JOSÉ DUARTE sobre o CCP 2016

Reuniu finalmente em Lisboa o novo Conselho das Comunidades Portuguesas, já com nova lei regulamentar. Apesar da lei ser recente os métodos continuam a ser antigos e na eleição dos membros para o Conselho Permanente a Europa não se entendeu. Os consensos tardaram, demorando mais de seis horas a chegar aos acordos indispensáveis que outros encontraram ao fim de meia hora. Com este gasto de energia a presidência do Conselho Permanente escapou-se para as Américas... A eleição para serem encontrados os 12 membros do Conselho Permanente, era um dos momentos mais aguardados desta reunião do CCP. O conselho permanente seria eleito pelos diversos conselhos regionais. A Europa elegeria quatro membros, América Central/América do Sul, três, América do Norte, dois, África, dois, e Ásia/Oceania, um. As funções previstas para o Conselho Permanente conferem-lhe um estatuto de coordenação do programa de ação aprovado pelo plenário e emitir parecer sobre as políticas relativas às comunidades portuguesas. Daí que desde cedo se sentissem algumas movimentações no sentido de marcar de posição por parte de alguns conselheiros que não enjeitariam responsabilidades de assumir a presidência do CP caso a oportunidade viesse a surgir. Nomes como Rita Botelho dos Santos de Macau, Pedro Rupio da Bélgica e Paulo Marques de França começaram a ser notados por alguma liderança que iam assumindo. Chegados à votação e enquanto os resultados dos diversas conselhos regionais iam chegando com os seus eleitos para o CP, a Europa não atava nem desatava com duas listas em oposição. Uma liderada precisamente por Pedro Rupio e outra por Paulo Marques que aí começavam a combater pela liderança. À medida que o tempo ia avançando as posições iam-se extremando e o consenso estava cada vez mais longe. A culpa estava na interpretação do Nº3 do artº 2º do regulamento de funcionamento do CP que diz: “Cada conselho regional deve promover, na eleição dos respetivos membros para o conselho permanente, a paridade na representação de homens e mulheres”. Ora a lista que apoiava Paulo Marques pretendia que os quatro membros para o CP fossem encontrados através de eleição pelo método de Hondt. Era a posição de Carlos Gonçalves, José Cesário e do próprio jurista da Secretaria de Estado. Por outro lado a lista apoiante de Pedro Rupio não desejava esta eleição tal como o próprio confessou ao Mundo Português e apelava para um “consenso” entre listas. Em questão parecia estar o facto de com esta eleição ir ser claramente prejudicado o principio da paridade com a eliminação de uma mulher. Negociação sem fim à vista A verdade é que o tempo ia passando e não se vislumbrava qualquer solução para o impasse entretanto criado, e nem as constantes saídas da sala de Pedro Rupio e Paulo Marques, na tentativa de encontrar uma solução viável, acalmavam a impaciência dos membros dos outros conselhos regionais que tinham assegurado a eleição dos seus membros em menos de uma hora. Um grupo de conselheiros abordou ainda o Secretário de Estado a fim de que este viesse a mediar o que já era claramente um conflito de interesses, mas este excusou-se a tal, argumentando que era uma questão dos conselheiros e portanto, só eles poderiam decidir. E assim foi passando o tempo entre discussões sem qualquer decisão e apenas se conseguindo o tão desejado consenso quando já passava das dezoito horas, sete horas portanto depois de iniciado o processo. Estranhamente nos nomes aprovados tinha desaparecido o nome de Paulo Marques, em favor de Sandrine Barros e Silva, uma eleita quer nem sequer tinha comparecido ao plenário. Ao que o Mundo Português conseguiu apurar foi a fórmula para se chegar ao consenso. Entrava mais uma mulher o que garantia a paridade necessária, mas que depois iria desistir em favor de Paulo Marques que assumiria assim o seu lugar no Conselho Permanente. A verdade é que assim aconteceu com o autarca de França a assumir o lugar de eleito no CP logo de imediato. Depois desta maratona restava a curiosidade de saber como iria correr a eleição para a presidência do Conselho Permanente. Os trabalhos foram dirigidos por Ângelo Horto do Brasil, e rapidamente ficou decidida a equipa vencedora, com Paulo Marques e Pedro Rupio a entrarem bastante desgastados nos trabalhos. Rita Botelho dos Santos a ver as suas pretensões ficar cada vez mais isoladas acabaria por apoiar Flávio Martins do Brasil que desta forma passava de “outsidder” a presidente do Conselho Permanente. O Conselho Permanente foi assim constituído: Flávio Martins (Brasil), Daniel Loureiro (Canadá), Ângelo Horto (Brasil), Maria Lurdes de Almeida (Venezuela), Nelson Ponta Garça (Estados Unidos da América), Manuel Coelho (Namíbia), Lígia Fernandes (África do Sul), Rita Botelho dos Santos (China, Macau e Hong Kong), Pedro Rupio (Bélgica), Amadeu Batel (Suécia), António Cunha (Grã-Bretanha), Sandrina Barros e Silva (França). Recorde-se que esta última conselheira não esteve presente nos trabalhos. Um presidente que deseja consensos O novo presidente comprometeu-se a lutar para defender os interesses dos portugueses no estrangeiro. Em declarações ao Mundo Português depois de ter sido eleito pelos seus pares, Flávio Martins referiu que aceitava o cargo “com orgulho”, considerando no entanto que o presidente do conselho “é apenas um ouvinte que deve encaminhar as demandas e buscar sempre o consenso”. “Temos que ouvir as comunidades, não pode ser o pensamento dos conselheiros, estamos aqui como representantes das comunidades. E depois fazer com que as comunidades sejam ouvidas pelo nosso Governo, pelos nossos deputados na Assembleia da República”. O CCP é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas às comunidades portuguesas no estrangeiro. Compete-lhe, em geral, emitir pareceres, produzir informações e formular propostas e recomendações sobre as matérias que respeitem aos portugueses residentes no estrangeiro e ao desenvolvimento da presença portuguesa no mundo. O CCP tem um Conselho Permanente composto por 12 membros e presidido por um dos conselheiros, eleito entre os seus pares, comissões temáticas e conselhos regionais. O Brasil é o país que elegeu mais conselheiros, 13 no total, seguido por França, com 10 conselheiros, Estados Unidos (sete), e Venezuela (seis) e Alemanha, África do Sul e Suíça, com quatro conselheiros cada. Governo promete melhorar condições de participação eleitoral dos portugueses Uma das críticas mais ouvidas neste conselho, prende-se com a questão da pouca participação eleitoral. Muitos consideram que tal fica a dever-se à dificuldade de alguns portugueses poderem votar quando residem a centenas de quilómetros de distância dos consulados. O governo parece estar atento e prometeu mudar um pouco as coisas, atribuindo mais poderes aos consulados honorários, disse na sequência do Conselho das Comunidades o secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, afirmando “Uma das primeiras prioridades da ação da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas é o de garantir outras condições, mais favoráveis, para a participação dos portugueses nos atos eleitorais portugueses”. José Luis Carneiro destacou “a vontade já assumida de atribuir-se poderes a vários cônsules honorários para que eles próprios possam proceder ao recenseamento eleitoral”. “Entre os obstáculos a uma maior participação eleitoral dos emigrantes alguns estão já identificados e dependem da vontade do poder político e é para isso que estamos a trabalhar, para removê-los”, avaliou. O secretário de Estado deu o exemplo do Brasil, onde inúmeras pessoas estão a mil quilómetros do seu posto consular. Aí “foi decidido atribuir poderes de recenseamento a esses consulados honorários e, simultaneamente, avançarmos para um processo de abertura de mesas eleitorais quando ocorrerem os atos eleitorais, por forma a aproximar o ato eleitoral das populações, que muitas vezes estão a centenas de quilómetros de distância”, disse. José Luís Carneiro disse que se tem “desenvolvido um diálogo com o sindicato dos trabalhadores consulares para que os trabalhadores consulares possam integrar nos seus objetivos de trabalho o que tem a ver com o recenseamento eleitoral, ou seja, serão premiados nas avaliações em função do número de cidadãos recenseados em cada ano”. O governante defendeu também uma maior mobilização do movimento associativo, a quem são concedidos “apoios financeiros anualmente”, para esse trabalho de “sensibilização, de informação e de mobilização dos cidadãos portugueses que se encontram no exterior para participaram nos atos eleitorais”. Carneiro explicou ainda que há duas modalidades de voto para os emigrantes: o presencial nas eleições presidenciais e por correspondência nas Legislativas. “Quanto às modalidades de voto, essas tem a ver com a lei eleitoral e, naturalmente, vai ser desenvolvido um esforço junto dos partidos com assento parlamentar para que se possa avançar também com a remoção de pequenos obstáculos na lei eleitoral por forma a criar um sistema que seja confiável, no qual todos os portugueses possam confiar”. José Manuel Duarte