terça-feira, 12 de novembro de 2013

Manuela Aguiar (Painel Mulheres na Política)

Quando se fala em direitos da cidadania para as mulheres, é comum pensar directamente no sufrágio, na capacidade eleitoral activa e passiva. E, embora este Encontro ponha o enfoque sobre outras formas essenciais de a Mulher se expressar, como igual ao Homem, em diversos domínios, não deixámos de começar pela sua intervenção no mundo, ou, como prefere dizer a Drª Maria Augusta," nos mundos da política".
 Afinal foi justamente neste espaço que se desenrolaram as primeiras lutas das nossas avós sufragistas, aqui bem  lembradas  pela deputada Maria João Ávila, numa excelente introdução que tantas pistas nos dá para o debate
Desde logo com a citação de Abigail Addams, que já em 1776 se dirigia ao Congresso americano nestes termos:
 "Se as senhoras não receberem cuidado e atenção especiais, estamos determinadas a fomentar uma revolta e não nos consideraremos obrigadas a cumprir a lei , diante da qual não temos voz ou representação".
 
Em Portugal, nos inícios do Século XX, Ana de Castro Osório diria praticamente o mesmo:" Não podemos considerar nossa uma República onde não temos direitos, onde não temos voz para protestar"
 O eco longo do mesmo sentimento de injustiça e exclusão, tantos anos depois, era o sinal de que muito poucas tinham sido as mudanças...ou os ganhos!
E, agora, no século XXI, depois de mutações radicais, no que respeita às leis da igualdade, mas perante números de gritante" imparidade" de género no campo da participação concreta, do acesso a cargos políticos, em quase todos os países, a pergunta é: o que fazer, no País e nas comunidades da emigração?
O Deputado Carlos Gonçalves traça o percurso das emigrantes em França, desde a vida de casa ao envolvimento crescente na vida comunitária e, daí, à vida política, onde hoje representam um terço dos chamados "luso-eleitos"-
Nos EUA, pelo contrário, a presença das portuguesas no universo da política é hoje ainda praticamente nula e o Deputado Tony Cabral dá-nos um justificação que confirmará a tese de  Carlos Gonçalves sobre a relevância da actividade associativa como via de transição para a actividade política:
"Eu acredito que a explicação é a falta de acesso que as mulheres tiveram nas maiores e mais proeminentes organizações comunitárias luso-americanas e nas empresas. Às vezes,  essas mesmas organizações excluem explicitamente as mulheres, por vezes esses grupos dominados por homens simplesmente não fazem com que as mulheres se sintam bem vindas"
Maria do Rosário Loures é um exemplo concreto de passagem do voluntariado associativo à militância política, com a particularidade de ter sido motivada por um homem (o seu ex-marido). O que não me surpreende, pois também eu fui mais motivada a fazer carreira profissional pelos homens do que pelas mulheres da própria família - e o mesmo se diga, depois, da minha ida para o governo e para o parlamento, por insistência de líderes políticos - homens....
A visão comparativa é sempre uma fonte de ensinamentos e aqui poderemos confrontar experiências de vários países e continentes com a nossa, sobretudo a partir da entrada em vigor da Lei da Paridade.
Pelas quotas temos a firme opinião da Deputada Maria João Àvila e da Dr.ª  Maria Augusta Santos, autarca no norte de Portugal e contra a da Senhora Dona Maria do Céu Campos, outro excelente exemplo de uma eleita que começou precisamente pela acção social na cidade de Ravensburg, na Alemanha.
Quanto à discordância sobre as vantagens e inconveniente de uma lei que impõe quotas, fica-me a ideia de que a Senhora Dona Maria do Céu mais do que a sua existência questiona a sua verdadeira eficácia, ao  declarar: "não concordo com as quotas ou coisa parecida. A mulher tem de ter pleno direito a lugares elegíveis e não a fazer número, colocada em lugares onde muitas vezes não tem qualquer hipótese de obter um mandato, nomeadamente nos parlamentos nacionais".
 E logo salienta que "para se entrar na política na Alemanha tem de se ter curriculum, trazer obra e trabalho de voluntariado. 85% das mulheres que exercem cargos na política municipal desempenharam ou continuam a desempenhar trabalho de voluntariado".
Estaremos, com certeza, todos de acordo com a importância de trazer para a política mulheres - e homens - de grande qualidade e com grande dedicação à coisa pública, Mas temos de trazer a debate a questão de saber se um sistema de quotas é ou não compatível com as melhoras escolhas.
E eu creio que há historicamente bons e  maus exemplos da sua aplicação. No espaço da UE, a que pertencemos, têm largamente predominado os bons, dos países nórdicos aos do Sul, onde eu destacaria o caso da Espanha. O nosso tem aparentemente funcionado mais e melhor a nível das eleições legislativas e europeias do que a nível local.
A Dr-ª Maria Augusta, que  conhece de perto esta realidade local, fala-nos, claramente, de" projectos políticos pessoais", de "formas de gestão/liderança dos partidos". da "adopção de estratégia de organização interna e da selecção e recrutamento, assentes na instrumentalização das suas bases de militância". A sua frontalidade leva-me a recordar José Estevão quando denunciava os pequenos  políticos do seu tempo: "o meu programa são os meus amigos. O meu programa é o poder mesmo".
As mulheres são ou não as grandes excluídas dos grupos de "amigos" que mandam em muitas das estruturas partidárias existentes? A imposição da paridade, por força da lei, é ou não um meio eficaz de combater o nepotismo?
É o que proponho que  passemos a debater.





 

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