EMIGRAÇÃO E DIÁSPORA DEPOIS DA REVOLUÇÃO - NOVAS POLÍTICAS, NOVOS DIREITOS
Síntese
A emigração portuguesa, ao longo dos tempos, foi quase sempre condicionada ou mesmo proibida, particularmente no que respeita às saídas de mulheres e de famílias inteiras.
Com a fixação de residência no estrangeiro, os portugueses perdiam todos os direitos políticos, e a nacionalidade, se voluntariamente adotassem a de outro país e, no caso das mulheres, mesmo contra sua vontade, automaticamente, por casamento com um estrangeiro. Perdiam, também, direitos face ao Estado nos outros domínios, do social ao cultural. O exercício de direitos da cidadania, em sentido lato, era, assim, ligado estritamente à permanência no território.
O 25 de Abril é uma data maior na história da emigração portuguesa, antes de mais, porque estabelece a inteira liberdade de emigrar e porque rompe com esse antigo paradigma "territorialista", abrindo caminho à criação de uma estatuto de Direitos dos expatriados, norteado pelo princípio de igualdade entre todos os portugueses.
Nesta intervenção, partimos da revolução de 1974 e dos princípios proclamados na Constituição de 1976 para a análise das reformas que procuraram dar-lhes configuração em novas políticas e novos Direitos para os Portugueses emigrados e para os da Diáspora.
Sem comentários:
Enviar um comentário