MESA
REDONDA: Migrações. Que Perspetivas?
Paris
(11 rue de la Sorbonne), Sorbonne, Sala Bourjac24 de Junho de 2014
Começo por saudar
todos os presentes e agradecer à Associação de Estudos Mulher Migrante, em
especial à Dr.ª Manuela Aguiar e à Dr.ª Rita Gomes, a amabilidade do honroso
convite que me dirigiu para participar neste Encontro.
O tema que aqui
abordo - a nova emigração portuguesa, mais precisamente a emigração dos anos mais
recentes, de 2004 a 2014 - é o mesmo que me foi proposto para a Mesa Redonda
que, sob o título “4 décadas de Migrações em Liberdade” (1974 – 2014), teve
lugar no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 27 de abril de 2014. Retomarei
portanto a apresentação dos dados das “Estatísticas Anuais de Emigração”
publicados pelo INE relativos aos últimos anos, de que retirei algumas
conclusões que, no meu ponto de vista, parecem refletir as tendências mais
marcantes dos atuais fluxos portugueses, numa abordagem da renovada atualidade
da emigração portuguesa.
A essas conclusões
acrescentei, como procuro salientar no título, a preocupação de contribuir com
esta minha modesta comunicação para a reflexão e o aprofundamento do
conhecimento da realidade da emigração e das comunidades portuguesas, uma
reflexão que será importante que não se limite a um mero exercício especulativo
mas que possa tornar-se num contributo para a definição de políticas ajustadas
às reais necessidades de quem tomou a decisão de emigrar e, por conseguinte,
para uma ação ponderada, oportuna e esclarecida nessa área.
A este respeito,
quero aproveitar a oportunidade para salientar o relevante papel exercido pela
Associação de Estudos Mulher Migrante ao longo dos seus vinte de existência no
aprofundamento do conhecimento da realidade da nossa emigração e das nossas
comunidades e no apoio por ela prestado a projetos de alcance inovador,
sobretudo na área da participação da mulher migrante portuguesa na vida das
respetivas sociedades de acolhimento.
Faço votos que
este extraordinário exemplo possa servir de inspiração e de estímulo à
participação de todos os presentes neste encontro, ao seu comentário alicerçado
no contacto com a realidade e à apresentação de sugestões e propostas atinentes
à resolução de problemas e dificuldades atualmente mais sentidos e, bem assim,
ao reforço da coesão social das nossas comunidades e da sua ligação ao País.
A minha exposição
comprenderá os três seguintes pontos:A – Breves notas sobre a atualidade das migrações internacionais;
B - As tendências mais marcantes dos atuais fluxos emigratórios portugueses;
C – Medidas e ações a considerar
Outro fator que está também a impulsionar a mobilidade são as políticas migratórias da generalidade dos países que, à exceção de Cuba e da Coreia do Norte, asseguram hoje não só o acesso à titularidade do passaporte mas também o efetivo exercício do direito de viajar e de trabalhar no estrangeiro. Um direito cujo exercício está dia-a-dia a ser estimulado pelos meios de comunicação social, por darem a conhecer modos de vida e de consumo de elevados padrões, e pelas redes migratórias transnacionais ligadas às diásporas empresariais, familiares, culturais e de organizações criminosas de tráfico de seres humanos.
Neste âmbito, é igualmente de notar que as Nações Unidas lançaram há alguns anos as bases de um direito à mobilidade com a aprovação em 1990 da Convenção sobre a proteção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros das suas famílias. A Convenção entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2003 e foi até hoje ratificada por 45 países, nos quais não se inclui por enquanto qualquer dos grandes países de imigração.
Tendências mais
marcantes dos atuais fluxos portugueses
- O aumento da proporcionalidade dos fluxos de temporários;
- A emigração feminina e a alteração do seu perfil;
- A evolução registada a nível das categorias socio-profissionais e respetivo grau de qualificação;
- A diversificação dos destinos;
- O regresso – o eterno mito do regresso ou a viabilidade de realizar o sonho de um dia voltar ao país?
Uma nota adicional
para sublinhar o facto de haver ainda muitas pessoas a emigrar sem a necessária
e adequada preparação, quer a nível informativo sobre as mais diversas questões
relacionadas com a sua expatriação, quer a nível do conhecimento da língua do
futuro país de acolhimento. Os serviços de emigração já tiveram nesta área uma
intervenção mais relevante, de que a DSR da DGACCP continua a dar testemunho,
que urge recuperar com as necessárias adaptações às necessidades dos novos
fluxos, num trabalho de estreita e alargada cooperação com os Gabinetes de
Apoio ao Emigrante, de iniciativa municipal, e o Instituto de Emprego e
Formação Profissional, mas também com outros importantes atores neste âmbito
como são a OCPM, as Ordens Profissionais e os sindicatos. Em iniciativas de
divulgação de ofertas de trabalho no estrangeiro a que assisti noutros países,
designadamente em França, pude verificar que os serviços de proteção consular
se fizeram sempre representar, aproveitando a oportunidade para estabelecerem
contactos quer com representantes diplomáticos e consulares de outros países,
quer com as empresas e os candidatos à emigração.
As estimativas do
INE têm o mérito de não só retomarem a publicação de estatísticas sobre os
movimentos emigratórios – interrompidas na sequência da abolição do passaporte
de emigrante, por força do Decreto-Lei n.º 438/88, de 29/11, e, posteriormente,
pela suspensão da divulgação dos dados recolhidos diretamente através do
“Inquérito aos Movimentos Migratórios da Saída” (IMMS) por os mesmos terem
revelado margens significativas de erro – mas também de alargarem a sua
classificação ao passarem a agrupá-los em permanentes e temporários. Nos dois
anos analisados, os temporários excedem o número dos permanentes, sendo a sua
proporcionalidade superior no total desse período em mais de 30%.
Os dados
disponíveis não permitem uma análise aprofundada desta segunda categoria de
emigrantes. Com base no meu conhecimento deste tipo de fluxos, penso que uma
parte significativa será constituída por trabalhadores destacados, recrutados e
contratados em muitos casos em violação da legislação em vigor na matéria, como
de resto penso que o problema da contratação ilegal tem também a ver com os
permanentes, visto no seu recrutamento e encaminhamento para o estrangeiro
estar a registar-se uma intervenção crescente de intermediários sem disporem
para o efeito da adequada autorização legal, com manifestos prejuízos para o
País e, em primeiro lugar, para os próprios emigrantes, que se tornam mais
vulneráveis à exploração da sua força de trabalho e mais expostos aos riscos de
detenção e de expulsão, de que são exemplo, pela sua maior frequência, os casos
ocorridos no Canadá e nos Estados Unidos da América e, mais recentemente, no
Reino Unido.
É de notar a este
respeito que, a nível dos grupos etários, não deixa de ser significativa a
percentagem das crianças e dos jovens, entre os 0-4 anos e os 15-19 anos, o que
indicia a saída de importante número de agregados familiares e que seja nesse
quadro que se processe uma importante percentagem da emigração feminina.
Sobre a emigração
feminina, hoje, metade dos migrantes internacionais são mulheres, cujo perfil
registou todavia uma evolução muito significativa. O perfil tradicional da
mulher que emigra para se juntar ao marido, no quadro do reagrupamento
familiar, tem vindo progressivamente a dar lugar ao perfil da mulher
independente, à procura de emprego, e a modalidades de emigração específicas,
tal como a migração de mulheres de países do sul para se ocuparem dos cuidados
às pessoas da terceira idade dos países industrializados, quando o nível de
cuidados médicos é reduzido.
É todavia evidente
a melhoria do nível de instrução da generalidade da nova emigração e hoje, pela
primeira vez na história da emigração portuguesa, há uma percentagem
significativa de emigrantes com habilitações superiores e com elevados níveis
de qualificação profissional, em consequência da crise, mas também da
internacionalização das empresas portuguesas, do regime de livre circulação no
quadro do Mercado Único europeu, dos acordos de cooperação a nível de Estados e
de outras entidades, quer públicas, quer privadas, do recrutamento de
cientistas, técnicos e trabalhadores qualificados no quadro da competição
internacional, da atração exercida pelas economias dos países emergentes e de
países carentes de mão-de-obra qualificada, tal como os países do Golfo.
Começamos
felizmente a dispor de alguns trabalhos de investigação neste âmbito. Trata-se
de estudos de casos, parciais, mas que permitem projetar alguma luz e dar a
conhecer aspetos específicos de uma realidade mais vasta. A título de exemplo,
na conferência sobre a emigração portuguesa contemporânea realizada pelo ISCTE,
no dia 12 do passado mês de março, o investigador da Universidade de Coimbra,
Rui Machado Gomes, avançou a estimativa de que Portugal terá perdido um quinto
da sua força de trabalho qualificada devido à emigração, considerando que no
todo da emigração constitui ainda uma minoria, estimando em 19,5% a proporção
de trabalhadores portugueses com um grau académico superior que emigraram nos
últimos anos. O representante da Ordem dos Enfermeiros, Bruno Noronha Gomes,
afirmou que na área da saúde as saídas correspondem a um terço dos 3 mil a 3.500
enfermeiros formados por ano nas universidades portuguesas públicas e privadas,
segundo revelam os pedidos recebidos pela Ordem para reconhecimento das suas
habilitações, um requisito essencial no processo. Num inquérito on line feito a 2912 jovens portugueses
emigrados, a investigadora Joana Azevedo, do ISCTE, que está a estudar a
emigração qualificada no contexto europeu, apurou que é a Engenharia que surge
à cabeça como área de formação, seguida da Economia e Gestão, das Ciências
Sociais, das Tecnologias da Informação, da Medicina e Saúde, da Matemática e
Ciências da Natureza e, no fim da lista, as Humanidades e Ciências da Educação.
Há um peso crescente dos emigrantes com médias e altas qualificações mas a
maioria tem ainda um nível relativamente baixo.
Uma última
observação para sublinhar que, a nível internacional, a mobilidade estudantil e
o êxodo dos jovens qualificados ganharam particular importância nas novas
configurações migratórias entre países desenvolvidos e países com economias
emergentes e entre países desenvolvidos entre si. Parece assim evidente que se
vai acentuar a tendência de que os novos emigrantes terão de responder a
critérios de qualificação cada vez mais exigentes.
Contra a corrente
maioritária que qualifica de negativa e grave para a economia do país a saída
de trabalhadores qualificados, podendo inclusivamente constituir uma das
principais ameaças à segurança do país, há porém quem afirme que “mais
importante do que nos preocuparmos com a possibilidade de os jovens saírem é
ocuparmo-nos em criar um país e cidades com condições económicas, ambientais e
culturais que sejam atrativas para que as pessoas talentosas queiram e possam
exercer a sua atividade profissional e viver a sua vida aqui”. Esta é a opinião
de José Bancaleiro que tem dedicado a sua carreira a gerir trabalhadores (foi
diretor de recursos humanos na Tabaqueira, na Essilor ou na OPCA), assim como
de Maria da Glória Ribeiro, fundadora e “managing partner” da AMROP em Portugal,
que diz mesmo que há hoje mais expatriados não devido à crise mas sim graças à
globalização. Na mesma linha, Francisco Veloso, diretor da Escola de Gestão da
Universidade Católica, reconhece que até ao espoletar da crise económica em
Portugal havia “menos mobilidade do que seria desejável”, recordando o caso da
Irlanda que nos anos 1980 assistiu à fuga massiva de talentos, para os ver
regressar na década de 1990. Para ele, “essas pessoas são uma fonte,
absolutamente crítica de contactos”, acrescentando que “Portugal não tinha uma
diáspora qualificada, nem lugar de destaque, salvo raras exceções. Esta saída
mais alargada de portugueses vai permitir ter alguns benefícios”. O desafio é
aproveitar o talento que se move no planeta sustentando que “é muito
importante, à medida que o país recupera, as escolas estarem completamente
integradas nas redes de circulação de saber internacional, para atrair alunos e
professores que podem contribuir para o tecido económico. Estrangeiros e
portugueses”.
5.º - A
diversificação dos destinos
Quanto à
orientação da emigração em termos de países de destino, mantém-se, apesar de
uma crescente diversificação dos destinos, com parte dos fluxos a retomarem as
rotas dos países do sul, nomeadamente Angola e o Brasil, a tendência resultante
da profunda mudança registada no pós-guerra, sobretudo nos anos 60 e 70, das
preferências pelos países europeus, principalmente pela França, que me parece
ser o país para onde se dirige um quinto do total da nossa emigração, a Suíça,
a Alemanha, o Luxemburgo e, mais recentemente para o Reino Unido, onde a
entrada de portugueses tem vindo aumentar em termos muito significativos nos
últimos anos e, segundo alguns especialistas, “ é desde há três anos o
principal destino da emigração portuguesa”.
É interessante aqui registar também os dados
apresentados no Relatório de Atividades de 2013 da DGACCP sobre os atos
prestados respeitantes a legalização de documentos para pedidos de visto para
países que não subscreveram a Convenção da Apostilha:
- Em Lisboa foram legalizados 112.261, dos
quais 100.184 para Angola; 5.134 para Moçambique; 2.179 para os Emirados Árabes
Unidos;1.671 para o Brasil e 3.093 para outros países.
- No Porto, foram legalizados 80.429, dos
quais 72.963 para Angola; 3.783 para Moçambique; 190 para o Brasil; 140 para os
Emirados Árabes Unidos; 172 para o Qatar; 107 para a Argélia; 93 para o Chile; 64
para a Arábia Saudita e 2.917 para outros 33 países.
6.-O regresso – o
eterno mito do regresso ou a possibilidade de realizar o sonho de um dia voltar
ao país? Um novo incremento dos regressos?
Nos novos fluxos emigratórios, penso que
será também adequado falar dos regressos, pois se o movimento de saída foi um
fenómeno persistente e cumulativo não o deixou de ser também o do regresso ao
País, de forma temporária ou permanente.
No caso da França, que conheço melhor e de
que tenho alguns dados, são conhecidos o movimento pendular entre os dois países
por parte dos reformados e o regresso de centenas de milhares de portugueses
que chegaram a França nos anos 60 e 70. Segundo dados da Caisse nationale de l’assuranve vieillesse (CNAV), os beneficiários
dos diferentes regimes franceses de velhice, nascidos em Portugal,
aproximavam-se, no final dos anos 90, do milhão e meio de pessoas. Em 1997,
468.580 continuavam ainda a sua atividade em França, com entrada de cotizações
ou em situação equivalente, enquanto que os reformados que permaneciam nesse
país eram 90.954. Pode portanto concluir-se que mais de 600.000 regressaram a
Portugal ou partiram para outros países, depois de terem trabalhado em França.
Mais recentemente, em 31 de março de 2010, o número de beneficiários nascidos
em Portugal a receber pensões do sistema de segurança social francesa tinha
aumentado para 338.063, dos quais 163.972 tinham residência em Portugal (91.920
homens e 72.052 mulheres), 171.160 em França (86.010 homens e 82.150 mulheres)
e 2.931 residentes em 39 outros países.
Para muitos emigrantes, o sonho do regresso
parece não se ter reduzido à crença no mito de um dia voltar ao País. Com a
aprovação há um ano do novo regime fiscal para os residentes não habituais, que
se aplica também aos portugueses que tenham estado emigrados, o movimento de
regressos irá conhecer um novo incremento?
Um comentário final para reconhecer em
primeiro lugar a mudança de paradigma registada nas políticas públicas no
domínio das migrações com a consagração constitucional do princípio da
liberdade de emigração e de regresso ao País. Pela primeira vez na nossa
história, a saída do país deixou de estar condicionada a condições de caráter
legal ou administrativo e passou a depender unicamente da vontade e da decisão
do cidadão, em cujo processo de formação será obviamente de ter em conta a
conjuntura da situação da economia e do mercado de trabalho do país, bem como
as perspetivas da sua evolução.
Em segundo lugar, para frisar a atenção que parecem
dever merecer das autoridades competentes temas e questões a que me referi anteriormente,
com vista a que a decisão de emigrar se processe sempre com o necessário e adequado
conhecimento de causa e seja assim uma decisão cada vez mais livre e
responsável. Entre esses temas e questões, destacaria em especial os seguintes:a) A preparação em termos de informação e de formação linguística dos candidatos à emigração;
b) A fiscalização da atividade das entidades privadas que procedem à contratação de cidadãos portugueses para trabalhar no estrangeiro, assim como a prevenção e a repressão dos atos ilícitos nesse âmbito de atividade;
c) A articulação dos serviços e das várias entidades que intervêm no processo de emigração e o reforço da respetiva colaboração institucional;
d) A defesa dos direitos dos emigrantes nos países de acolhimento e a implicação nessa vertente da ação política das comunidades, através do Conselho das Comunidades Portuguesas e das suas instituições representativas.
Victor Lopes Gil
