Mesa Redonda: “4
décadas de Migrações em Liberdade”
A Emigração
Portuguesa nas vésperas da Revolução
À Emigração, como se sabe, está sempre ligada à saudade…
Voltar a falar sobre este tema, relembrou-me, também com saudade, os anos e anos de trabalho…
vividos, dedicados a esta temática, o que fiz com o maior gosto, mas também com
a maior alegria.
Portugal foi, é e tudo indica
que será um País de Emigração. Teremos que continuar a viver esta realidade, em
maior ou menor dimensão, com caraterísticas diferentes e para Países diversos,
consoante as condições proporcionadas.
Não foi fácil a escolha dos aspetos a abordar em tão curto espaço de
tempo.
Reportar-me-ei, por isso, em síntese, a alguns dados da fase de maiores
fluxos emigratórios e referirei também aspetos mais significativos da evolução
das estruturas institucionais que foram sendo criadas desde 1919 – princípios
do Séc XX – até 1974 para apoio à emigração (dizia-se..)
1.
Fluxos emigratórios – fase dos grandes movimentos
Síntese
Decénio de 1950/1959 –
emigraram 342 928 portugueses para o
Brasil, Venezuela, EUA e Argentina. O destino Brasil neste decénio, absorveu
73% da nossa emigração – ciclo
transoceânico..
Nos finais de 1956/1959 –
novas perspetivas para a Emigração Portuguesa – perde-se a caraterística de
emigração transoceânica tradicional, passa-se para a emigração intra-europeia.
Decénio 1960/1973
A Europa foi o principal destino da nossa emigração
Europa (legais)
………. 549 785
Europa (ilegais) ……….
511 898 (França)
1 061 683
Fora da Europa 374 520 (Outros Países)
Total de fluxos de 1960/1973
…. 1 436 203 *
*Há , no entanto, estatísticas que referem
…… 1 409 201
RAZÃO – o surto de desenvolvimento
económico e social na Europa, sobretudo em França: :salários mais atrativos,
melhores condições na área da Segurança Social. Além do efeito de imitação,
fundamentalmente
1953 – Começámos a emigrar
para o Canadá – através de recrutamentos de emigrantes dos Açores e outros
do Continente. – Agricultura, caminhos de ferro…
1960/1973 – para o Canadá
saíram 78.165 , para a Venezuela 51.680
2.
Crise da Energia
Nos finais de 1973/1974 – surge a crise de
energia – reduzem –se os
fluxos para a Europa (França e
Alemanha) nomeadamente.
Aparece, então, o Trabalho temporário – Suíça,
França Holanda, sobretudo.….
Genericamente podemos dizer que continuou
a verificar-se a saída a título de reagrupamento familiar e a nível individual.
3.
Estruturas Institucionais criadas com maior significado
Em
1919 – Decreto 5624 – cria o Comissariado
Nacional da Emigração – na dependência do Ministério do Interior e
subordinado à Direção Geral da Segurança
Pública.
A política do Governo visava,
então, reprimir “a emigração
clandestina e ilegal”.
Não havia emigração em
liberdade, nem o apoio que seria minimamente desejável
Seguiu-se a fase de Regulamentar as Agências de Emigração e de
Passagens e Passaportes
Na altura era dada pelo Governo a maior
atenção a essas Agências, a fim de eliminar muitas das suas atuações de que
eram vítimas os nossos compatriotas que pretendiam emigrar.
Surgiu, um mês depois, com o Decreto
5886, o Regulamento Geral dos Serviços
de Emigração – passou a ser exigida a
apresentação de passaporte para quem emigrasse. Foi também
constituída uma “comissão de passaportes”
e foi estabelecido o “Regime de
Emigração”
A partir de 01/07/1920 entrou em vigor o Regulamento
Consular Português.
Preocupação
com a “assistência a bordo” (1921) – Decreto nº 7309, de 15/02/1921
O Governo passa a ter
preocupações com a “assistência a bordo”,
mas com pessoal português : médicos, enfermeiros e pessoal de câmara - fase da
emigração transoceânica …… camaratas horríveis …..
Foram depois revogadas algumas das disposições destes diplomas e
aprovados novos diplomas, visando melhorar as condições para a situação vivida
pelos emigrantes, por exemplo, quanto ao alojamento a bordo.
1947
Passados 26 anos, em 29/03/1947 – É suspensa a emigração - só podia ir trabalhar para o estrangeiro quem tivesse passaporte à data da
publicação do diploma que determina a suspensão – Decreto-Lei 36 199- e
desde que se dirigissem a Países com quem Portugal tivesse acordos ou
convenções sobre a admissão e o estabelecimento de trabalhadores
portugueses. nos países de destino.
4.
Junta da Emigração
É criada no Ministério do Interior pelo Decreto – Lei nº 36 558, de 28/10/1947.
A
Junta da Emigração era constituída por 8
Vogais de vários Ministérios e também do Instituto Nacional do Trabalho
e Previdência, bem como da PIDE.
Existiam então vários Serviços –
Organização de Processos em ligação com as Câmaras Municipais - Emissão de Passaportes,
Marcação de Passagens, Pessoal e Contabilidade e os Serviços Tutelares e de Inspeção que se
ocupavam das inspeções médicas, emitiam os respetivos certificados e os
Inspetores e/ou Médicos também acompanhavam os nossos compatriotas nas viagens,
facultavam-lhes ensinamentos – língua e usos e costumes, dos países de destino,
etc. Nos casos de recrutamentos, levavam
os nossos emigrantes até aos locais de trabalho e mantinham contatos com
eles e com os empregadores, bem como com as autoridades do País de destino para
solução de eventuais situações…
15 anos depois, em 1962 – a
Emigração passa a ser livre – 29/06/1962
1968 – É aconselhada a
nomeação de Conselheiros Sociais
1969 – É autorizada a concessão de passaporte de mulher casada
sem
a autorização do marido….
Recordam-se as “saídas a salto”, por
exemplo, a exploração de que eram vítimas os nossos compatriotas por parte dos mais diversos engajadores, até mesmo dos oriundos das
suas próprias terras de origem, para conseguirem emigrar. Casos da ida para a
Venezuela, por exemplo, da zona de Aveiro….e doutras.
Há um aspeto positivo de que sempre se falou sobre a emigração – ver Afonso
Costa, entre outros – “as suas remessas”
para Portugal, o seu contributo para o equilíbrio da Balança de Pagamentos.
Embora esse aspeto seja, por vezes, pouco evidenciado.
5.
Secretariado Nacional da Emigração
1970 - Criação do Secretariado
Nacional da Emigração,
em 22 de Agosto de 1970.
Passámos, finalmente, à fase da Renovação e da Inovação no que respeita a
Trabalho e a Reflexão sobre as múltiplas questões que a emigração merece e que então muito se impunham.
5.1.
Alterações legislativas com maior significado
É extinta a Junta da
Emigração. O SNE foi criado na Presidência do Conselho de Ministros - Governo
do Prof Marcelo Caetano, que delegou funções no Dr. Baltasar Rebelo de Sousa,
então Ministro das Corporações e Previdência Social. Foi nomeado Secretário
Nacional da Emigração o Dr. Américo Sáaraga Leal
Esta “nova
maneira de ver a emigração” provocou, quer a nível das Entidades Públicas e
Privadas, ligadas aos problemas sentidos pelos nossos compatriotas que partiam,
quer também relativamente ao pessoal que trabalhava nos antigos Serviços ou que
entraram nessa data, uma enorme satisfação.
Nova Estrutura
dos Serviços em Portugal e no Estrangeiro
O SNE passou a dispor
de Novas e adequadas Instalações, em Lisboa, mantendo-se a Delegação no Porto.
Atribuições: executar a
política do Governo em relação aos movimentos emigratórios relativamente ao
estrangeiro, mas também para as Províncias Ultramarinas; promover assistência e
apoio aos emigrantes na ligação com entidades públicas e privadas no
estrangeiro, tendo também ficado estabelecida a colaboração
com as autoridades diplomáticas e
consulares: :
participação nas negociações de acordos
internacionais sobre emigração em que, desde então, passámos a trabalhar e a
acompanhar a respetiva execução.
Em 12/01/72 -
são publicados os Serviços do
SNE, de entre os quais destaco: a criação de um Gabinete de Estudos e
Relações Públicas e uma Direção dos Serviços de Assistência e Ação Cultural com
2 Divisões - uma para a Ação Externa e outra para a Ação Interna.
E, assim, temos as questões sociais e culturais a serem tratadas, bem como a preocupação
com os estudos sobre a emigração, com
as negociações a nível internacional e os contatos com entidades públicas e
privadas, nomeadamente no
Estrangeiro.
Foram criadas entre 1972 e 1974 Delegações do SNE no Estrangeiro, a
funcionar junto dos Consulados, à exceção da Delegação em Paria, que foi
instalada em edifício adquirido por Portugal e com pessoal português que
residia em França. Em Julho de 1974 esta Delegação era chefiada por um Inspetor
da Emigração. Depois verificaram-se várias mudanças…
De assinalar ainda a criação de uma Comissão Interministerial para os problemas
da Emigração.
Mantiveram-se as
“Casas do Emigrante”: uma em Lisboa – e
a outro no Porto
Ampliaram-se, conforme já referi, as
diversas atividades a cargo dos Serviços da Emigração: ensino do
português, equivalências para
continuação de estudos, contato com Associações e outros Núcleos no
estrangeiro; apoio em material diverso às mesmas, a nível cultural, folclórico,
desportivo e outro; apoio no que respeitava à área social, incluindo a
segurança social e a área cultural. Elaboração de Informação Especializada
enviada à estrutura diplomática e consular, bem como aos Delegados e
Conselheiros Sociais, estudos estatísticos sobre emigração, pareceres jurídicos
e outros, trabalhos na área da emigração destinados aos Planos de Fomento
anuais, em suma divulgação de toda a informação a nível interno e externo.
Preparação de trabalhos para negociações bilaterais e multiculturais – emigração,
segurança social, cultura, ensino e a nível de organizações internacionais.
E todo o trabalho era feito em estreita
ligação com os seguintes Ministérios:
Negócios Estrangeiros, Educação, Cultura,
Desporto, Trabalho, Segurança Social e também a nível autárquico e universitário,
nomeadamente.
Maria Rita Andrade Gomes
Lisboa, 26 de Março de 2014
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