Questões de Gênero no Estado de Pernambuco
Texto adaptado a
partir da Fala proferida no evento “Expressões Femininas de Cidadania: A Mulher
Portuguesa no Recife”, em 18 de novembro de 2013 no Gabinete Português de
Leitura.
Boa noite!
Quero saudar a mesa em
nome da Sra. Manuela Aguiar, Presidente da Assembleia Geral da Associação de
Estudos Mulher Migrante, e dessa forma peço que se sintam todas e todos
carinhosamente cumprimentados.
Agora, vou buscar falar
objetivamente sobre “questões de gênero” ou, melhor dito, das desigualdades de
gênero em Pernambuco, para em seguida abordar como o nosso governo vem construindo
políticas públicas para garantir às mulheres o exercício de seus direitos.
Como é amplamente
reconhecido, as questões de gênero são fenômenos culturais, resultantes de
processos históricos complexos. No caso das sociedades de bases patriarcais,
como o Brasil e Portugal, essas questões constituem desigualdades entre homens
e mulheres, com desvantagens e malefícios de grande gravidade para essas
últimas. Considerando, então, que os indicadores mais incontestes dessas
desigualdades, no mundo ocidental, são o feminicídio – a violência letal de
gênero contra as mulheres no espaço doméstico – e o estupro, afirmamos que
Pernambuco, com uma taxa de 4,6
mulheres assassinadas por cada 100 mil, em 2012, e com
o registro, no mesmo ano, de 87% dos estupros cometidos por homens contra
pessoas do sexo feminino, coloca-se como um território muito agressivo contra
as mulheres.
Por essas evidências,
devemos considerar que a sociedade pernambucana mantém fortes características
patriarcais, sendo os altos níveis de violência contra as mulheres de qualquer
idade, classe social e pertencimento racial testemunhos incontestáveis das desvantagens
que elas experimentam.
Ao falarmos dessa questão,
não podemos nos furtar à pergunta: historicamente, em que momento surge o registro
desse fenômeno? Sem poder precisar, vale lembrar, contudo, que foi em
Pernambuco por onde começou a escravidão dos negros no Brasil, o abuso sexual
contra as índias e a chegada das portuguesas órfãs e prostitutas para servirem
aos homens. A partir daqueles anos de 1530 transcorreram séculos e séculos de legitimação
de profundos maltratados cometidos por nós, brancos, contra as populações
indígenas e negras, justificados na convicção de que tudo, que não fosse nem
branco nem homem, seria inferior. Desse passado de feridas profundas restam os modos
de vida de uma sociedade circundada pelo machismo.
Não temos tempo hoje,
para passar a limpo toda a história do Brasil Ocidental, mas temos literatura
suficiente para respaldar a avaliação de que ela se contrapõe aos nossos
desejos de uma vida digna para as mulheres, sejam elas indígenas, negras, descendentes
de portugueses ou de qualquer outro povo. Sabemos que daquele mundo hostil e
misógino, ficou a marca patriarcal, tatuando as identidades masculina e
feminina, em um ponto fundamental da existência dos indivíduos que é a
autonomia. Sim, esse elemento está presente na identidade de gênero dos homens,
como um direito inalienável, e das mulheres como uma ausência abissal.
A partir desse
entendimento, nós da Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco trabalhamos diuturnamente
na formulação e implementação de políticas, planos e programas para que as
mulheres tenham os elementos necessários para construir sua autonomia, ou seja,
para construir uma vontade autônoma e, dessa forma, cheguem a determinar o que
são e o que querem fazer. Vale salientar, que compreendemos “autonomia”, em seu
sentido amplo, como algo indivisível, que se constrói na existência do
indivíduo, capacitando-o para o exercício de seu próprio espírito, intelecto e sentir
da vida, enquanto produz o desenvolvimento de seu comportamento social,
econômico, político e emocional. Por essa razão, no campo da autonomia não
existe fracionamento do sujeito e, portanto, não se pode acreditar que a falta
de autonomia das mulheres se restringe a interdições econômicas, muito menos
que sendo essas resolvidas, estaria garantida sua autonomia.
A ausência de
autonomia nas mulheres, ou seja, de vontade autônoma por parte das mulheres na
sociedade, constitui o cerne do patriarcado. Estudos do cotidiano de muitas
mulheres bem sucedidas profissionalmente, por exemplo, nos mostram que ganhar o
próprio dinheiro é algo muito importante, mas não é o que garante a autonomia.
Muitas dessas, pelo contrário, mesmo ganhando dinheiro para se manter, continuam
dependentes, na esfera privada, dos companheiros e, no ambiente de trabalho, de
colegas e superiores.
Pensamos, contudo, que
a falta de autonomia das mulheres não é boa para nenhuma das partes, nem para a
democracia, de tal forma que exige uma atenção, sempre mais acurada, do aparato
do Estado e da Sociedade Civil Organizada. Por sua vez, a compreensão do Estado
e da Sociedade Civil sobre o significado negativo que tem o cerceamento da
autonomia das mulheres para a consolidação da democracia é vacilante, sendo
mais alta nos momentos de crise política e menos significativa quando das
crises econômicas. Dependendo do nível
de liberdade democrática que aspira a sociedade, as relações entre Estado e
Sociedade Civil Organizada podem ser mais ou menos colaborativas, de forma que
será sempre o patamar de maturidade de suas instituições o elemento definidor dessa
colaboração.
Hoje, o Brasil vive
um importante momento de mobilização econômica e política, envolto no despontar
de sujeitos de direitos que inserem, na agenda cotidiana do aparato do Estado,
demandas específicas no sentido de produzir a sua própria consolidação e
inclusão na vida pública. Com isso, passa-se a creditar mais na conta do Estado
do que mesmo na da Sociedade Civil Organizada ou na do indivíduo a
responsabilidade pelo sucesso de tal processo.
Dentre esses novos
sujeitos estão as mulheres, que lideradas pelo movimento feminista, em Pernambuco
e em todo o Brasil, têm apontado para construção de políticas públicas como forma
de desconstruir as desigualdades de gênero e, por via de consequência, favorecer
a sua autonomia. A realização de tal perspectiva emancipacionista das mulheres,
segundo este caminho, se apresenta comprometida com o ideal do Estado de Bem
Estar Social.
Do lado do Estado, essa
proposta tem sido recebida, geralmente, sob o manto da transversalização ou da
intersetorialização de gênero, cuja efetivação pode passar, ou não, pela
criação de um organismo específico voltado para articular a transversalização e
a aplicação de alguns aportes de especificidade e de qualidade as ações e
instituições já existentes. As experiências vividas nesse sentido, contudo, são
ainda muito recentes e, por isso, muito pouco estudadas. Entretanto, como é
crescente o grupo de mulheres feministas que estão ocupando os postos de
direção voltados para se fazer políticas públicas de gênero, a artificialidade
dos conceitos de transversalidade e intersetorialidade frente à tarefa de desconstruir
as amarras patriarcais começa a vir à tona e a causar um segundo momento de
reflexão sobre o perfil que as políticas públicas ou, melhor dito, sobre o
papel que o Estado deve assumir para se construir uma sociedade livre das
desigualdades de gênero.
Do ponto de vista
mais teórico, trarei alguns elementos que servirão de ponto de partida para
nossa reflexão com foco na ideia de construção de tais políticas públicas. Na
antiguidade e também na idade média, os espaços público e privado estavam bem delineados.
O primeiro era instituído como o lugar da liberdade, o lugar do político, enquanto
que o privado era sempre o lugar da necessidade, da administração, o lugar da
privação. Segundo Hannah Arendt, surge na Modernidade um “espaço hibrido”, o
social. Nesse lugar, as carências, que outrora eram resolvidas apenas no espaço
privado, ocupam parte do espaço público e nele devem ser resolvidas, dando
início ao que chamamos de políticas sociais.
É nesse contexto, que
se pronuncia a questão: o quanto a emancipação das mulheres torna-se uma
questão social e o quanto ela permanece política? Refazendo essa indagação: o
quanto esse lugar fundando com a Modernidade é capaz de produzir mudanças no espaço
público ao ponto de realmente incluir as mulheres no lugar do político, da
liberdade, dos iguais? Enfim, o quanto as políticas públicas, como dever do
Estado, são o caminho para a emancipação das mulheres? Quais os seus limites
nesse processo?
O Estado do Bem Estar
Social traduz o estágio mais avançado de resolução das questões de
administração das necessidades da vida privada por meio de políticas públicas,
como exemplificam os países Escandinavos, a Alemanha, Canadá, França, entre
outros. Neles, porém, as mulheres não conseguiram sua emancipação no sentido
amplo do termo. Tanto não conseguiram que continuam lutando por ela e
construindo expressões feministas de militância. Isso significa que as
políticas públicas sociais não são suficientes para emprestar às mulheres o
mesmo valor cultural de sujeito político, econômico e intelectual que os homens
desfrutam.
Suas conquistas,
portanto, não se reduzem apenas a adquirir a isonomia em habilidades e salários,
mas se expandem em direção a construção de um valor societal e cultural que as
projetem no campo político. E para isso, o caminho continua sendo o da Política.
E, sem dúvida, é essa razão que, não obstante as contradições, faz do
feminismo, como ação política das mulheres para transformação da sociedade, se
manter, na Pós-Modernidade, como a principal força na luta pela emancipação da
condição feminina das amarras do patriarcado e da falocracia.
A partir desse
reconhecimento, tem cabido, então, à ação objetiva do Estado em Pernambuco promover,
mediante políticas públicas, condições para que as mulheres produzam aportes
políticos cada vez mais consistentes em favor de sua emancipação e do desenvolvimento
de uma sociedade livre das amarras patriarcais. Nossa reflexão sobre os
resultados dessa construção é o processo constante de uma política de feminista
de Estado.
Essa política foi iniciada, em 2007, a partir de três vertentes: ações de
elevação dos níveis de segurança das mulheres, ações de facilitação do acesso
das mulheres aos bens e serviços públicos; e ações de estímulo a mudanças no
aparato do Estado, apoiadas em esforços dirigidos à articulação inter e intra poderes, entre técnico e político e entre
sociedade e Estado, bem como de integração entre saberes e tecnologias e entre
União, Estados e Municípios. Atualmente, a Secretaria da Mulher de Pernambuco
trabalha no desenvolvimento de sete políticas.
A primeira Política que construímos foi a de Enfrentamento da Violência de Gênero Contra a Mulher, respondendo a
uma demanda que se apresentava como urgentíssima. Para que tenhamos uma ideia
da situação, em 2006, ano que antecedeu a instalação do Governo Eduardo Campos,
320 mulheres tinham sido assassinadas em Pernambuco e, afora quatro delegacias,
dois centros de referência e quatro coordenadorias municipais de políticas para
as mulheres, nada mais havia no Estado que se oferecesse às mulheres vítimas de
violência. Aqueles números colocavam o nosso estado em 2º lugar no triste
ranking da Violência contra a mulher no Brasil. Em 2012, como já dissemos no
início, chegamos a 210 homicídios de mulheres, o que representa uma redução de
34%. Começamos com a criação do embrião da atual Câmara Técnica para Enfrentamento
da Violência de Gênero contra as Mulheres do Pacto pela Vida e a campanha “Violência contra a mulher é coisa de outra cultura”. Hoje,
temos três campanhas anuais, e uma Rede de Serviços Especializados consolidada
cortando todo o território estadual, resultante da integração de todos os
poderes e instâncias envolvidas, e composta por (1)Núcleo de Abrigamento, (6) Casas
Abrigo, (14) Centros Municipais de Referências, (1) Diretoria de Polícia da
Mulher, (10) Delegacias de Atendimento às Mulheres, (4) Patrulhas Maria da
Penha[1] nos Bairros, (7) Varas
Especializadas, Promotores Públicos Designados, (1) Defensoria Pública Especializada
e estamos em plena implantação do uso de tornozeleiras eletrônicas[2] para monitorar os
agressores, de serviços de ressocialização dos mesmos, e, ainda, do uso de duas
unidades móveis, equipadas para fortalecer o acesso à justiça para mulheres das
zonas rurais. Trata-se de uma política vasta com cinco linhas de atuação:
Prevenção, Proteção, Assistência, Punição, e Geração de Informação e
Conhecimentos. que já está entranhada
no aparelho do Estado. Estamos longe de dizer que chegamos a uma posição
satisfatória, mas do ponto de vista de construção da política pública caminhamos
para uma política feminista de Estado.
A segunda a política que implementamos está
voltada para educação e é denominada de Política de Produção de
Conhecimento, Informação e Formação em Gênero. Seu objetivo é contribuir,
por meio de uma educação pensada para o desenvolvimento da autonomia das
mulheres, com as mudanças culturais necessárias às transformações das relações
de gênero. Essa política está organizada através de três programas: Programa
de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão em Gênero, Programa Gênero e Cidadania
e Programa de Aceleração do Desenvolvimento das Mulheres. Várias ações foram formatadas
e desenvolvidas neste âmbito, a exemplo do Prêmio Naíde Teodósio de Estudos de
Gênero que, há sete anos, premia desde os alunos do Ensino Médio, até Mestres e
Doutores, reconhecendo que o esforço de trabalhar com gênero tem o mesmo valor
do trabalho de um engenheiro que se dedica a aperfeiçoar um aparelho
telefônico. Outras ações dessa política são os subsídios para pesquisas voltadas
para apoiar a construção de políticas públicas e o apoio à criação de (57)
Grupos de Estudo de Gênero e Enfrentamento da Violência, sendo (30) nos
Institutos de Ensino Superior e (27) nas Escolas de Referência de Nível Médio, o
que constitui uma forma de influenciar nos destinos de gênero das novas
gerações. Atualmente, estamos no processo de apoio a criação de dois cursos de
especialização em gênero, visando a formação de profissionais que possam atuar
com expertise no mercado que se abre
em Pernambuco a partir da Rede de Serviços Especializados e dos Organismos
Municipais e Estaduais de Políticas para as Mulheres. O Professor Scott[3], aqui presente, deverá
falar da nossa parceria com a Universidade Federal de Pernambuco e com a
Fundação Joaquim Nabuco, para realização do Curso de Especialização em Gênero e
Políticas Públicas. A outra especialização é na área da saúde integral da
mulher e trata-se de uma parceria com Universidade Estadual de Pernambuco e o
Ministério da Saúde. No ano de 2014, deveremos retomar nossos esforços para a
implantação de uma especialização no campo do Enfrentamento da Violência contra
as Mulheres e Aplicação da Lei Maria da Penha.
Temos uma Terceira Política que criamos com o objetivo de fortalecer, diretamente, as mulheres em
seus esforços de inserção no espaço público, inclusive com a criação de espaços
públicos específicos, cujo nome é Política
Empoderamento e Municipalização das Ações de Gênero. Ela consiste no estímulo à presença protagônica das mulheres na
sociedade, desde a facilitação de seu acesso à documentação civil até a defesa
de sua participação representativa em instituições e processos eletivos,
passando pela criação de conselhos de defesa dos direitos das mulheres, conferências
de políticas para as mulheres, fóruns de debates sobre a emancipação das
mulheres e organismos municipais de políticas públicas para as mulheres, os
quais na data de hoje chegam a 146, o que significa uma presença em 79% dos 184
municípios de Pernambuco. Além de
fortalecer a ação sociopolítica das mulheres em todo o território pernambucano,
a Política Empoderamento possibilita, ainda, o diálogo das mesmas com o conjunto da Região
Nordeste e com a esfera Federal.
A Política de Promoção das Mulheres no Trabalho, Saúde,
Cultura, Esporte, Habitação e Turismo é nossa quarta política e
caracteriza-se por não ter nenhuma ação autônoma da SecMulher-PE em relação aos
conteúdos dos setores com que se relaciona. Trata-se da política que se ocupa exclusivamente
de processos de transversalização de
gênero dentro do aparelho do Estado. Por ser uma política completamente
dependente de relação com terceiros, somente após alguns anos de trabalho, a
SecMulher conseguiu visibilizar que a
transversalização de gênero se constrói mediante a implementação de três mecanismos:
(i) um comitê intersetorial, (ii) a formulação de um plano intersetorial, (iii)
a mobilização das mulheres e (iv) o
monitoramento partilhado das ações. Todos,
processos delicados, de duração permanente, exigentes de ajustes complexos,
pois envolvem pertinências, competências e questões éticas. Foi no campo da saúde, setor que interessa sobremaneira
as mulheres e que, por essa razão, o movimento feminista apresentava conquistas,
que construímos a primeira política intersetorial, com os requisitos
mencionados acima. Mesmo não sendo a
‘Saúde’ uma competência da SecMulher-PE e sendo as especificidades da saúde das
mulheres uma competência da Secretaria de Saúde, conseguimos o entendimento comum de que era
legítimo o nosso papel de provocar na Secretária da Saúde uma reflexão sobre
gênero, com vista a se ampliar a eficiência e efetividade no antendimento às
necessidades das mulheres. Essa é uma pequena modificação do aparato do Estado,
com possibilidades de potencializar a solução de vários problemas de saúde das
mulheres ou de outras pessoas de sua família, pois são elas que cuidam da saúde
das crianças, dos mais velhos e, até mesmo, dos outros adultos. Recentemente, estivemos
com mulheres pescadoras do Chapéu de Palha Mulher que, por decorrência de suas
atividades laborais, enfrentam vários problemas relacionados a doenças de pele.
Isto porque, ao pescarem, também, nos rios e manguezais, cheios de mosquitos e
outros insetos, além de suportarem o sol durante todo o dia, estando sujeitas a
irradiações severas, fazem uso de repelentes pouco aconselháveis. Para suprir a
demanda das pescadoras por orientações, exames e tratamentos médicos, foi
construída uma parceria entre a SecMulher-PE e o IMIP[4], atrelada ao pagamento do
atendimento pelo SUS[5], para que as
mulheres conseguissem fazer o exame de pele e serem acompanhadas e
tratadas. Com isso pretende-se garantir um lugar de atendimento permanente para
as pescadoras, o que depende tanto delas mesmas, como do IMIP e, também, da
Secretaria da Mulher dar continuidade à mobilização e discussão com elas sobre
a saúde.
Na área da cultura, a título de exemplo, começamos a organizar
Seminários e Conferências com o objetivo de problematizar o teor de músicas com
caráter notadamente machista e sexista e o formato da intersetorialidade pende
para a partilha da construção de um seminário permanente sobre Expressões
Artísticas e Gênero. Já na área de Trabalho e Renda, o formato da
intersetorialidade se perfila pelo modelo da saúde com a construção de uma
comissão intersetorial formada pela SecMulher-PE, Secretaria de Desenvolvimento
Social de Pernambuco, Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo e
representantes dos diferentes polos de desenvolvimento de Pernambuco.
Temos uma quinta política, denominada de Política
de Aperfeiçoamento Institucional. Ela é importantíssima para o bom andamento de
todas as outras áreas. Está voltada para garantir a eficiência, efetividade e eficácia
das atividades meio e de suporte da Secretaria da Mulher de Pernambuco, dando à
pasta um ritmo organizacional dinâmico e ascendente. Assim, é de sua
responsabilidade: (i) a ampliação, adequação e manutenção da qualidade da
infraestrutura física da SecMulher, (ii) a atualização e renovação dos seus
recursos tecnológicos, (iii) a implantação e aperfeiçoamento dos seus processos
de licitação, planejamento,
monitoramento e de controles orçamentário e financeiro. Da mesma forma, deve
zelar pelos procedimentos jurídicos e pela transparência, acesso e difusão das
informações. Além disso, se incumbe de assegurar aos processos participativos,
horizontalidade e valorização do seu funcionamento sistemático. A Política de
Aperfeiçoamento Institucional está construída em três vertentes: o Programa de
Ações de Planejamento e Gestão, o Programa de Ações de Suporte Institucional e
o Programa de Transparência, Acesso e
Difusão da Informação.
Por fim, temos duas Políticas de
Reforço Estratégico. A primeira voltada para Mulheres Rurais, e que
fortalece a interiorização das questões de gênero no espaço rural. Essa
política estadual vai suprir grandes carências da presença do Estado junto à
população feminina principalmente. Para
entendermos bem essa situação é preciso partir do fato de que no Brasil, a
Política de Reforma Agrária é a mais importante política para as áreas rurais,
e sendo da União a competência de implementá-la, o espaço rural passou a ser
compreendido como um espaço de atenção apenas do Governo Federal. Como a
Reforma Agrária não foi efetivada, a consequência desse tipo concepção é a
concentração de políticas públicas estaduais e municipais, bem como de oferta
de bens e serviços privados aos habitantes dos polos urbanos, enquanto que as
mulheres e os homens rurais ficam relegados a um esquecimento legitimado pela
ideia de que eles seriam “cidadãos e cidadãs” da União. Apenas essa situação é
suficiente para revelar o nível de carência dessas populações, em geral, e das
mulheres que aí vivem, em particular.
A Política Pública que construímos para essa área extremamente
vulnerável começou com o Programa Chapéu de Palha Mulher, mediante a oferta de cursos
de formação sociopolítica, profissional e para elevação do nível de
escolaridade das mulheres da Zona Canavieira que sofrem com a suspensão de suas
atividades remuneradas em decorrência da sazonalidade da monocultura da cana.
Isto significa que durante 4 a 5 meses do ano, as usinas de cana-de-açúcar
despedem a maioria dos trabalhadores, ficando esses sem nenhuma fonte de renda.
Os homens, então, partem para outros locais em busca de trabalho e as mulheres
amargam a solidão da miséria, cuidando dos filhos. A sazonalidade também
acontece na fruticultura irrigada e na pesca artesanal, e nesses casos as
mulheres constituem a maioria dos trabalhadores. As experiências do Programa Chapéu de Palha Mulher, que já
beneficiaram mais de 60 mil mulheres em Pernambuco, com processos formativos e o pagamento de uma bolsa mensal
complementar ao Programa Federal Bolsa Família[6], desencadeou uma série de
ações. Dentre elas, a criação e
funcionamento (i) de uma comissão de mulheres rurais composta por representantes
de 16 movimentos sociais no campo e secretarias estaduais afins, abrindo o
primeiro diálogo direto e sistemático entre mulheres rurais e governo; (ii) da
Rede de Agentes de Políticas Públicas para as Mulheres composta de 40
organizações não governamentais de mulheres, e 1.000 educadoras e recreadoras
sociais; (iii) do I Plano Estadual de Políticas para as Mulheres Rurais. Esse trabalho desenvolvido no Chapéu de Palha com as Mulheres
Rurais foi reconhecido pela
Organização das Nações Unidas (ONU), que nos honrou
com um prêmio na categoria Promoção da Inclusão de Gênero nos Serviços
Públicos, em cerimônia ocorrida na cidade de Nova York, em 2012. Além do Chapéu
de Palha Mulher, a política de reforço estratégico para as mulheres rurais
dispõe do Programa Convergir Mulher
que desenvolve o mesmo tipo de ações do Chapéu de Palha, sendo que para as
agricultoras familiares e as mulheres dos 17 municípios de menor IDH do Estado.
A outra política de reforço estratégico está voltada para o segmento de
mulheres da RMR, dos municípios de
Goiana, Caruaru, Petrolina e Garanhuns. Considerando que os municípios que
constituem o território desta política congregam 52% da população feminina do
Estado– Pernambuco possui 4.566.135 mulheres – e que essa concentração
populacional imprime à vida das mulheres necessidades, demandas e
potencialidades semelhantes, a Secretaria da Mulher de Pernambuco optou por construir
ações específicas que venham reforçar a inclusão desse segmento no ritmo de
desenvolvimento do Estado. Por sua vez, o diagnóstico do Plano de Qualificação
da Ação Pública para Mulheres da Região Metropolitana do Recife, do Município
de Goiana e das Cidades-Polo de Caruaru, Petrolina e Garanhuns indicou questões
de interesse comum, objeto de projetos a serem desenvolvidos de forma
compartilhada entre esses municípios.
Esse é o conjunto de políticas que
temos voltadas para as mulheres no Estado de Pernambuco. Espero voltar a
participar de outros eventos. Desejo que vocês visitem a nossa Secretaria, e
que possam conhecer o nosso trabalho mais de perto. Vamos ter um grande
Seminário sobre Educação, e, desde já, deixo expresso que temos uma grande
vontade de trazer uma mulher portuguesa para falar sobre as mulheres
portuguesas e também sobre educação. Muito Obrigada!
[1] “Maria da Penha” foi a nome dado à lei 11.340/2006, decretada
pelo Congresso
Nacional e sancionada pelo
ex-presidente do Brasil Luiz Inácio
Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, passando a vigorar no
dia 22 de setembro de 2006. Representa um grande avanço no marco legal do
enfrentamento a violência de gênero contra a mulher. O nome da Lei homenageia uma mulher: Maria da Penha Maia Fernandes, que
no ano de 1983, ficou paraplégica em consequência de uma tentativa de homicídio
perpetrada por seu então marido. O criminoso, apesar de ter sido condenado
pelos tribunais locais em dois julgamentos (1991 e 1996), só foi para a prisão
em 2003, vinte anos depois do crime. A punição do condenado se concretizou
devido à luta incessante da própria vítima e às diligências da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos que responsabilizou o Brasil. “Patrulha
Maria da Penha”, é nome dado às viaturas policiais responsáveis por esse tipo
de ocorrência.
[2] Em Pernambuco foi
adotado o uso de tornozeleiras eletrônicas para
monitorar o cumprimento das medidas protetivas de urgência por parte dos homens
agressores de mulheres enquadrados na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
[3] Russel
Parry Scott, convidado pelos organizadores do evento para abordar o tema
“Gênero, desenvolvimento e Políticas Públicas”.
É Professor Dr. do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade
Federal de Pernambuco.
[4] Instituto de Medicina Integral
Professor Fernando Figueira – IMIP – é uma entidadde filantrópica voltada para
o atendimento da população carente da cidade do Recife-PE. Criando em 1960,
atua principalmente nas áreas de assistência médico-social, ensino, pesquisa e
extensão comunitária.
[6] Programa de Transferência direta
de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no Brasil.
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