quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

MARIA MANUELA AGUIAR

POLÍTICAS DE GÉNERO NA EMIGRAÇÃO PORTUGUESA

1 - As políticas para a emigração portuguesa até meados do século XX limitavam-se praticamente ao controlo dos fluxos migratórios e, ao longo de séculos (se olharmos o fenómeno em sentido lato, por forma a abranger o êxodo que começou com a Expansão, o Império do Oriente, a colonização do Brasil), tiveram um carater sobretudo limitativo ou repressivo, atingindo muito mais as mulheres do que os homens. Foi sempre nítida a diferenciação de género, que discriminava fortemente o feminino, a ponto de podermos afirmar que a mais invariável das políticas de colonização e de emigração, no caso português, é a proibição geral da saída de mulheres.
Os normativos e as práticas em que se traduziu, sob uma capa do protecionismo, não parecem ter suscitado grande oposição pública, nem entre os populares nem a nível das elites sociais e políticas. Talvez o mesmo se possa dizer das próprias interessadas, embora saibamos que algumas quiseram partir com maridos ou pais e obtiveram a necessária autorização régia. E períodos houve de inflexão da estratégia dominante de povoamento e colonização através da miscigenação, da união incentivada ou permitida de portugueses com mulheres nativas. Foi o caso da colonização de casais, ensaiada em várias parcelas do Império, - nas ilhas do Atlântico, Angola, Brasil... - , ou de casamentos das "orfãs d'El- Rey", que iam do reino ao encontro de compatriotas estabelecidos em paragens longínquas.
Destas relativamente poucas pioneiras da história da Expansão dá-nos Júlia Néry um retrato no seu romance "Da Índia, com amor - a extraordinária e desconhecida aventura das mulheres na Carreira da India" - um retrato, que para além do seu interesse literário, nos leva a pensar nas pessoas, jovens sujeitas aos perigos e incertezas de viagens sem regresso, à vida em comum com homens que lhes eram destinados, em terras desconhecidas: o preço humano das políticas de Estado, numa leitura feminista.
Da literatura à ciência, o olhar retrospetivo sobre as políticas de género na colonização portuguesa, é, ou pode ser, igualmente negativo.
CR Boxer, historiador e especialista desta época, que abordou questões de género, mais ou menos negligenciadas por quase todos os outros, dedicou-lhes especial atenção numa série de palestras, publicadas, em 1975, com o título original de "Mary and Misoginy". Na tradução portuguesa, de 1977, o enfoque na misoginia perde-se completamente, num invólucro de contrastante neutralidade, que aponta apenas para "O papel da Mulher na Expansão Ultramarina Ibérica" Mas,de facto, em múltiplas passagens desta sua obra, Boxer não poupa críticas à situação das mulheres portuguesas, enclausuradas dentro de suas casas por pais ou maridos, tal como nas fronteiras do território por imposição estatal, ao invés com o que acontecia no resto da península.
É certo que Boxer compara, sobretudo, a colonização castelhana das Américas com a nossa presença no Império do Oriente, e que o número e proporção de mulheres envolvidas na edificação do Brasil, em condições de vida mais semelhantes às do reino, é bastante superior, como ele próprio não deixa de reconhecer. Contudo, a divergência fundamental persistia: a Coroa espanhola (ou castelhana) fomentava a colonização por famílias inteiras, enquanto a portuguesa barrava a partida das mulheres. Castela legislou, recorrentemente, sobre a obrigação de os homens chamarem as esposas para junto de si, ou regressarem ao Reino para fazerem "vida de casados". Preocupação humanista - ou feminista – que era central no plano de povoamento do Novo Mundo de fala castelhana, e servia, em simultâneo, outros obetivos essenciais, como o da expansão da língua e da cultura. Dimensão ausente nas preocupações dos monarcas portugueses, aparentemente insensíveis, tanto face à sorte das mulheres, quanto à sua importância na preservação dos costumes, formas de estar em sociedade, valores culturais.
O papel das mulheres na expansão ibérica que surge irmanado no título da edição portuguesa de “Mary and Misiginy” era, pois, muito diferentemente reconhecido pelas duas potências ibéricas que, então, dividiam o senhorio dos mares...
Com isso, ao longo dos tempos, desde o Século XVI, terão perdido as portuguesas, os portugueses e, igualmente, Portugal.
Di-lo, com meridiana clareza, Lokchart, ao comparar as estratégias de colonização peninsulares:
[…] grandes regiões da América espanhola tinham mulheres em número suficiente para permitir manter intactas a cultura e tradições ibéricas, ao contrário do que aconteceu em muitos estabelecimentos portugueses, onde elas eram poucas ou nenhumas, e onde a língua, a religião e a cultura dos portugueses se reduziram drasticamente (Boxer, 1977:37))
Assim aconteceria, depois da partida dos navegadores portugueses por todo o Oriente, salvando-se alguns preciosos núcleos de lusofonia, que a pertença religiosa e através dela, laços culturais e afetivos vêm mantendo até hoje (pensemos, por exemplo, em Malaca, onde o próprio falar, originário da língua quinhentista, tomou a designação de “kristang” e vem sendo defendido contra o risco de extinção, por professores e dirigentes associativos locais, como Joan Marbeck (Marbeck, 2004), em ligação com universidades asiáticas, e com a Fundação Gulbenkian (Marbeck, (1).
O português manteve, como sabemos, o seu estatuto de “língua franca”, por quase um século, depois do declínio do império do Oriente. Mas isso revela-nos, essencialmente, que se tornara veículo de comunicação no mundo das transações comerciais, um mundo de homens.
Em muitos lugares da antiga presença lusa ficou a pedra dos monumentos, os apelidos dos descendentes dos navegadores, difusas memórias, porventura também afetos, potencialmente criadores de um espaço onde a lusofilia poderá renascer, como, na atualidade, só Adriano Moreira parece ter compreendido, com a convocação dos primeiros congressos mundiais de cultura portuguesa, nos anos 60 do século XX.(2)
2 - Se na própria colonização promovida pelo Estado o papel das portuguesas foi subavaliado e a sua inclusão contrariada, não era de esperar que o fosse menos na fase de emigração.
A marginalidade das mulheres na aventura da exploração dos mares e das terras teve a ver, como Boxer salientou, com uma tradição misógina que se manteve incólume, ao longo de 500 anos. Só ela explica a incompreensão do significado da componente feminina num projeto colonização, em que se visava implantar valores civilizacionais.
Não era esse o caso na emigração, vista apenas como meio de ganho material, sem se entrever a autêntica relevância social e cultural das comunidades nascidas de sucessivas vagas migratórias. Na verdade, poucos foram os que, como Afonso Costa, se deram conta da importância da chegada de tantos portugueses ao Brasil independente, para aí ajudaram a manter a matriz lusófona, numa nova situação de concorrência com outros povos europeus. Muitos o fizeram contra leis e políticas extensivas aos dois sexos, mas sempre mais permissivas para os homens. Porquê? Antes de mais, porque os Governos queriam garantir o envio de remessas para o país. O montante atingido por essas verbas – uma infinidade de pequenas poupanças que representavam grandes sacrifícios, a acrescer ao sofrimento da separação familiar dos dois lados do oceano – era de tal ordem, que delas dependia o equilíbrio da balança de pagamentos com o exterior.
A reunificação familiar significava o fim das remessas (divisas) e, em muitos casos, também o enraizamento em sociedades estrangeiras. As mulheres subvertiam, perigosamente, o fenómeno migratório. no sentido do não retorno, quer das pessoas, quer das divisas - um mal absoluto! Os académicos foram os primeiros a configurá-lo assim. O Prof. Afonso Costa, que não se opunha à emigração masculina, via na abalada de mulheres “uma depreciação do fenómeno migratório”, porque como reconhecia, falando do “emigrante – homem” […] é quando a família fica na terra que ele envia mais regularmente as suas remessas”: (Costa, 1913: 182). O Prof. Emídio da Silva, outro grande especialista nesta área da investigação, partilhando o mesmo pensamento, escrevia, que a nova tendência de saída maciça de mulheres era “uma constatação tremenda” pelos perigos de “desnacionalização” e “cessação de remessas” (Silva, 1917: 132)
Fazedores de opinião, de políticas, numa avaliação puramente economicista das vantagens do “fenómeno migratório”...
Porém, não houve discurso, nem lei, nem autoridade que conseguisse estancar o êxodo (nem tão pouco, desviá-lo do destino brasileiro para as colónias que restavam). De facto, na primeira década do século passado, com o embaratecimento dos custos do transporte marítimo, aumentou substancialmente, a reunificação familiar do outro lado do Atlântico. As portuguesas e as crianças que as acompanhavam, constituíam cerca de 30% (um acréscimo de 107% nessa fase, segundo Emygdio. da Silva), percentagem, que, ao longo do século, aumentou, progressivamente, atingindo a quase igualdade na emigração intra europeia.
Apesar da proximidade geográfica, também para a Europa, os homens iam à frente, como dantes, mas, os tempos eram outros, com o reagrupamento familiar a ser facilitado, em nome de direitos humanos fundamentais, embora, em muitos países, as mulheres tivessem autorização de residência com um estatuto jurídico de dependência, que não lhes dava acesso ao trabalho – restrição que, porém, quase todas foram eficazmente torneando. E o trabalho salariado mudou o seu destino e, também, o das comunidades portuguesas. Com dois salários e um relacionamento mais igual e mais aberto com os outros, compatriotas ou estrangeiros, se avançou na boa integração do casal e dos filhos. (Leandro, 1995)
O mundo associativo refletia esta realidade, do mesmo passo que favorecia a recriação de espaços extra territoriais de língua e de costumes portugueses. A participação de mulheres, de famílias inteiras, transformou os clubes masculinos – muitos criados à imagem de tabernas ou cafés de aldeia - em verdadeiros centros de cultura popular, com o folclore, o teatro, o restaurante de sabores caseiros, o desporto, as escolas.
As mulheres contribuíram poderosamente para o enraizamento lá fora e, em grande número,  como é sabido, resistem ao regresso, em maior sintonia com as segundas gerações (Ramos, 2009). Mas não se pode ignorar que, em contrapartida, são, sobretudo, elas as guardiãs da língua e da memória das origens, do espírito da Diáspora, em que, bem vistas as coisas, se continua, no povo e na cultura, uma segunda vida da Expansão
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3 - A história das nossas políticas de emigração demonstra que mais facilmente mudaram os regimes do que as políticas, que praticamente se resumiam ao controlo e condicionamento dos fluxos de saída (sobretudo femininos), ao desígnio nacional de captação e exploração das remessas, e a uma constante falta de apoios no estrangeiro. Da monarquia tradicional à constitucional, do regime monárquico à Republica e desta à ditadura do "Estado Novo", neste campo, quase nada mudou.
Os serviços que foram sendo criados - Comissariado da Emigração, em 1919, Junta de Emigração em 1948- destinavam-se a prosseguir, essencialmente, aqueles objetivos (Gomes, 2014: 7 ). As primeiras medidas de proteção dos expatriados procuravam responder às críticas de que a imprensa se fazia eco das péssimas condições nas viagens marítimas, das doenças e mortes a bordo e limitavam-se ao acompanhamento durante a viagem transoceânica " (políticas do trajeto de ida", na formulação de Maria Beatriz Rocha Trindade).
Os prenúncios de viragem, com extensão os serviços de assistência do Estado fora de fronteiras, no auge da emigração "a salto", deve-se ao dramatismo, de que aquela se revestiu, ao crescente conhecimento público do que se passava, sobretudo, nos “bairros de lata” (bidonville), à volta de Paris. O Secretariado Nacional da Emigração (1971) criou delegações nessa e em outras cidades  e as suas políticas de apoio aos portugueses no estrangeiroà  visavam não só a área social, mas também o ensino da língua, dando um incipiente suporte material ao associativismo, até então ignorado, apesar  seu papel fundamental na entreajuda aos compatriotas e até, também, na defesa dos seus valores culturais.
No entanto, no que respeita à emigração feminina, apenas se regista uma maior tolerância do reagrupamento das famílias, possivelmente na antevisão de um regresso, a prazo. De facto, quer da parte dos países de destino como dos de origem as migrações intra europeias eram consideradas processos temporários.
Estávamos nas vésperas da revolução de 1974, a primeira das revoluções que teve uma significativa e imediata repercussão no domínio das migrações: com o reconhecimento da liberdade de circulação e de um estatuto de cidadania dos expatriados, visando estabelecer a igualdade de direitos para os que vivem fora, direitos de participação política, e direito à proteção do Estado.
Para definir e executar as novas políticas foi criada, logo em 1974, a Secretaria de Estado da Emigração.
À Constituição veio proclamar a igualdade de direitos de ambos os sexos, impondo ao Estado a criação de condições para a sua efetivação, nomeadamente no que respeita à participação na vida pública. Todavia, o organismo constituído para esse fim, uma comissão para a igualdade (designação genérica, que uso para serviços cuja denominação, ao longo das últimas quatro décadas, tem mudado com frequência) desenvolveu o seu trabalho, prioritariamente, dentro das fronteiras territoriais, sem articular ações com os serviços da Secretaria de Estado da Emigração, que, por seu lado, ignoravam a especificidade das situações das migrantes  - só muitos anos depois, num caso exemplar, mas esporádico,(organização de cursos de formação profissional para mulheres, após a nossa adesão à CEE), suscitaram a colaboração da comissão da igualdade (Paiva.2005:14)
Pode perguntar-se o porquê dessa constante omissão, num período em que as fronteiras se fecharam aos ingressos de homens trabalhadores e se abriam, apenas, às mulheres, para reunião familiar. A "feminização" da emigração era um fenómeno muito visível, e não se ignorava os particulares problemas que implicava. Falava-se, correntemente, de "dupla discriminação" das emigrantes, enquanto mulheres e enquanto estrangeiras, mas isso não levava o Estado a empreender, como se esperaria, um conjunto de medidas de resposta às discriminações.
Uma das explicações poderá encontrar-se na falta de um paradigma, em termos de direito comparado, porque, de facto, a falta de audição e representação das mulheres estendia-se à generalidade dos países de emigração.
Uma outra tem a ver com o manifesto desinteresse dos movimentos da sociedade civil por estas questões: dos movimentos feministas, do início do século, que nunca olharam, solidariamente, as mulheres das Diásporas (Aguiar, 2008: 1248); do próprio associativismo feminino das nossas comunidades, mais voltado para meritórias obras de beneficência, à maneira convencional, do que para questões de sufrágio, do exercício da cidadania, e “empoderamento” das mulheres; do movimento associativismo misto na emigração, que era dirigido quase exclusivamente por homens.
O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), io órgão consultivo do governo, para a co-participação nas políticas de emigração, criado em 1980 e eleito dentro do universo associativo (incluindo os meios de comunicação social), veio evidenciar esta realidade. Por um lado, pela total ausência de mulheres eleitas no 1º Conselho, que reuniu em abril de 1981, por outro, pela inexistência de recomendações respeitantes às questões de género.
Uma segunda eleição, em 1983, trouxe ao CCP duas jornalistas, Maria Alice Ribeiro, de Toronto, e Custódia Domingos, de Paris. Fica a dever-se à Conselheira do Canadá a proposta inédita de convocação de um encontro mundial de mulheres migrantes, para delinear políticas com a componente de género. A Secretaria de Estado aceitou a ideia, os trabalhos preparatórios foram logo iniciados e o encontro teve lugar em Viana do Castelo, em Junho de 1985, com a presença de portuguesas que, nas principais comunidades dispersas pelo mundo, se dedicavam ao jornalismo e ao associativismo (as duas componentes do CCP).
Aí as participantes (selecionadas pelo curriculum e pela apresentação de comunicações) procederam a um vasto levantamento de situações e de potencialidades, falando não só de si próprias, mas das comunidades como um todo e do seu futuro. No fim, apresentaram recomendações e fizeram propostas - tornando a reunião numa espécie de CCP no feminino e manifestando a intenção de constituir uma organização internacional feminina da Diáspora. Como quiseram salientar, Portugal tornara-se com este congresso, que foi patrocinada pela UNESCO, um país pioneiro, pois não havia conhecimento de nenhuma iniciativa semelhante, a nível europeu ou mundial. No respeitante a políticas de “empoderamento” das mulheres, antecipara, assim, em 10 anos, uma das principais recomendações da IV Conferência das Nações Unidas (Rego, 2012:96)
Todavia, a organização internacional de Mulheres tardava em se constituir e no CCP nada se alterara, neste domínio. O governo, para implementar as principais recomendações do 1º Encontro e para dar seguimento à audição das migrantes, decidiu instituir uma "conferência para a participação das mulheres", com carater periódico, a funcionar, tal como várias conferências sectoriais, na órbita do CCP (3).
A queda do governo e a sua substituição, nesse ano, ainda que operada dentro do mesmo quadro partidário, redundou em grandes alterações na vida do Conselho, que acabaria por ser extinto, e, com ele, se perdeu o projeto das "conferências". A experiência pioneira começada em Viana foi interrompida, num interregno de mais de duas décadas.

4 - O relançamento das políticas de audição e mobilização das mulheres emigrantes para a participação, foi novamente suscitado pela sociedade civil, por uma associação formada em Lisboa, em 1993  - a "Mulher migrante - associação de estudo, cooperação e solidariedade”, que reunia algumas das intervenientes do Encontro de Viana, ligadas àquele projeto por laços diversos - emigrantes, funcionárias e funcionários (ou ex-funcionários) dos serviços da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, investigadoras e investigadores, jornalistas, militantes de movimentos cívicos e de sindicatos, sob a liderança de uma portuguesa do Brasil, a Eng.ª Fernanda Ramos
A nova ONG inspirava-se na experiência de 1985 e veio, efetivamente, a dar-lhe seguimento, despertando a consciência para o facto do vazio de atuação pública, retomando o caminho aberto em Viana, numa via de diálogo e de cooperação Estado - sociedade civil.
Durante um primeiro ciclo, entre 1993 e 2005, a cooperação estabeleceu-se, sobretudo, com as comissões para a igualdade, que se mostraram mais recetivas para esta problemática do que a SECP ou o CCP - reativado em 1996, em novo figurino, com uma eleição por sufrágio direto e universal, que trouxera a cena um pequeno número de mulheres, em número insuficiente para por a questão de género na sua agenda). (4).
A rotura com esta tradição de indiferença dos poderes públicos verifica-se no ano de 2005 e parte, de uma proposta apresentada pela AEMM ao SECP António Braga - uma oferta de colaboração para reiniciar o percurso interrompido desde Viana/85, decorrido precisamente 20 anos sobre a data do 1º Encontro

António Braga aceitou a ideia de imediato, e imprimiu ao projeto um desenho original: as ações de mobilização ficariam diretamente a cargo das ONG’s, em parceria com o governo e as audições seriam realizadas em diferentes regiões do mundo, só depois sendo convocado um congresso mundial.
Os chamados “Encontros para a Cidadania – a igualdade entre homens e mulheres” foram assim da responsabilidade da associação”  Mulher Migrante “e outras organizações atuantes dentro do país, na área dos direitos da mulher e dos direitos humanos, em estreita colaboração com associações das comunidades em cada uma das regiões. O ciclo iniciou-se na América do Sul (Buenos Aires, 2005), prosseguiu na Europa (Estocolmo, 2006), na América do Norte, costa leste (Toronto, 2007), na África (Joanesburgo, 2008), e na América do Norte, costa oeste (Berkeley, 2008), terminado com um  Encontro internacional (em Espinho,) com a participação de relatoras de cada uma das reuniões regionais. (Aguiar, 2009:33-44).
Em todas as diversas organizações estiveram envolvidas as missões diplomáticas portuguesas e instituições privadas a Associação da Mulher Migrante Portuguesa da Argentina, a Federação das Associações de Mulheres Lusófonas (PIKO), na Suécia, a associação "Working Women" e outras, no Canadá, a Liga das Mulheres Portuguesas na África do Sul, as professoras portuguesas do Departamento de Estudos Europeus da Universidade da Califórnia em Berkeley, nos EUA.
 O governo esteve sempre presente como interlocutor, a nível político, com António Braga, Secretário de Estado das Comunidades, ou Jorge Lacão, Secretário de Estado da Presidência, (onde estava sedeada a comissão para a igualdade).
 Um paradigma muito eficaz, baseado numa dupla parceria: entre Estado/ Sociedade Civil e entre as Secretarias de Estado que tutelam os serviços de emigração e a comissão da igualdade, que tinham, como vimos, quase sempre tinham agido isoladamente. O projeto comum era, declaradamente, o de desenvolver políticas de cidadania e de igualdade na emigraçãoportuguesa.
Em 2005, em Buenos Aires, António Braga manifestava a intenção de "retomar" nas políticas públicas, "a questão de género que tem andado esquecida ao longo dos anos"
Jorge Lacão, no Encontro de 2006 e na Conferência para a Igualdade em Toronto, assumia que o dever constitucional imposto ao governo de promover a igualdade entre mulheres e homens se estende ao espaço da emigração, dizendo que: “No seu programa, o XVII governo português comprometeu-se a estimular a participação cívica dos membros das comunidades portuguesas, tendo como princípio orientador a Igualdade de Oportunidades entre todos os portugueses e todas as portuguesas, nomeadamente a igualdade de género, independentemente de serem ou não residentes em Portugal" Reconhecia, também, que a igualdade de género ganhara o seu lugar central, “através da transversalização da perspetiva de género em todas as áreas prioritárias de política social, económica e cultural (gender mainstreaming), ao qual se associam medidas de carater positivo onde persistem notórias assimetrias de género”.(Lacão, 2009:9)
Era esse, incontestavelmente, o caso da (não) participação igualitária no mundo associativo da Diáspora, que, persiste na maior parte dos países de destino, mesmo em sociedades estrangeiras, onde a integração foi não só conseguida como impulsionada pelas mulheres (Ramos, 2009:49). Daí que o foco do programa para a igualdade em 2005/2009 incidisse nas questões de cidadania, de inclusão no plano da intervenção cívica e política, da liderança do movimento associativo.
O CCP, órgão de diálogo sobre definição de políticas de emigração onde as mulheres nunca estiveram em número e posição igual, tornou-se o alvo da primeira aplicação da "Lei da Paridade", voltando a ser figurante da história das políticas de género, apesar dos resultados da aplicação da Lei na sua composição e funcionamento terem sempre, até hoje, ficado aquém das metas da paridade (5)
Um novo passo significativo foi dado na Assembleia da República com o debate e a aprovação da Resolução nº 32/2010 sobre a igualdade de género na emigração.
Nunca antes o parlamento português se debruçara sobre esta problemática, instando o governo a ação imediata e continuada, apontando a via da cooperação estreita entre Estado e ONG's das comunidades, fazendo do "congressismo" - colóquios, debates, jornadas de reflexão . um dos instrumentos privilegiados de sensibilização para a igualdade.
O XIX governo constitucional, com o Secretário de Estado José Cesário (que, na qualidade de deputado, havia sido o autor da referida proposta de recomendação), seguiu as linhas estratégicas contidas na Resolução, com isso, retomando o fio condutor das políticas do Executivo anterior, com o mesmo tipo de parceria com as ONG’s do país e do exterior. Os congressos mundiais de 2011 (na cidade da Maia) e de 2013 em Lisboa, no Palácio das Necessidades, alternaram com encontros e debates em comunidades europeias e transoceânicas, em alguns casos envolvendo a co-organização com universidades de grande prestígio, dentro e fora de Portugal, pondo em contacto e interação dois mundos que nem sempre convivem facilmente: o associativo e o político com o académico, por outro – mas sem cuja colaboração não há políticas que possam acompanhar as transformações da realidade às quais se dirigem, nem saber que tenha a melhor utilização prática.
A maior visibilidade das migrações femininas depende em larga medida dessa cooperação. E, evidentemente, antes do mais, da tomada de consciência pelas mulheres migrantes da importância de viverem a igualdade nas comunidades do estrangeiro. Por outras palavras, do seu “empoderamento”
Conclusão:
Nesta breve exposição, centramos a atenção nas políticas do Estado, em séculos de discriminação das mulheres (ou de descaso) e numa década singular, norteada pela ideia da igualdade e pelo acento numa cultura de diálogo, usando o que chamamos “congressismo” como instrumento insubstituível, por um lado, para a compreensão de uma realidade em constante mudança (redimensionada por novas migrações em massa, incluindo as femininas, cada vez mais heterogéneas e dispersas geograficamente), e, por outro lado, para a expressão de projetos próprios da sociedade civil, que cabe ao Estado potenciar com os seus meios, e não dirigir com os seus ditâmes.
 Assim aconteceu ao longo dos últimos dez anos, numa linha de continuidade que resistiu à alternância democrática de governos. Um tempo demasiadamente curto para falarmos de enraizamento de uma tradição, mas já suficiente para nos dar esperança de que isso venha a acontecer, num contexto europeu e até nacional de crescente sensibilidade para as questões de género.

Notas
(1)     Joan Margaret Marbeck foi bolseira da Gulbenkian, e contou com o apoio da Fundação para publicações sobre o “kristang”, uma fala em risco de se perder, como expressão de uma comunidade euro asiática, luso malaia, da qual é é uma dinâmica dirigente
(2) Adriano Moreira, na qualidade de presidente da Sociedade de Geografia, tomou a iniciativa de convocar e organizar dois Congressos das Comunidades de Cultura Portuguesa, que constituíram as primeiras grandes reuniões do mundo lusófono, unido pela Cultura – tornando-se um verdadeiro precursor da CPLP
(3) Foi o CCP que aprovou uma recomendação para a criação de várias conferências – para o ensino, a juventude, os assuntos económicos - não, porém, a destinada a incentivar a participação das mulheres, a única que foi acrescentada àquela lista,  por iniciativa do próprio Governo
 (4). Algumas das poucas iniciativas tomadas pelo CCP, neste campo, foram muito importantes, mas circunscreveram-se ao nível local, com destaque para o Canadá, EUA e Uruguai.
 No Canada, o coordenador do CCP, Conselheiro Manuel Leal,  promoveu uma série de seminários e ações de sensibilização para a igualdade, acompanhado, sobretudo,  pela Conselheira Maria Alice Ribeiro. Nos EUA, foi a Conselheira Manuela Chaplin quem desenvolveu algumas ações semelhantes, com o apoio do coordenador do CCP neste país, conselheiro João Morais. Na América do Sul distinguiu-se o Conselheiro Luís Panasco Caetano, que representava o Uruguai e um conjunto de outros países com pequenos núcleos de portugueses, e mantinha contactos estreitos com o movimento associativo no sul do Brasil e Argentina (é um dos históricos organizadores dos “Encontros do Cone Sul”).. Em vários desses países, foi ele que diligenciou uma multiplicidade de encontros informais, visando o envolvimento das mulheres no associativismo, em colaboração com a associação “Mulher Migrante”
(5), Fernanda Ramos, viúva, mãe de nove filhos, empresária em Minas Gerais tinha um excecional curriculum associativo, era conhecida em todo o Brasil e foi a primeira mulher a presidir ao “Elos Clube Internacional” das comunidades lusíadas.

                                                                               
BIBLIOGRAFIA
Aguiar, Manuela (2008), “ Mulheres Migrantes: Trabalho profissional e Intervenção cívica” em Rosa Maria Neves Simas “A mulher e o trabalho nos Açores e nas Comunidades, Ponta Delgada EGA
Aguiar, Maria Manuela (2009), "Os Encontros para a Cidadania" em Maria Manuela Aguiar e Teresa Aguiar (org), Vila Nova de Gaia, Edição  Mulher Migrante - Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade
Boxer, C R (1977), "A Mulher na Expansão Ultramarina Ibérica", Lisboa, Livros Horizonte
Costa, Affonso (1913), "Emigração", Lisboa, Imprensa Nacional
Gomes, Rita (2014) “A Emigração portuguesa nas vésperas da revolução” em Maria Manuela Aguiar, Graça Guedes, Arcelina Santiago (coord), ”40 anos de Migrações em Liberdade, Espinho, Edição Mulher Migrante – Associação de Estudo, Solidariedade e Cooperação
Lacão, Jorge (2009)  « Conferência de Toronto » em Manuela Aguiar (coord) Cidadãs da Diáspora, VN Gaia, Rocha/ Artes Gráficas
Leandro, Maria-Engrácia(1995), “Familles Portugaises Projects et destins”, Paris, Éditions L Harmattan
Marbeck, Joan Margaret (2004), "Linggu Mai", Lisboa, Gulbenkiam Calouste Foundation
Néry, Júlia (2012), "Da Índia, com Amor - a extraordinária e desconhecida aventura das mulheres na Carreira da Índia", Porto, Porto Editora
Paiva, Maria Amélia (2005), “Mulheres Migrantes Duas Faces de uma Realidade”, Lisboa, Cadernos da Condição Feminina
Ramos, Maria do Céu (2009) “Mulheres Portuguesas na Diáspora Mobilidade, Trabalho e Cidadania”, em Maria Manuela Aguiar (coord) “Cidadãs da Diáspora”,VN Gaia, Rocha/Artes Gráficas
Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas (1986), "1º Encontro Portuguesas Migrantes no Associativismo e no Jornalismo", Porto, COPAG, CRL

Silva Emygdio " Emigração Portuguesa", Coimbra, França e Arménio

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