domingo, 22 de outubro de 2017

CONFERÊNCIA CEMRI na GULBENKIAN - 27 e 28 de outubro

COMUNICAÇÂO ORAL

Título: AS MULHERES NA HISTÓRIA DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EMIGRAÇÃO.

MARIA MANUELA AGUIAR (Ex. Secretária de Estado da Emigração e das Comunidades Portuguesas; Associação Mulher Migrante) 

Resumo  
As migrações portuguesas começam como uma aventura masculina, onde o sexo feminino só excecionalmente tem lugar. As primeiras políticas públicas neste domínio são de limitação ou condicionamento dos fluxos migratórios masculinos, quase sempre considerados excessivos, e de proibição da saída de mulheres, em regra, vista como contrária aos interesses do País. Ao longo dos tempos, centenas de milhares de homens e também um número crescente de mulheres, que querem juntar-se aos maridos ou aos pais, ou mesmo partir com eles, vão ultrapassar todos os obstáculos para alcançarem o "novo mundo". É com a chegada das mulheres e a reunificação das famílias que nascem as comunidades de cultura portuguesa, mas o seu papel, ainda que  matricial, é escassamente visível e reconhecido e a sua participação obedece à divisão tradicional de trabalho entre os sexos, no associativismo, como no núcleo familiar. Os movimentos feministas descuram a emigração e são raras e extraordinárias as organizações femininas de entreajuda até meados do século XX - caso do movimento mutualista feminino da Califórnia.   Após a revolução de 1974, a Constituição de 1976 vem proclamar a igualdade entre Mulheres e Homens e estabelecer a inteira liberdade de emigrar. As políticas públicas, que, até início da década de 70, se restringem à proteção dos emigrantes na viagem de ida e os abandonam nas terras de destino, evoluem para a defesa dos direitos dos cidadãos e  tomada de medidas de apoio social e cultural, e para o reconhecimento do papel do movimento associativo, Todavia, só uma década depois, no quadro de funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas  - quase 100% masculino - se dá o primeiro passo para a prossecução de políticas com a componente de género, com a convocatória do "1º Encontro Mundial de Mulheres no Associativismo e no Jornalismo".(em junho de 1985). Mais de trinta anos decorridos sobre esse histórico Encontro Mundial, qual o balanço da ação da sociedade civil e do Estado no campo da igualdade de género nas comunidades do exterior? Eis o que nos propomos abordar. 


Nota Biográfica

Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra. "Diplôme Supérieur d'Études et de Recherche en Droit" pela Universidade Católica de Paris. É atualmente presidente da Assembleia da Associação Mulher Migrante: Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade. Foi docente da Universidade Católica de Lisboa, da Universidade de Coimbra e da Universidade Aberta, Mestrado de Relações Interculturais (Regeu o curso de "Políticas e Estratégias para as comunidades Portuguesas). Secretária de Estado do Trabalho (1978/79) e Secretária de Estado da Emigração e das Comunidades Portuguesas (1980/87). Vice-Presidente da 2ª Conferência de Ministros do Conselho da Europa para as Migrações (Roma,1983) e Presidente da 3ª Conferência de Ministros do Conselho da Europa para as Migrações (Porto, 1987). Deputada à Assembleia da República eleita, em mandatos sucessivos, entre 1980 e 2005. Vice-Presidente da Assembleia da República (1987/1991). Presidente da Subcomissão das Comunidades Portuguesas (2002/05). Presidente da Subcomissão das Migrações da APCE (1994/1995), Presidente da Comissão das Migrações, Refugiados e Demografia da APCE (1995/97). Legislação, criação e reforma de organismos que impulsionou: Comissão para a Igualdade no Trabalho e Empresa (CITE), 1979; Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas (IAECP), 1980; Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), 1980; Lei da Nacionalidade, 1981; Centro de Estudo do IAECP e "Fundo Documental e Iconográfico das Comunidades Portuguesas" (1984); Comissão Interministerial para as Comunidades Portuguesas (1987). Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres entre Portugueses e Brasileiros (reciprocidade), 1989-2001; Lei da Nacionalidade (recuperação automática), 2004; Direito de voto nas eleições para o Parlamento Europeu (fora do espaço da UE), 2004. Algumas publicações: Políticas para a Emigração e Comunidades Portuguesas (1986); Emigration policies and the Portuguese Communities (1987); Portugal, País das Migrações sem fim (1999); Círculo de Emigração (2002); Mulheres Portuguesas Emigrantes, Rio de Janeiro, coord. (2004); Comunidades Portuguesas - Os Direitos e os Afectos (2005); Migrações - Iniciativas para a Igualdade de Género, Coord. (2007); Problemas Sociais da Nova Imigração, Coord. (2009) Relatórios apresentados na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (coletânea); Cidadãs da Diáspora - Encontro em Espinho, Coord (coletânea). Numerosos artigos publicados em revistas da especialidade sobre Direito do Trabalho, Migrações, Igualdade de Direitos, Direitos Humanos. Condecorações: Nacional Grã-Cruz da Ordem do Infante Dom Henrique. Estrangeiras: Grã-Cruz da Ordem do cruzeiro do Sul (Brasil), Grã-cruz da Ordem do Império Britânico (OBE), Grã-Cruz da Ordem do Rio Branco (Brasil), Grã-Cruz da Ordem de Mérito (Itália), Grã-Cruz da Ordem de Mérito (Alemanha), Grã-Cruz da Ordem de Mérito (Luxemburgo), Grã-Cruz da Ordem de Leopold II (Bélgica), Grã-Cruz da Ordem Fenix (Grécia), Grã-Cruz da Ordem Francisco Miranda (Venezuela), Grande Oficial da Ordem da Estrela Polar (Suécia), Grande Oficial da Ordem de Mérito (França).

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