uma única mulher... Um outro segmento era composto por representantes dos órgãos de comunicação social, numa rotação entre os da imprensa escrita e dos meios audiovisuais e foi no interior deste segundo grupo que se registou a única presença feminina, uma jovem vinda de França (Custódia Domingos).
Era de menos, e, em 1984, a reação veio de dentro do próprio Conselho, durante a reunião regional da América do Norte, pela iniciativa de uma jornalista do Canadá (Maria Alice Ribeiro). Foi ela que propôs a convocação de um encontro mundial de Portuguesas da Diáspora, A ideia obteve aí um fácil consenso e o governo deu-lhe sequência logo no ano seguinte, na cidade de Viana do Castelo. A seleção das participantes foi feita com base em comunicações apresentadas por mulheres dirigentes na esfera associativa ou envolvidas na atividade jornalística - as duas vertentes em que se centrava, nessa data, como dissemos, o Conselho mundial Mulheres com voz e influência eram, nos anos 80, uma minoria - como, em termos globais, apesar de um inegável progresso, ainda são, hoje, na generalidade das comunidades. A elite feminina presente em Viana distinguiu-se pela competência, pela sageza e deu a um encontro histórico. A marca da sua qualidade, da sua força participativa, e capacidade de chegar a consensos e de pensar o futuro.
Falaram da especificidade da situação do seu género, mas também da emigração como um todo, - o ponto de vista feminino, até essa altura ignorado, sobre sociedades em transformação, às quais queriam poder dar, livre e responsavelmente, a sua parte - e, por isso, ousaremos concluir que essa primeira audição governamental foi uma espécie de CCP no feminino, destinado a ter continuação, preenchendo um vazio absoluto, convertendo-se em prenúncio de leis e programas visando a paridade, que tardaram décadas. De facto, logo em 1987, a SECP iniciou o processo de instituição de uma Conferência para a Igualdade de Participação, que, a par de outras conferências (como a da educação ou a do empreendedorismo), iria funcionar na órbita do Conselho. Mas, no verão desse ano, caiu o Governo, e com o novo Executivo caiu o CCP e tudo o que com ele se relacionava, como era o caso das conferências periódicas.
3- Um parêntesis para realçar o facto do Encontro de Viana ser inédito, em termos europeus (e, ao que se afirmou, aí, universais, pois ninguém tinha conhecimento de gesto semelhante por parte de um país de Diáspora). Portugal era um Estado improvável para se tornar pioneiro neste domínio, pois as suas políticas foram, desde os tempos da colonização ao das migrações contemporâneas, um exemplo de negativismo e misoginia, quando comparado com Espanha e outros países culturalmente próximos, como destacam os historiadores da Expansão. E, como foi notório durante os séculos até ao século XX, antes do 25 de abril. A saída das mulheres foi sempre mais dificultada do que a dos homens, apesar desta ser, também, em regra, condicionada ou limitada por leis e regulamentos. E nem mesmo a revolução democrática, que veio trazer a completa liberdade de emigrar para mulheres e homens, significou, de imediato a ação concreta para promover a igualdade de participação, que só foi encorajada dentro de fronteiras (até em matéria de nacionalidade, tiveram de esperar até 1981 pela Lei que lhes veio reconhecer os mesmos direitos de cidadania ou dupla cidadania, e de transmissão da nacionalidade aos descendentes).
Esta visão diacrónica torna verdadeiramente excecional a inversão, em 1984/85, das posições tradicionais e o clarividente antecipar de medidas que as organizações internacionais e o direito comparado só viriam a adotar muitos anos depois. Lembrá-lo é uma forma de homenagear as pioneiras do Conselho das Comunidades, que eram tão poucas quanto notáveis e vieram a estar, em 1993, entre as fundadoras da Associação Mulher Migrante.
4- Na sua segunda vida, em 1996, o CCP torna-se um órgão eleito por sufrágio direto e universal, seguindo os novos moldes dos congéneres espanhóis, italiano e francês (este a partir de grandes alterações introduzidas em 1982). Prossegue causas, objetivos, recomendações numa na linha de preocupações constantes, por exemplo, sobre o ensino e a cultura, a segurança social, a nacionalidade, a participação cívica e política (a votação nas eleições presidenciais, alcançada em 1987 ).
Contudo, apesar da fraca proporção de mulheres conselheiras, não retomou, a nível das reuniões plenárias, a ideia de um chamamento cívico da metade feminina a uma intervenção mais ativa no quotidiano das associações e do Conselho. Só no Canadá, com Maria Alice Ribeiro e Manuel Leal, constatei (enquanto deputada da emigração e membro por inerência desta instância consultiva) a colocação de tal problemática nas prioridades da agenda do Conselho local - em colóquios e work shops realizados em diversas comunidades dispersas no país.
O impulso para a participação mais igualitária acabou por vir de fora, não em cumprimento de qualquer recomendação dos conselheiros, mas em consequência da aplicação a este órgão da Lei da Paridade, respeitante à composição do Assembleia da República, das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas e das Autarquias
E, por puro acaso, fruto da cronologia eleitoral, a primeira experiência da aplicação da chamada "lei das quotas" foi justamente a elaboração das listas para o Conselho. Um teste positivo! .Não restou dúvida de que a proporção da mulheres aumentou graças ao novo dispositivo legal. As Conselheiras têm sabido estar à altura do desafio que aceitaram, mas não se pode dizer que o reconhecimento da sua competência se tenha traduzido na importância dos cargos a que (não) têm sido chamadas. Refiro-me, por exemplo, à presidência do CCP ou das suas múltiplas comissões.
No passado, esta verdadeira "assembleia dos portugueses do estrangeiro" foi, sempre, essencialmente, um "mundo de homens", ficando muito longe dos avanços verificados na Assembleia da República, onde presidência, vice-presidência, chefia de delegações internacionais, dos grupos parlamentares, de comissões por deputadas já entrou no domínio da normalidadae
5- A eleição de 2015 do CCP, do ponto de vista da ´consecussão do objetivo da paridade é, evidentemente, uma deceção: em 80 membros, apenas12 mulheres. Mas em alguns países a participação pode considerar-se excecional: na Argentina o único lugar é ocupado por uma conselheira, Maria Violante Martins; na Venezuela, duas listas foram encabeçadas por mulheres, Milú de Almeida em Caracas e Fátima Pontes, em Valência,que, no conjunto do país, venceram as eleições, com 61& (apresentando um programa comum e listas rigorosamente paritárias). Luisa Semedo (França) e Rita Santos (Macau) foram igualmente eleitas no primeiro lugar.
Não estão, evidentemente, no CCP por imposição da lei, mas em função de posições de relevo que ocupam na sociedade local, no associativismo - inclusive na sua vertente feminina, como é o caso das dirigentes dos movimentos "Mulher Migrante" e da posição na Argentina e na venezuela. E o ideal é este mesmo: que a verdade da participação cívica e associativa feminina tenha reflexos diretos nas candidaturas e no voto popular. Lado a lado com os homens, na luta pelos mesmos valores cívicos, pela satisfação dos projetos para as suas comunidades e para o país..Neste momento, cremos que a participação das portuguesas é já mais significativa, no conjunto da vida das comunidades do estrangeiro do que a que se espelha no Conselho... Em qualquer caso, é um sinal dos tempos a simultaneidade do envolvimento do associativismo feminino no CCP e a sua expansão, primeiro na Argentina, agora, especialmente no paradigma da Venezuela - tanto quanto sabemos, em nenhum outro país do mundo português, houve uma mudança tão rápida e tão profunda, revelada na proliferação de movimentos de solidariedade, de convívio, de cultura - entre os quais, as Academias da Espetada, a Associação Mulher Migrantes da Venezuela, que, em 2015, criou uma extensa rede de delegações e contactos nesse grande país, ao mesmo tempo que se integram num círculo internacional, em crescendo.
Uma palavra final, só para dizer que o número de mulheres conselheiras é diminuto, mas o seu papel pode ser enorme - esperamo vê-las à frente, nas comissões e no plenário do CCP.

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