Manuela Aguiar VOTAR NO ESTRANGEIRO

Aconteceu o que desde o início se previa à tentativa governamental de impor o voto presencial dos emigrantes, nas eleições legislativas, então já proximas: foi vetada pelo Presidente da República.
E, a meu ver, com uma sólidos e abundantes fundamentos, salvo uma excepção - e de algum peso...
Refiro-me a uma aceitação de diferentes modos de votação nas eleições presidencial e parlamentar, a pretxto de que se trata, naquela, de voto em círculo único e, nesta, de voto em círculos específicos. Não se percebe porquê, porque será de somenos garantir a maior participação dos cidadãos num do que no outro processo eleitoral!...
Não há dúvida de que é relevante permitir e incentivar o exercício, muito concreto, do direito de voto, a partir do estrangeiro. Nas actuais circunstâncias, a experiência prova que ele é drasticamente reduzido, a cerca de metade, se a opção for o sufrágio presencial. E sabe-se a razão para esse fenómeno - nada mais , nada menos do que a enorme distância a que muitos dos eleitores vivem dos locais de voto (distância que se não encurta, quer esteja em causa votar, para um ou outro círculo…).

Vamos falar claro: o sufrágio pela via postal corresponde a um tempo histórico, em que o PS o aceitava, como bom. Abrangeu, apenas, a eleição parlamentar, após o 25 de Abril, e, depois da adesão à CEE, a eleição para o Parlamento Europeu (notem bem: em “círculo único" - não incluido, todavia, os não residentes no espaço comunitário).
A partir de então, na Lei Eleitoral para o Presidente da República, reformulada na sequência da revisão constitucional de 1997, e, em 2004, na Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu, que consagra a extensão do sufrágio aos Portugueses residentes fora do território da EU, (por sinal, a minha última iniciativa legislativa e a última intervenção no Plenário da Assembleia da República), só foi possível juntar as metades desavindas no hemiciclo no contexto da adopção do voto presencial.
A eleição, por sufrágio directo e universal, em 1997, do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), com uma abstenção “recorde”, foi o primeiro ensaio do voto "in loco". nos consuladose, e, a título excepcional, em algumas associações (umas, sim, outras não admitidas a prestar essa colaboração...).
O segundo, foi a reeleição do Presidente Sampaio, em 2000, frustrando-se, então, as expectativas de ver subir os números, a contrariar a tendência para o decréscimo verificado nas sucessivas escolhas dos deputados da Nação.

Os males denunciados pela abstenção têm de ser procurados aquém dos modelos de votação, muito embora se deva admitir que estes podem acrescentar-lhes contributo não despiciendo, positivo ou negativo. E, por isso, ao invés de partir em cruzada, em favor de um ou de outro, como me parece que está a suceder, melhor seria, repensar uma proposta do PSD, feita em anos não muito distantes - mas, pelo visto, totalmente esquecida, pelo próprio PSD, o que não deve surpreender-nos, atendendo à grande renovação de lideranças, global e sectorial – no sentido de aproveitar o melhor de ambos os modelos.
Preferível é o voto presencial, tal como se pratica no País - e aqui estou de acordo com o José Machado.

É possível leva-lo a efeito, em moldes não muito dissemelhantes, para aqueles que residem perto dos consulados. Sabe-se que a nossa emigração se caracteriza pela existência de grandes concentrações de famílias e comunidades, em destinos como Paris, Luxemburgo, Rio, Toronto, Montreal, Joanesburgo, Caracas, Newark, New Bedford, Buenos Aires, Macau, para dar apenas alguns exemplos.
A realização de votação em urna, nos consulados, que servem esses e outros núcleos de portugueses - não, talvez, todas as contas feitas, a maioria, mas uma considerável proporção – só lhes traria benefícios.
Mas, para os demais, havia que manter a opção, não a obrigatoriedade, do voto postal.
Uma conciliação fácil, de que há precedente em alguns insuspeitos “Estados de Direito” – e, aliás, não só para os expatriados.
Não duvido de que o voto postal, ainda que, porventura, limitado aos que vivem distanciados dos locais de voto, é absolutamente necessário, e sê-lo-á até à futura concretização do voto electrónico. Por esta simples e democrática razão: não retirar, na prática, o exercício do direito a quem viva a centenas ou milhares de quilómetros de um consulado, seja qual for a eleição considerada!
Porém, dizer isto não significa relevar os seus inconvenientes… O primeiro dos quais é o péssimo funcionamento dos correios em muitos países, e mesmo em continentes inteiros… Há milhares de cartas que não chegam ao destinatário, ou ao cidadão ou á entidade oficial, em Lisboa.
Estou a lembrar-me do caso de um meu companheiro de lista do “Circulo de Emigração Fora da Europa”, o Comendador Vasco Frias Monteiro, que não pôde votar em si próprio, porque não recebeu o indispensável boletim. Não é coisa assim tão rara, infelizmente.
E, de entre os boletins que conseguem concluir, em tempo útil, a viagem de ida e volta, muitos são, pura e simplesmente, anulados, sobretudo pelo facto de a fotocópia do cartão de eleitor não vir em subscrito separado, como foi, anos atrás, tornado obrigatório.
Uma complicação burocrática de monta, imposta pelo legislador, em nome da luta contra hipotéticas fraudes.
E, falando em fraudes, lembro que há os que receiam mais a possível “chapelada” nos consulados ou nas associações, em urnas abertas durante 3 dias (um perigo potencial, para além de ser um desperdício e umabsurdo), do que no sufrágio por correspondência…

Até agora, o voto postal nunca impediu o PS de ter, na Europa, quase sempre, vitórias não muito inferiores às do PSD no círculo transoceânico (em 2004 ficou muito, muito perto do segundo deputado, que também já teve, anteriormente…). E o socialista Dr. Jorge Sampaio, previsível vencedor, para um segundo mandato na presidência, obteve, na emigração, com o sufrágio em urna, um triunfo semelhante ao que, cinco anos depois, alcançaria o candidato não socialista, mas “com aura de vencedor”, Cavaco Silva. Lá fora, como cá dentro…
Aguardemos o fim de toda a polémica, com o voto electrónico…
O José Machado e eu estamos, como se vê, à espera da sua boa execução, no futuro próximo.