Espinho, 19 de Abril de 2010
O livro “Cidadãs da Diáspora” publicado pela Associação Mulher Migrante e que resulta do Encontro que teve lugar em Espinho em Março de 2009 reúne um significativo conjunto de contributos de académicos e de elementos da vida associativa constituindo uma perspectiva interdisciplinar sobre a realidade das mulheres migrantes em Portugal na actualidade.
O encontro (e o livro que dele resultou) representou uma iniciativa da maior importância porque re-introduziu a questão do género no debate científico, fomentando a partilha de conhecimentos de especialistas da área e o debate tantas vezes ausente na comunidade científica e entre esta e a vida associativa. Da maior importância porque enfatizou a relevância científica e social da variável género.
Em Portugal, os estudos sobre mulheres imigrantes são dispersos e pontuais, não existindo uma verdadeira continuidade de interesse pelo estudo da temática. Como referem Peixoto e colegas em 2006, o estudo das migrações não tem contemplado uma perspectiva de género, assumindo que as características das migrações nacionais se podem generalizar a todo o universo. Não é correcto proceder a esta generalização porque existe uma especificidade nas migrações das mulheres: especificidade quer nas suas causas, quer nas dificuldades que encontram quer na forma como vivenciam o próprio processo migratório.
Não é só na agenda científica que a variável tem estado ausente mas nas próprias políticas imigratórias que não têm contemplado a dimensão género.
A imigração envolve uma dimensão de género mas as políticas e as leis migratórias não se dirigem a problemas específicos de género (Obando, 2003).
Das cento e vinte medidas do “Plano para a Integração dos Imigrantes”, cinco medidas referem-se à igualdade de género o que reflecte que a questão de género está a começar a ser contemplada nas preocupações do estado português mas que ainda não ocupa a centralidade que merece.
As mulheres deveriam constituir o centro do debate sobre imigração, devendo os organismos responsáveis pela elaboração e implementação de políticas migratórias procurar fazer um diagnóstico da situação de cada comunidade de mulheres, procurando compreender as razões e os contextos que levam as mulheres a migrar, as dificuldades específicas que enfrentam em resultado da sua dupla condição de mulheres e de imigrantes e os seus objectivos e expectativas na sociedade receptora.
Estou certa que a Associação Mulher Migrante continuará a desempenhar um papel fundamental na vida das mulheres imigrantes em Portugal.
A Associação está de Parabéns por mais este passo e apesar de ausente sinto-me presente neste momento de comemoração!
Joana Miranda
sexta-feira, 8 de julho de 2011
sexta-feira, 24 de junho de 2011
MARY GIGLITTO
Conheci a Mary Giglitto em 1980, ao iniciar o convívio com um Portugal bem maior do que o imaginava - o da "diáspora". Na primeira das "viagens de descoberta" desse novo mundo, que me levou ao diálogo com as nossas comunidades da América do Norte, ninguém me impressionou tanto como a Mary!
Na Califórnia fiz, logo, grandes e ilustres amigos, que ficariam para o resto da vida, mas, de facto, de entre eles, de entre os muitos Homens e as muito poucas Senhoras, que, então, influenciavam poderosamente a vida das comunidades portuguesas, Mary foi a que se tornou o mais formidável paradigma da "arte de viver Portugal" no exterior do território. Ela ensinou-me, de uma forma muito concreta e evidente, que os portugueses de segunda ou terceira geração podem ser tão ou mais patriotas do que nós, os nascidos e criados dentro das fronteiras, e que sabem continuar, porventura melhor, e mais eficazmente, a história antiga, dando-lhe visibilidade, força actual e futuro.
Bem o exemplificava já o Festival Cabrilho de San Diego! Se o navegador Cabrilho aí conservava, indiscutível, a sua nacionalidade portuguesa e se as faustosas comemorações do feito da descoberta da Califórnia mantinham a dominante da sua terra de origem, era porque Mary, a líder, alma de toda a organização, não consentia, em nome de uma dinâmica comunidade, que outros se adiantassem e se apossassem da herança nossa...
História, cultura, comunidades portuguesas encontraram nela uma defensora, que não hesitava perante nada e sabia ganhar todas as batalhas, com as armas que cada ocasião reclamasse: diplomacia ou irreverência, confronto ou consenso... sempre com os argumentos da sua inteligência, sentido de humor, irradiante simpatia e capacidade de comunicação e, também, infinita energia e coragem. Uma Mulher pronta a avançar, rápida e fulgurantemente, em qualquer "missão impossível" - e a vencê-la. Portugal foi a sua causa maior e não poderá esquecê-la - Mary Giglitto merece ser considerada como verdadeiro rosto feminino da nossa Diáspora!
Maria Manuela Aguiar
Na Califórnia fiz, logo, grandes e ilustres amigos, que ficariam para o resto da vida, mas, de facto, de entre eles, de entre os muitos Homens e as muito poucas Senhoras, que, então, influenciavam poderosamente a vida das comunidades portuguesas, Mary foi a que se tornou o mais formidável paradigma da "arte de viver Portugal" no exterior do território. Ela ensinou-me, de uma forma muito concreta e evidente, que os portugueses de segunda ou terceira geração podem ser tão ou mais patriotas do que nós, os nascidos e criados dentro das fronteiras, e que sabem continuar, porventura melhor, e mais eficazmente, a história antiga, dando-lhe visibilidade, força actual e futuro.
Bem o exemplificava já o Festival Cabrilho de San Diego! Se o navegador Cabrilho aí conservava, indiscutível, a sua nacionalidade portuguesa e se as faustosas comemorações do feito da descoberta da Califórnia mantinham a dominante da sua terra de origem, era porque Mary, a líder, alma de toda a organização, não consentia, em nome de uma dinâmica comunidade, que outros se adiantassem e se apossassem da herança nossa...
História, cultura, comunidades portuguesas encontraram nela uma defensora, que não hesitava perante nada e sabia ganhar todas as batalhas, com as armas que cada ocasião reclamasse: diplomacia ou irreverência, confronto ou consenso... sempre com os argumentos da sua inteligência, sentido de humor, irradiante simpatia e capacidade de comunicação e, também, infinita energia e coragem. Uma Mulher pronta a avançar, rápida e fulgurantemente, em qualquer "missão impossível" - e a vencê-la. Portugal foi a sua causa maior e não poderá esquecê-la - Mary Giglitto merece ser considerada como verdadeiro rosto feminino da nossa Diáspora!
Maria Manuela Aguiar
quinta-feira, 14 de abril de 2011
Carta de Natália para Manuela
Olá Dra. Manuela como está?
Espero que tudo esteja bem consigo, pois aqui continuamos a trabalhar pela Comunidade Portuguesa.
No próximo dia 18 de Junho, há uma grande festa na cidade Autónoma de Buenos Aires, donde é Buenos Aires que celebra a Portugal, será um dia de convívio com os Portugueses e todos os turistas mais os Argentinos e de todas raças que venham ver nossa Cultura, e nossos grupos Folclóricos, a Comunidade toda estará de festa.
As Mulheres, vamos a estar vestidas de Damas antigas de todos os níveis sociais, também como vestiam nas aldeias e nos trabalhos do dia a dia.
Pois foi uma ideia da Associação Mulher Migrante e vamos a tratar de ver quem nos pode comprar coisas tradicionais Portuguesas como o Galinho de Barcelos em tamanho pequeno, para mandar-nos para Buenos Aires. para vender aos que passem pelas ruas que vão estar à disponibilidade da Comunidade Portuguesa, será uma grande Romaria, com a actuação de vários cantantes de Fados e de Tango
Também a Associação vai vender vasos com plantas de Alecrim e Rosmaninho, estamos a trabalhar com muita vontade de que seja um éxito! É a primeira vez na Historia que Portugal vai ter um dia na Capital da Argentina dedicada aos Portugueses.
Foram dos jovens um do Clube Português e o outro do Centro Pátria que deram o pontapé inicial de ir a ver como era para participar, e assim foi como começou. E festejaremos os Santos Populares. Vou contribuir com tudo o que possa dar..
Queria informar-lhe da nossa actividade e dizer-lhe que estaria encantada nessa reunião que pronto estará a realizar, mas a distância não permite estar. De toda maneira agradeço muito o convite e transmitirei á minhas colegas essa nova reunião de Espinho dirigida pela Dra..
Muitos parabéns e que tudo corra bem.
Um grande abraço à distância
Natália
Espero que tudo esteja bem consigo, pois aqui continuamos a trabalhar pela Comunidade Portuguesa.
No próximo dia 18 de Junho, há uma grande festa na cidade Autónoma de Buenos Aires, donde é Buenos Aires que celebra a Portugal, será um dia de convívio com os Portugueses e todos os turistas mais os Argentinos e de todas raças que venham ver nossa Cultura, e nossos grupos Folclóricos, a Comunidade toda estará de festa.
As Mulheres, vamos a estar vestidas de Damas antigas de todos os níveis sociais, também como vestiam nas aldeias e nos trabalhos do dia a dia.
Pois foi uma ideia da Associação Mulher Migrante e vamos a tratar de ver quem nos pode comprar coisas tradicionais Portuguesas como o Galinho de Barcelos em tamanho pequeno, para mandar-nos para Buenos Aires. para vender aos que passem pelas ruas que vão estar à disponibilidade da Comunidade Portuguesa, será uma grande Romaria, com a actuação de vários cantantes de Fados e de Tango
Também a Associação vai vender vasos com plantas de Alecrim e Rosmaninho, estamos a trabalhar com muita vontade de que seja um éxito! É a primeira vez na Historia que Portugal vai ter um dia na Capital da Argentina dedicada aos Portugueses.
Foram dos jovens um do Clube Português e o outro do Centro Pátria que deram o pontapé inicial de ir a ver como era para participar, e assim foi como começou. E festejaremos os Santos Populares. Vou contribuir com tudo o que possa dar..
Queria informar-lhe da nossa actividade e dizer-lhe que estaria encantada nessa reunião que pronto estará a realizar, mas a distância não permite estar. De toda maneira agradeço muito o convite e transmitirei á minhas colegas essa nova reunião de Espinho dirigida pela Dra..
Muitos parabéns e que tudo corra bem.
Um grande abraço à distância
Natália
quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011
COMENDADORES LAGOA E MANUELA DA ROSA: aniversário no mesmo dia!
Em Vila do Conde, o Comendador Fernando Lagoa celebrou os seus 75 anos, com a presença da filha, Drª Isabel Lagoa e de um grupo de amigos, em que se incluíam alguns, como ele, antigos residentes na África do Sul.
Um dia de alegria e de homenagem a um grande Português e um grande benfeitor da Associação Mulher Migrante.
A actividade cívica foi uma constante na sua vida. As colectividades de Pretória, de todo o Gauteng, devem-lhe muito, o partido em que, desde a 1ª hora se envolveu (o PPD), também.
Notável pela capacidade de liderança, pela simpatia e pela generosidade.
Parabéns, Comendador Lagoa!
Nesse almoço de festa, não foi esquecida a Drª Manuela, que também fazia anos. No feminino, eis outro magnífico exemplo de dedicação a causas humanistas e a Portugal!
A "Mulher Migrante" saúda-a como paladina da emancipação feminina e como colaboradora de sempre da nossa Associação.
Um dia de alegria e de homenagem a um grande Português e um grande benfeitor da Associação Mulher Migrante.
A actividade cívica foi uma constante na sua vida. As colectividades de Pretória, de todo o Gauteng, devem-lhe muito, o partido em que, desde a 1ª hora se envolveu (o PPD), também.
Notável pela capacidade de liderança, pela simpatia e pela generosidade.
Parabéns, Comendador Lagoa!
Nesse almoço de festa, não foi esquecida a Drª Manuela, que também fazia anos. No feminino, eis outro magnífico exemplo de dedicação a causas humanistas e a Portugal!
A "Mulher Migrante" saúda-a como paladina da emancipação feminina e como colaboradora de sempre da nossa Associação.
quarta-feira, 27 de outubro de 2010
Homenagem a Málice Ribeiro, em Toronto, sua cidade eleita para viver e morrer
Uma síntese das palavras ditas na homenagem a Málice, na Casa do Alentejo, a 25 de Outubro de 2010:
Há 30 anos raras eram as portuguesas emigradas que tinham voz na sua comunidade. Maria Alice foi para mim, desde o dia em que a conheci, uma revelação do que pode ser a liderança no feminino - e no seu melhor!
Na verdade, muitos anos de convívio confirmaram o que antevi desde esse encontro inicial, na primeira "missão de serviço" que me levou à América do Norte: ali estava alguém que tinha infindas reservas de energia, de coragem, de dedicação à "res publica" e que delas fazia uso, apaixonadamente, intensamente, no quotidiano de uma das maiores e mais dinâmicas comunidades lusas à face da terra (como, com ela e com outros dos seus dirigentes, aprendi que é a de Toronto).
O que a movia? Julgo que era, claramente, o portuguesismo, o sentimento patriótico, sempre mais desperto no estrangeiro - na aventura da emigração - a par do inconformismo com as regras, as práticas e as tradições que desvalorizam o género feminino e lhe reservam um papel secundário. E, também, as causas que abraçava, com entusiasmo, tais como: a defesa dos direitos dos imigrantes, e das mulheres; a defesa da cultura portuguesa na imensa panóplia de culturas conviventes no Canadá; propósito de informar, com rigor, com verdade, sobre o passado e a actualidade de uma Pátria, distante mas presente; a vontade de dar corpo e alma a uma comunidade, que para sempre lhe deve parte da dimensão que alcançou - e que não para de crescer.
Málice, como os amigos lhe chamavam - e por isso a chamo eu assim - foi um pioneira da emigração portuguesa em Toronto. Fundou, com o marido, António Ribeiro, o primeiro jornal de Toronto, escrito - e muito bem! - na nossa língua. Tornou-o um semanário "de referência" no mundo português de além fronteiras, e um espaço de vivência de idéias e de grandes causas. Envolveu-se em inúmeras realizações importantes e campanhas de mobilização comunitária, porque vivia para a sua própria família, como para a família mais extensa, a do associativismo, o núcleo agregador dos emigrantes, que constroi verdadeiras comunidades. Foi Conselheira eleita do CCP, desde os anos 80 (quando o "Conselho" era, quase em exclusivo, masculino) e para o CCP trabalhou, eficiente e incansavelmente, até ao fim dos seus dias, vencendo a doença enquanto lhe foi possível. Um grande exemplo para os jovens, para as gerações que farão o futuro!
Maria Alice Ribeiro tem, para sempre, o seu lugar na história do jornalismo da diáspora, na história das comunidades portuguesas do nosso tempo.
E, connosco, os que tivemos o privilégio de ser seus amigos e admiradores, permanece viva na memória e na saudade.
Maria Manuela Aguiar
Há 30 anos raras eram as portuguesas emigradas que tinham voz na sua comunidade. Maria Alice foi para mim, desde o dia em que a conheci, uma revelação do que pode ser a liderança no feminino - e no seu melhor!
Na verdade, muitos anos de convívio confirmaram o que antevi desde esse encontro inicial, na primeira "missão de serviço" que me levou à América do Norte: ali estava alguém que tinha infindas reservas de energia, de coragem, de dedicação à "res publica" e que delas fazia uso, apaixonadamente, intensamente, no quotidiano de uma das maiores e mais dinâmicas comunidades lusas à face da terra (como, com ela e com outros dos seus dirigentes, aprendi que é a de Toronto).
O que a movia? Julgo que era, claramente, o portuguesismo, o sentimento patriótico, sempre mais desperto no estrangeiro - na aventura da emigração - a par do inconformismo com as regras, as práticas e as tradições que desvalorizam o género feminino e lhe reservam um papel secundário. E, também, as causas que abraçava, com entusiasmo, tais como: a defesa dos direitos dos imigrantes, e das mulheres; a defesa da cultura portuguesa na imensa panóplia de culturas conviventes no Canadá; propósito de informar, com rigor, com verdade, sobre o passado e a actualidade de uma Pátria, distante mas presente; a vontade de dar corpo e alma a uma comunidade, que para sempre lhe deve parte da dimensão que alcançou - e que não para de crescer.
Málice, como os amigos lhe chamavam - e por isso a chamo eu assim - foi um pioneira da emigração portuguesa em Toronto. Fundou, com o marido, António Ribeiro, o primeiro jornal de Toronto, escrito - e muito bem! - na nossa língua. Tornou-o um semanário "de referência" no mundo português de além fronteiras, e um espaço de vivência de idéias e de grandes causas. Envolveu-se em inúmeras realizações importantes e campanhas de mobilização comunitária, porque vivia para a sua própria família, como para a família mais extensa, a do associativismo, o núcleo agregador dos emigrantes, que constroi verdadeiras comunidades. Foi Conselheira eleita do CCP, desde os anos 80 (quando o "Conselho" era, quase em exclusivo, masculino) e para o CCP trabalhou, eficiente e incansavelmente, até ao fim dos seus dias, vencendo a doença enquanto lhe foi possível. Um grande exemplo para os jovens, para as gerações que farão o futuro!
Maria Alice Ribeiro tem, para sempre, o seu lugar na história do jornalismo da diáspora, na história das comunidades portuguesas do nosso tempo.
E, connosco, os que tivemos o privilégio de ser seus amigos e admiradores, permanece viva na memória e na saudade.
Maria Manuela Aguiar
quarta-feira, 25 de agosto de 2010
Falando do CCP - ainda antes da lei da paridade...
O Conselho das Comunidades e a Representação dos Emigrantes
Maria Manuela Aguiar*
Resumo
O Conselho das Comunidades Portuguesas de 1980 foi, historicamente, a primeira experiência de audição e diálogo institucional, entre o governo português, a sua emigração e a sua diáspora. Era um órgão consultivo do governo, constituído por representantes eleitos no mundo associativo, apelando à força e ao papel central que as associações têm na construção e preservação das comunidades de emigrantes. Sendo uma experiência inteiramente nova, teve de fazer o seu próprio caminho, conhecendo rupturas, hiatos de funcionamento e mudanças radicais de feição e natureza, nas décadas seguintes.
Palavras-chave emigração, Portugal, representação, comunidades portuguesas, conselho
Abstract
The Bureau of the Portuguese Communities of 1980 was, historically, the first experience of institutional listening and dialogue between the Portuguese government and its emigration and diaspora. This Bureau was a consultative body of the government, constituted by representatives elected by the emigrant associations, thus it was based on the appellative force and central role that associations have in the construction and preservation of the emigrant communities. As an entirely new experience, it had to walk its own way, facing ruptures and breaks in its functioning, as well as radical changes in its configuration, nature, during the following decades.
Key-words emigration, Portugal, representation, Portuguese communities, Bureau
Resumen
El Consejo de las Comunidades Portuguesas de 1980 fue, históricamente, la primera experiencia de audición y diálogo institucional entre el gobierno portugués, su emigración y diáspora. Era un órgano consultivo del gobierno, constituido por representantes elegidos del mundo asociativo, apelando a la fuerza y al papel central que las asociaciones tienen en la construcción y preservación de las comunidades emigrantes. Siendo una experiencia totalmente nueva, tuvo que hacer su propio camino, conociendo rupturas, hiatos de funcionamiento y cambios radicales de forma y naturaleza en las décadas siguientes.
Palabras claves emigración, Portugal, representación, comunidades portuguesas, consejo
* Jurista
Ex-Secretária de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas
O Conselho das Comunidades e a Representação dos Emigrantes
Maria Manuela Aguiar
1 - O CCP é um órgão consultivo do Governo, em matéria de emigração - e, mais do que isso, é também um órgão representativo dos portugueses do estrangeiro. Este carácter de representação - que , numa fase inicial, se centrava no movimento associativo e agora tem cariz mais amplo, embora porventura mais difuso... - valoriza substancialmente o significado da própria audição. Instituído pelo Decreto-lei nº 373/80 de 12 de Setembro em 1980, com início de actividade efectiva em Abril de 1981, é o segundo mais antigo da Europa, depois do francês, o "Conséil Supérieur des Français de l' Étranger", que escolhia os representantes da emigração ao Senado.
A todos os Conselhos que, na década de 80, nele se inspiraram me parece que subjazer o propósito de os transformar em sucedâneos de Câmaras ou Assembleias de Emigrantes. Em Portugal, a ideia de integrar o CCP numa segunda Câmara, se ela vier a existir, ou, pelo menos, de lhe dar expressa consagração no texto da Constituição (colocando a sua existência acima do livre arbítrio ou da boa vontade de Governos e de governantes...), é defendida por muitos Conselheiros, e chegou a ser objecto de dois colóquios parlamentares, promovidos pela Subcomissão das Comunidades Portuguesas, à qual presidi, nos anos 2003 e 2004.
O CCP tem um historial interessante, sobretudo no período em que vamos considerá-lo: o momento do seu nascimento, visto como acto de criação colectiva de uma instituição nova e original, num diálogo entre parceiros, o Governo e os porta-vozes do movimento associativo. Um percurso, aliás, acidentado por bloqueios e hiatos de funcionamento, afrontamentos com o Governo, ou entre os seus próprios membros, processos e recursos judiciais... Em boa verdade,, não deveremos sequer falar de um único "Conselho", mas de vários, ou de várias "vidas" de uma mesma instituição.
Entre 1981 e 1987, inclusive, o 1º CCP "fez-se, "e fez-se com as pessoas, ganhou, com elas, um lugar central no debate das políticas para as migrações, manteve um funcionamento activo e regular. A partir de 1988 foi desactivado, de facto, e, no início da década seguinte, descaracterizado,"de jure", por uma lei aprovada, por maioria, na Assembleia da República, cuja complexidade e dificuldade de implementação - intencional ou não - o deixou paralisado.
O CCP ressurgiu, em 1996. A proposta de lei do Governo teve, na Assembleia da República – coisa rara - tratamento exemplarmente expedito num pequeno "grupo de trabalho", formado pelos deputados da emigração e outros da Comissão de Negócios Estrangeiros, conscientes da realidade das migrações portuguesas, e da importância do Conselho, prioridade à qual alguns sacrificaram discordâncias de monta sobre o normativo. Seguiu-se um imediato agendamento do debate e votação, em plenário, e, em 1997, as eleições e a reunião mundial, 10 anos depois da anterior…
No actual sistema os conselheiros são eleitos por sufrágio directo e universal, pelos cidadãos inscritos nos consulados – uma fonte de legitimidade, aparentemente mais “democrática”, mas que rompe com a sua matriz associativa, a força e autonomia que daí lhe advinha, e exclui os luso descendentes, que já não tenham nacionalidade portuguesa. A tal óbice se responde em Itália com um sistema misto, como eu própria propus - numa fórmula diversa, prevendo dois colégios eleitorais, o de sufrágio universal, a par de outro, de natureza associativa.
2 – Voltemos à fase primordial do Conselho, que começou por ser uma promessa eleitoral, um parágrafo inscrito no programa da AD (Aliança Democrática), coligação, se apresentou a sufrágio venceu e formou governo, no início de 1980 . Secretária de Estado do pelouro, coube-me a tarefa de promover a sua execução. Nunca soube quem a tinha formulado…Sendo de autor desconhecido, não estávamos limitados por quaisquer directrizes. Não havia figurino estrangeiro à nossa medida - apenas o francês, que correspondia a um contexto migratório e a uma inserção no sistema político-constitucional diversa. Era, no pós 1974, a primeira tentativa de avançar para formas de participação democrática extensivas à emigração portuguesa: um "forum" de audição, uma instância de co-participação dos Portugueses do estrangeiro nas políticas que lhes eram dirigidas. Com a liberdade de procurar e experimentar o “modus faciendi”. Um verdadeiro "laboratório"! Aí, em conjunto, se procuravam as melhores fórmulas para enquadrar situações ou atingir metas, e, em simultâneo, se forjava um molde organizacional para um projecto de longa duração. Não havia ideias feitas, mas a fazer, não havia uma tradição a seguir, mas a criar, não havia uma lei acabada, mas um texto provisório, a repensar. Falo do decreto-lei aprovado, a 1 de Abril de 1980, em Conselho de Ministros. Fora preterida a via parlamentar, por ser, previsivelmente, mais morosa, mas o Presidente da República reteve o diploma durante cerca de 5 meses… De qualquer modo, nesta fase, mais do que discutir um perfil de “Conselho” com os representantes da “Nação” o que se pretendia era “consultar” os próprios emigrantes.
Assim, de entre as secções organizadas para a condução dos trabalhos reunião mundial, uma destinava-se, expressamente, à revisão do referido decreto-lei, e não por sugestão dos conselheiros, mas por iniciativa do Governo. Secção que perdurou e era a mais participada e também a mais polémica, num país com as divergências partidárias ainda muito à “flor da pele” “ , Apesar disso, souberam trabalhar em comum e conseguir convergências no fundamental, por exemplo, sobre:
- a sua própria orgânica - com a proposta de uma comissão permanente, prontamente implementada, como instância de coordenação e gestão;
- o acompanhamento das recomendações dirigidas aos mais diversos departamentos da administração pública, pela via de uma “comissão interministerial”. A "Comissão" veio a ser constituída em 1987, e tinha, como pretendiam, o encargo de preparar as respostas ao CCP, sector por sector, reunindo, obrigatoriamente, para esse fim, antes da reunião mundial deste Órgão
. a reformulação pontual da lei do CCP para permitir a sua “regionalização” com a convocatória periódica de reuniões restritas dos representantes de cada uma das grandes regiões do mundo - Europa, África e Oceânia, América do Norte, América do Sul - o patamar que entendiam faltar, entre o conselho mundial e os "conselhos de país” - cuja composição, repartição geográfica, regulamento e planos de acção e actividades as estruturas locais decidiam autonomamente.
-a elaboração de um ambicioso anteprojecto de reformulação global do CCP, que o Governo, adoptou, como seu, apresentando-o, como Proposta de Lei, à Assembleia da República, em 1986.
Aí se previa já a eleição por sufrágio universal, a par da eleição por um colégio interassociativo semelhante ao existente.
Porquê este ênfase no movimento associativo? A meu ver, porque se reconhecia, o seu papel central na organização e desenvolvimento das comunidades, na sua capacidade de preservar a língua, a cultura, os modos de estar e tradições nacionais, aliás, sem prejuízo de promover, como se reconhece, a integração dos seus membros na sociedade de acolhimento. Tudo feito e mantido, sem apoios dos sucessivos governos de Portugal: 100% sociedade civil. Razão de sobra para que o Governo, numa relação de parceria, se guarde de qualquer tentação de interferência, respeitando, sempre, os projectos próprios dessas entidades, e das comunidades como um todo.
Foi esta a filosofia que presidiu ao diálogo e cooperação, "entre iguais", no interior do CCP.
O associativismo português no mundo, quando comparado com o de outros povos migrantes da Europa só fica a perder pelo facto de não ter procurado formas de unificação em federações ou alianças de nível internacional. Historicamente, a única tentativa de agregar numa "União" representantes da Diáspora aconteceu nos anos 60 e foi uma iniciativa que partiu da Sociedade de Geografia, presidida pelo Prof. Adriano Moreira, não da Diáspora.
O legislador do CCP deixava claro, logo no preâmbulo do Decreto-Lei nº 373/80, que não pretendendo impor orientações ao movimento associativo no sentido da sua "internacionalização", lhe oferecia uma "plataforma de encontro" de âmbito mundial, para conhecimento mútuo e trabalho em comum. Objectivo conseguido, sem dúvida, enquanto o Conselho teve natureza associativa.
Muitas das recomendações substantivas deste órgão consultivo (e amplamente consultado, nomeadamente em matéria de ensino, medidas de protecção social, reestruturação de serviço no estrangeiro, apoio ao regresso e reinserção ou intercâmbio de jovens, como mostra uma publicação dos serviços da emigração sobre o estado das recomendações do CCP entre 1981 e 1985.
Os primeiros Encontros Mundiais de Jornalistas (1981) e de "Mulheres Migrantes no Associativismo e no Jornalismo" ficam, também, a dever-se, inteiramente, a recomendações do CCP.
Outra prática precursora que merece referência: a apresentação, para conhecimento e debate, do orçamento da Secretaria de Estado destinada a acções junto das comunidades, e as modalidades de colaboração oferecidas no "Programa Cultural", que era decalcado nas recorrentes solicitações do mundo associativo.
Não vou comparar, aqui e agora, os dois Conselhos, o de novecentos e o do século XXI, mas esse é um exercício que vivamente recomendo.
Do primeiro direi, a finalizar, que foi, simplesmente o que quis ser, a aventura de "inventar" e sedimentar uma instituição bem portuguesa e original, na qual os membros eleitos imprimiram as marcas do seu pensamento e das aspirações colectivas, num dado tempo - um retrato seu, um retrato de época.
Maria Manuela Aguiar*
Resumo
O Conselho das Comunidades Portuguesas de 1980 foi, historicamente, a primeira experiência de audição e diálogo institucional, entre o governo português, a sua emigração e a sua diáspora. Era um órgão consultivo do governo, constituído por representantes eleitos no mundo associativo, apelando à força e ao papel central que as associações têm na construção e preservação das comunidades de emigrantes. Sendo uma experiência inteiramente nova, teve de fazer o seu próprio caminho, conhecendo rupturas, hiatos de funcionamento e mudanças radicais de feição e natureza, nas décadas seguintes.
Palavras-chave emigração, Portugal, representação, comunidades portuguesas, conselho
Abstract
The Bureau of the Portuguese Communities of 1980 was, historically, the first experience of institutional listening and dialogue between the Portuguese government and its emigration and diaspora. This Bureau was a consultative body of the government, constituted by representatives elected by the emigrant associations, thus it was based on the appellative force and central role that associations have in the construction and preservation of the emigrant communities. As an entirely new experience, it had to walk its own way, facing ruptures and breaks in its functioning, as well as radical changes in its configuration, nature, during the following decades.
Key-words emigration, Portugal, representation, Portuguese communities, Bureau
Resumen
El Consejo de las Comunidades Portuguesas de 1980 fue, históricamente, la primera experiencia de audición y diálogo institucional entre el gobierno portugués, su emigración y diáspora. Era un órgano consultivo del gobierno, constituido por representantes elegidos del mundo asociativo, apelando a la fuerza y al papel central que las asociaciones tienen en la construcción y preservación de las comunidades emigrantes. Siendo una experiencia totalmente nueva, tuvo que hacer su propio camino, conociendo rupturas, hiatos de funcionamiento y cambios radicales de forma y naturaleza en las décadas siguientes.
Palabras claves emigración, Portugal, representación, comunidades portuguesas, consejo
* Jurista
Ex-Secretária de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas
O Conselho das Comunidades e a Representação dos Emigrantes
Maria Manuela Aguiar
1 - O CCP é um órgão consultivo do Governo, em matéria de emigração - e, mais do que isso, é também um órgão representativo dos portugueses do estrangeiro. Este carácter de representação - que , numa fase inicial, se centrava no movimento associativo e agora tem cariz mais amplo, embora porventura mais difuso... - valoriza substancialmente o significado da própria audição. Instituído pelo Decreto-lei nº 373/80 de 12 de Setembro em 1980, com início de actividade efectiva em Abril de 1981, é o segundo mais antigo da Europa, depois do francês, o "Conséil Supérieur des Français de l' Étranger", que escolhia os representantes da emigração ao Senado.
A todos os Conselhos que, na década de 80, nele se inspiraram me parece que subjazer o propósito de os transformar em sucedâneos de Câmaras ou Assembleias de Emigrantes. Em Portugal, a ideia de integrar o CCP numa segunda Câmara, se ela vier a existir, ou, pelo menos, de lhe dar expressa consagração no texto da Constituição (colocando a sua existência acima do livre arbítrio ou da boa vontade de Governos e de governantes...), é defendida por muitos Conselheiros, e chegou a ser objecto de dois colóquios parlamentares, promovidos pela Subcomissão das Comunidades Portuguesas, à qual presidi, nos anos 2003 e 2004.
O CCP tem um historial interessante, sobretudo no período em que vamos considerá-lo: o momento do seu nascimento, visto como acto de criação colectiva de uma instituição nova e original, num diálogo entre parceiros, o Governo e os porta-vozes do movimento associativo. Um percurso, aliás, acidentado por bloqueios e hiatos de funcionamento, afrontamentos com o Governo, ou entre os seus próprios membros, processos e recursos judiciais... Em boa verdade,, não deveremos sequer falar de um único "Conselho", mas de vários, ou de várias "vidas" de uma mesma instituição.
Entre 1981 e 1987, inclusive, o 1º CCP "fez-se, "e fez-se com as pessoas, ganhou, com elas, um lugar central no debate das políticas para as migrações, manteve um funcionamento activo e regular. A partir de 1988 foi desactivado, de facto, e, no início da década seguinte, descaracterizado,"de jure", por uma lei aprovada, por maioria, na Assembleia da República, cuja complexidade e dificuldade de implementação - intencional ou não - o deixou paralisado.
O CCP ressurgiu, em 1996. A proposta de lei do Governo teve, na Assembleia da República – coisa rara - tratamento exemplarmente expedito num pequeno "grupo de trabalho", formado pelos deputados da emigração e outros da Comissão de Negócios Estrangeiros, conscientes da realidade das migrações portuguesas, e da importância do Conselho, prioridade à qual alguns sacrificaram discordâncias de monta sobre o normativo. Seguiu-se um imediato agendamento do debate e votação, em plenário, e, em 1997, as eleições e a reunião mundial, 10 anos depois da anterior…
No actual sistema os conselheiros são eleitos por sufrágio directo e universal, pelos cidadãos inscritos nos consulados – uma fonte de legitimidade, aparentemente mais “democrática”, mas que rompe com a sua matriz associativa, a força e autonomia que daí lhe advinha, e exclui os luso descendentes, que já não tenham nacionalidade portuguesa. A tal óbice se responde em Itália com um sistema misto, como eu própria propus - numa fórmula diversa, prevendo dois colégios eleitorais, o de sufrágio universal, a par de outro, de natureza associativa.
2 – Voltemos à fase primordial do Conselho, que começou por ser uma promessa eleitoral, um parágrafo inscrito no programa da AD (Aliança Democrática), coligação, se apresentou a sufrágio venceu e formou governo, no início de 1980 . Secretária de Estado do pelouro, coube-me a tarefa de promover a sua execução. Nunca soube quem a tinha formulado…Sendo de autor desconhecido, não estávamos limitados por quaisquer directrizes. Não havia figurino estrangeiro à nossa medida - apenas o francês, que correspondia a um contexto migratório e a uma inserção no sistema político-constitucional diversa. Era, no pós 1974, a primeira tentativa de avançar para formas de participação democrática extensivas à emigração portuguesa: um "forum" de audição, uma instância de co-participação dos Portugueses do estrangeiro nas políticas que lhes eram dirigidas. Com a liberdade de procurar e experimentar o “modus faciendi”. Um verdadeiro "laboratório"! Aí, em conjunto, se procuravam as melhores fórmulas para enquadrar situações ou atingir metas, e, em simultâneo, se forjava um molde organizacional para um projecto de longa duração. Não havia ideias feitas, mas a fazer, não havia uma tradição a seguir, mas a criar, não havia uma lei acabada, mas um texto provisório, a repensar. Falo do decreto-lei aprovado, a 1 de Abril de 1980, em Conselho de Ministros. Fora preterida a via parlamentar, por ser, previsivelmente, mais morosa, mas o Presidente da República reteve o diploma durante cerca de 5 meses… De qualquer modo, nesta fase, mais do que discutir um perfil de “Conselho” com os representantes da “Nação” o que se pretendia era “consultar” os próprios emigrantes.
Assim, de entre as secções organizadas para a condução dos trabalhos reunião mundial, uma destinava-se, expressamente, à revisão do referido decreto-lei, e não por sugestão dos conselheiros, mas por iniciativa do Governo. Secção que perdurou e era a mais participada e também a mais polémica, num país com as divergências partidárias ainda muito à “flor da pele” “ , Apesar disso, souberam trabalhar em comum e conseguir convergências no fundamental, por exemplo, sobre:
- a sua própria orgânica - com a proposta de uma comissão permanente, prontamente implementada, como instância de coordenação e gestão;
- o acompanhamento das recomendações dirigidas aos mais diversos departamentos da administração pública, pela via de uma “comissão interministerial”. A "Comissão" veio a ser constituída em 1987, e tinha, como pretendiam, o encargo de preparar as respostas ao CCP, sector por sector, reunindo, obrigatoriamente, para esse fim, antes da reunião mundial deste Órgão
. a reformulação pontual da lei do CCP para permitir a sua “regionalização” com a convocatória periódica de reuniões restritas dos representantes de cada uma das grandes regiões do mundo - Europa, África e Oceânia, América do Norte, América do Sul - o patamar que entendiam faltar, entre o conselho mundial e os "conselhos de país” - cuja composição, repartição geográfica, regulamento e planos de acção e actividades as estruturas locais decidiam autonomamente.
-a elaboração de um ambicioso anteprojecto de reformulação global do CCP, que o Governo, adoptou, como seu, apresentando-o, como Proposta de Lei, à Assembleia da República, em 1986.
Aí se previa já a eleição por sufrágio universal, a par da eleição por um colégio interassociativo semelhante ao existente.
Porquê este ênfase no movimento associativo? A meu ver, porque se reconhecia, o seu papel central na organização e desenvolvimento das comunidades, na sua capacidade de preservar a língua, a cultura, os modos de estar e tradições nacionais, aliás, sem prejuízo de promover, como se reconhece, a integração dos seus membros na sociedade de acolhimento. Tudo feito e mantido, sem apoios dos sucessivos governos de Portugal: 100% sociedade civil. Razão de sobra para que o Governo, numa relação de parceria, se guarde de qualquer tentação de interferência, respeitando, sempre, os projectos próprios dessas entidades, e das comunidades como um todo.
Foi esta a filosofia que presidiu ao diálogo e cooperação, "entre iguais", no interior do CCP.
O associativismo português no mundo, quando comparado com o de outros povos migrantes da Europa só fica a perder pelo facto de não ter procurado formas de unificação em federações ou alianças de nível internacional. Historicamente, a única tentativa de agregar numa "União" representantes da Diáspora aconteceu nos anos 60 e foi uma iniciativa que partiu da Sociedade de Geografia, presidida pelo Prof. Adriano Moreira, não da Diáspora.
O legislador do CCP deixava claro, logo no preâmbulo do Decreto-Lei nº 373/80, que não pretendendo impor orientações ao movimento associativo no sentido da sua "internacionalização", lhe oferecia uma "plataforma de encontro" de âmbito mundial, para conhecimento mútuo e trabalho em comum. Objectivo conseguido, sem dúvida, enquanto o Conselho teve natureza associativa.
Muitas das recomendações substantivas deste órgão consultivo (e amplamente consultado, nomeadamente em matéria de ensino, medidas de protecção social, reestruturação de serviço no estrangeiro, apoio ao regresso e reinserção ou intercâmbio de jovens, como mostra uma publicação dos serviços da emigração sobre o estado das recomendações do CCP entre 1981 e 1985.
Os primeiros Encontros Mundiais de Jornalistas (1981) e de "Mulheres Migrantes no Associativismo e no Jornalismo" ficam, também, a dever-se, inteiramente, a recomendações do CCP.
Outra prática precursora que merece referência: a apresentação, para conhecimento e debate, do orçamento da Secretaria de Estado destinada a acções junto das comunidades, e as modalidades de colaboração oferecidas no "Programa Cultural", que era decalcado nas recorrentes solicitações do mundo associativo.
Não vou comparar, aqui e agora, os dois Conselhos, o de novecentos e o do século XXI, mas esse é um exercício que vivamente recomendo.
Do primeiro direi, a finalizar, que foi, simplesmente o que quis ser, a aventura de "inventar" e sedimentar uma instituição bem portuguesa e original, na qual os membros eleitos imprimiram as marcas do seu pensamento e das aspirações colectivas, num dado tempo - um retrato seu, um retrato de época.
quarta-feira, 7 de julho de 2010
Acção e Representação das Mulheres nos media - Seminário de New Bedford
PROJECTO DE CONCLUSÕES
(referentes à sessão de 24 de Junho)
1 - Foi feita uma referência breve à história do "jornalismo de intervenção" na luta pela igualdade entre mulheres e homens, a começar no período da 1ª República, quer em jornais de âmbito nacional, quer nos jornais próprios das associações feministas. É um exemplo a lembrar sempre, pela importância que teve na formação de um nova imagem da mulher, das suas capacidades e direitos enquanto cidadã.
2 - Traçou-se o percurso das acções destinadas a incentivar a participação das mulheres migrantes nos "media", desde o "1º Encontro das Mulheres Portuguesas no Associativismo e no Jornalismo", em 1985 - uma iniciativa do Governo português, através da Secretaria de Estado da Emigração, para cumprimento de uma recomendação do CCP - que veio a ser prosseguida por ONG's, sobretudo pela Associação Mulher Migrante, que em 1995 organizou um Congresso Mundial de mulheres emigrantes, (o maior de sempre neste domínio, envolvendo cerca de 400 participantes dos cinco continentes) em colaboração com o Governo, sendo a Secretaria de Estado da Comunicação Social e a Secretaria de Estado da Juventude os principais patrocinadores, a indiciar o acento posto na questão geracional, e também na importância dos media para a consciencialização e mobilização de mulheres e de jovens de ambos os sexos para o envolvimento nas comunidades.
Jornalistas da Diáspora e de Portugal tiveram sempre um papel importante nos projectos levados a cabo por esta Associação, ao longo de mais de 15 anos, e, em particular, nos "Encontros para a Cidadania" (2005-2009), uma "joint-venture" da SECP com a "Mulher Migrante" e outras ONG's, mas só em 2009 se desencadeiam, no mesmo esquema de parceria, os seminários sobre "Acção e Representação das Mulheres nos Media e nos Multimedia": os primeiros especificamente dedicados a esta temática.
3 - Considera-se que a estreita colaboração entre o governo e organizações cívicas existentes na sociedade, nomeadamente nas comunidades, tem revelado as suas virtualidades na compreensão da realidade e no objectivo de a aperfeiçoar, e deu origem a um paradigma que vale a pena continuar.
A Associação "Mulher Migrante" tem ajudado, de facto, a construir esse paradigma como um parceiro de vários departamentos do Governo - da Comissão para a Igualdade, Secretaria de Estado do Conselho de Ministros, com a finalidade de colocar o acento nas questões específicas da emigração, e, mais recentemente, com a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, visando pôr o acento nas questões de género.
A partir de 2005 esta componente de género assumiu nas políticas de emigração uma relevância inédita, sendo os "Encontros para a cidadania - igualdade entre mulheres e homens" realizados em quatro continentes do mundo, com o apoio das Embaixadas e Consulados de Portugal, a presença de membros do governo, e a adesão de colectividades locais, com o objectivo de reconhecer os contributos das mulheres nas suas comunidades e de lhes abrir novas oportunidades.
É um movimento em que não deve haver hiatos nem retrocessos e que se continua verdadeiramente em seminários como este, de Newark. Ao levantamento global da situação das mulheres da diáspora, prosseguido nos Encontros para a Cidadania, segue-se, agora, o enfoque em áreas específicas, de uma importância fundamental, como é a dos ”media” - não só enquanto difusor de progressos já conseguidos e nem sempre constatados, como de alavanca de mais progressos a alcançar.
4 - A qualidade do jornalismo que se conhece na nossa diáspora não é uniforme: há que se limita a reproduzir notícias de agências ou a cobrir festas da comunidade e o que, no outro extremo, faz boas análises e comentários inteligentes, que enobrecem a língua portuguesa e ajudam a sua preservação e divulgação.
Onde falta a qualidade torna-se urgente a reestruturação, através de acções de formação que deviam ser fortemente apoiadas pelo governo português - formação que deve estender-se aos aspectos de gestão.
A vertente da vivência da cidadania, da questão de género, assim como do bom manejo do idioma e da informação sobre o presente e sobre a história do País e da comunidade devia, ser aspectos a integrar nesse projecto de mudança.
5 - Em muitos dos jornais das comunidades há secções ou páginas femininas, que, regra geral, se limitam a reforçar a imagem tradicional da mulher voltada para as tarefas domésticas, como dona de casa, sem grandes interesses, para além da culinária, da moda, das crónicas mundanas e histórias "cor-de-rosa".
Este estereotipo é redutor e não traduz a verdade da vida das mulheres de hoje, significando, pelo contrário um acantonamento das emigrantes, praticamente ausentes nas demais páginas do jornal, das secções mais prestigiadas da cultura, da política, do desporto.
A renovação deste "mini-jornal “dentro do jornal, onde permaneça, como é legítima opção de qualquer periódico, deveria passar pela introdução de outras temáticas - o que as próprias leitoras deveriam exigir e exigirão, se ganharem uma nova consciência do que está em causa. Por exemplo, incluindo histórias de vida de mulheres de grande coragem, de grande rasgo, de sucesso nos mais variados domínios da ciência, às artes, à política, ao desporto. E, evidentemente, também, a história da sua participação na vida comunitária.
6 - A substância do papel da mulher no interior das instituições da sociedade de acolhimento e das comunidades portuguesas mudou muito, nos últimos tempos, e essa grande transformação mal se reflecte num significativo número de meios de comunicação das comunidades,
Entendemos que é essencial denunciar esse desfasamento - revelando experiências, factos, estatísticas, que constituem uma linguagem clara e argumentos concludentes.
Há, pois, que promover estudos sobre o desajustamento da notícia e da iconografia de jornais n0 que respeita à representação da mulher, e encorajar uma leitura dos textos e imagens atenta à discriminação de género.
7 -Considera-se essencial a sensibilização dos leitores dos vários tipos de "media" para as muitas formas de discriminação larvada, que são formas subtis de iludir a igualdade de tratamento de mulheres e homens nas páginas dos jornais, na rádio e na TV. Isto é, ensinar a ler os jornais, nesta perspectiva, com a ajuda de estudos e iniciativas como as que foram referidas no ponto anterior, seguidamente a serem divulgados e discutidos em colóquios ou seminários, como o actual.
8 - Aquém da "leitura" da imprensa escrita, e da informação difundida em outros “media”, importa atentar na sua "feitura", um campo que se fecha ou abre, em muitas variantes, à acção das mulheres, em regra, ainda menos presentes do que aos homens, nas direcções, nas redacções, nos níveis de tomada de decisão.
Esta situação pode explicar, em boa parte, as falhas apontadas ao conteúdo da informação no que respeita à subvalorização do género feminino.
Reconhece-se que há um número crescente de mulheres nos media, mas quase sempre afastadas das secções mais prestigiadas ou mais populares.
E que são ainda escassas as possibilidades de influenciar, realmente, a tomada de decisões, pelo que mesmo que estejam dentro do sistema, não estão em pé de igualdade, nem em posição de mudar o "estado de coisas", a sistemática desvalorização do que é feminino, na vivência das comunidades, ou do associativismo, nos novos papeis que aí a mulheres já estão desempenhando.
Análise crítica, estudos reveladores desta realidade de facto são também objecto de sugestão da nossa parte a centros de investigação, universidades, ONG's e ao Governo, através de apoios ou solicitações no âmbito de protocolos, como aquele em que se estabeleceu o Observatório da Emigração.
9 - Na nossa perspectiva, um jornalismo de qualidade não pode deixar de lado questões como estas, pois a preocupação com o rigor e a objectividade tem de estar sempre a norteá-lo, para "repor a verdade": para projectar uma imagem autêntica, justa e dinâmica da comunidade.
Há que distinguir a boa e a má imprensa e apostar decididamente na primeira, para as acções de sensibilização a empreender - por exemplo, chamando a colóquios e mesas redondas empresários, directores e chefes de redacção dos melhores "media" de língua portuguesa na Diáspora.
10 - Fazemos nossas as recomendações de seminários anteriores realizados sobre estas temáticas na Universidade de Dartmouth, em Massashussets, e em Montreal, sobre a recolhas e divulgação de histórias de vida de emigrantes portuguesas, em parceria com instituições académicas, e apelando a jovens que completam teses de mestrado ou doutoramento.
11 - Neste contexto, não pode esquecer-se o esforço de preservação da língua portuguesa através dos “media”, para o qual a maior participação feminina pode contribuir. As mulheres são muitas vezes atraídas ao centro da vida comunitária, com o intento de ajudar a preservação da língua e da identidade cultural.
Para que os media sirvam perfeitamente este objectivo há que proporcionar aos jovens jornalistas ou candidatos a jornalistas acções de formação, para que possam ajudar outros jovens a dominar melhor a nossa fala.
12- Os multimédia não podem ser esquecidos nesta campanha pela sensibilização para a igualdade: sites e blogues podem constituir os melhores aliados na caminhada para a mudança neste campo. Blogues como o "I Future", surgido em Toronto, e dedicado a jovens dos 8 aos 14 anos, são um exemplo do que se pode conseguir em relação a outros grupos etários ou à questão de género.
Nos multimédia, o acesso geral as possibilidades de comunicação, são muito maiores, para quem quer que seja, nomeadamente para as mulheres. Também a Associação Mulher Migrante fez, em 2008-2009 a preparação do Encontro "Cidadãs da Diáspora" (no qual se apresentaram as conclusões do "Encontros para a Cidadania"), em Espinho, em Março de 2009, com um congresso “on line” ( "Mulher Migrante em Congresso"), mantendo actualmente dois outros blogues: "Biblioteca Mulher Migrante" e "Tertúlia da Diáspora".
13 - Em suma, um duplo desafio se põe às mulheres das comunidades, na sua procura de igualdade de tratamento: como leitoras, que exigem ser retratadas com verdade e como autoras, com liberdade e poder para forçar mudanças.
14 - À SECP se dirige uma palavra de apreço pelas iniciativas pioneiras que foram os "Encontros para a Cidadania" e estes seminários sobre a mulher e a "media" e se recomenda a sua continuação, atendendo ao vasto conjunto de acções que estão implicadas no grande projecto de cidadania e igualdade que as anima, e à utilidade que deve ser atribuída a seminários como o presente, em que todos os participantes se esforçaram por dar uma cooperação empenhada e eficaz, na apreciação da situação actual e no traçar de estratégias para o futuro.
Maria Manuela Aguiar
(referentes à sessão de 24 de Junho)
1 - Foi feita uma referência breve à história do "jornalismo de intervenção" na luta pela igualdade entre mulheres e homens, a começar no período da 1ª República, quer em jornais de âmbito nacional, quer nos jornais próprios das associações feministas. É um exemplo a lembrar sempre, pela importância que teve na formação de um nova imagem da mulher, das suas capacidades e direitos enquanto cidadã.
2 - Traçou-se o percurso das acções destinadas a incentivar a participação das mulheres migrantes nos "media", desde o "1º Encontro das Mulheres Portuguesas no Associativismo e no Jornalismo", em 1985 - uma iniciativa do Governo português, através da Secretaria de Estado da Emigração, para cumprimento de uma recomendação do CCP - que veio a ser prosseguida por ONG's, sobretudo pela Associação Mulher Migrante, que em 1995 organizou um Congresso Mundial de mulheres emigrantes, (o maior de sempre neste domínio, envolvendo cerca de 400 participantes dos cinco continentes) em colaboração com o Governo, sendo a Secretaria de Estado da Comunicação Social e a Secretaria de Estado da Juventude os principais patrocinadores, a indiciar o acento posto na questão geracional, e também na importância dos media para a consciencialização e mobilização de mulheres e de jovens de ambos os sexos para o envolvimento nas comunidades.
Jornalistas da Diáspora e de Portugal tiveram sempre um papel importante nos projectos levados a cabo por esta Associação, ao longo de mais de 15 anos, e, em particular, nos "Encontros para a Cidadania" (2005-2009), uma "joint-venture" da SECP com a "Mulher Migrante" e outras ONG's, mas só em 2009 se desencadeiam, no mesmo esquema de parceria, os seminários sobre "Acção e Representação das Mulheres nos Media e nos Multimedia": os primeiros especificamente dedicados a esta temática.
3 - Considera-se que a estreita colaboração entre o governo e organizações cívicas existentes na sociedade, nomeadamente nas comunidades, tem revelado as suas virtualidades na compreensão da realidade e no objectivo de a aperfeiçoar, e deu origem a um paradigma que vale a pena continuar.
A Associação "Mulher Migrante" tem ajudado, de facto, a construir esse paradigma como um parceiro de vários departamentos do Governo - da Comissão para a Igualdade, Secretaria de Estado do Conselho de Ministros, com a finalidade de colocar o acento nas questões específicas da emigração, e, mais recentemente, com a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, visando pôr o acento nas questões de género.
A partir de 2005 esta componente de género assumiu nas políticas de emigração uma relevância inédita, sendo os "Encontros para a cidadania - igualdade entre mulheres e homens" realizados em quatro continentes do mundo, com o apoio das Embaixadas e Consulados de Portugal, a presença de membros do governo, e a adesão de colectividades locais, com o objectivo de reconhecer os contributos das mulheres nas suas comunidades e de lhes abrir novas oportunidades.
É um movimento em que não deve haver hiatos nem retrocessos e que se continua verdadeiramente em seminários como este, de Newark. Ao levantamento global da situação das mulheres da diáspora, prosseguido nos Encontros para a Cidadania, segue-se, agora, o enfoque em áreas específicas, de uma importância fundamental, como é a dos ”media” - não só enquanto difusor de progressos já conseguidos e nem sempre constatados, como de alavanca de mais progressos a alcançar.
4 - A qualidade do jornalismo que se conhece na nossa diáspora não é uniforme: há que se limita a reproduzir notícias de agências ou a cobrir festas da comunidade e o que, no outro extremo, faz boas análises e comentários inteligentes, que enobrecem a língua portuguesa e ajudam a sua preservação e divulgação.
Onde falta a qualidade torna-se urgente a reestruturação, através de acções de formação que deviam ser fortemente apoiadas pelo governo português - formação que deve estender-se aos aspectos de gestão.
A vertente da vivência da cidadania, da questão de género, assim como do bom manejo do idioma e da informação sobre o presente e sobre a história do País e da comunidade devia, ser aspectos a integrar nesse projecto de mudança.
5 - Em muitos dos jornais das comunidades há secções ou páginas femininas, que, regra geral, se limitam a reforçar a imagem tradicional da mulher voltada para as tarefas domésticas, como dona de casa, sem grandes interesses, para além da culinária, da moda, das crónicas mundanas e histórias "cor-de-rosa".
Este estereotipo é redutor e não traduz a verdade da vida das mulheres de hoje, significando, pelo contrário um acantonamento das emigrantes, praticamente ausentes nas demais páginas do jornal, das secções mais prestigiadas da cultura, da política, do desporto.
A renovação deste "mini-jornal “dentro do jornal, onde permaneça, como é legítima opção de qualquer periódico, deveria passar pela introdução de outras temáticas - o que as próprias leitoras deveriam exigir e exigirão, se ganharem uma nova consciência do que está em causa. Por exemplo, incluindo histórias de vida de mulheres de grande coragem, de grande rasgo, de sucesso nos mais variados domínios da ciência, às artes, à política, ao desporto. E, evidentemente, também, a história da sua participação na vida comunitária.
6 - A substância do papel da mulher no interior das instituições da sociedade de acolhimento e das comunidades portuguesas mudou muito, nos últimos tempos, e essa grande transformação mal se reflecte num significativo número de meios de comunicação das comunidades,
Entendemos que é essencial denunciar esse desfasamento - revelando experiências, factos, estatísticas, que constituem uma linguagem clara e argumentos concludentes.
Há, pois, que promover estudos sobre o desajustamento da notícia e da iconografia de jornais n0 que respeita à representação da mulher, e encorajar uma leitura dos textos e imagens atenta à discriminação de género.
7 -Considera-se essencial a sensibilização dos leitores dos vários tipos de "media" para as muitas formas de discriminação larvada, que são formas subtis de iludir a igualdade de tratamento de mulheres e homens nas páginas dos jornais, na rádio e na TV. Isto é, ensinar a ler os jornais, nesta perspectiva, com a ajuda de estudos e iniciativas como as que foram referidas no ponto anterior, seguidamente a serem divulgados e discutidos em colóquios ou seminários, como o actual.
8 - Aquém da "leitura" da imprensa escrita, e da informação difundida em outros “media”, importa atentar na sua "feitura", um campo que se fecha ou abre, em muitas variantes, à acção das mulheres, em regra, ainda menos presentes do que aos homens, nas direcções, nas redacções, nos níveis de tomada de decisão.
Esta situação pode explicar, em boa parte, as falhas apontadas ao conteúdo da informação no que respeita à subvalorização do género feminino.
Reconhece-se que há um número crescente de mulheres nos media, mas quase sempre afastadas das secções mais prestigiadas ou mais populares.
E que são ainda escassas as possibilidades de influenciar, realmente, a tomada de decisões, pelo que mesmo que estejam dentro do sistema, não estão em pé de igualdade, nem em posição de mudar o "estado de coisas", a sistemática desvalorização do que é feminino, na vivência das comunidades, ou do associativismo, nos novos papeis que aí a mulheres já estão desempenhando.
Análise crítica, estudos reveladores desta realidade de facto são também objecto de sugestão da nossa parte a centros de investigação, universidades, ONG's e ao Governo, através de apoios ou solicitações no âmbito de protocolos, como aquele em que se estabeleceu o Observatório da Emigração.
9 - Na nossa perspectiva, um jornalismo de qualidade não pode deixar de lado questões como estas, pois a preocupação com o rigor e a objectividade tem de estar sempre a norteá-lo, para "repor a verdade": para projectar uma imagem autêntica, justa e dinâmica da comunidade.
Há que distinguir a boa e a má imprensa e apostar decididamente na primeira, para as acções de sensibilização a empreender - por exemplo, chamando a colóquios e mesas redondas empresários, directores e chefes de redacção dos melhores "media" de língua portuguesa na Diáspora.
10 - Fazemos nossas as recomendações de seminários anteriores realizados sobre estas temáticas na Universidade de Dartmouth, em Massashussets, e em Montreal, sobre a recolhas e divulgação de histórias de vida de emigrantes portuguesas, em parceria com instituições académicas, e apelando a jovens que completam teses de mestrado ou doutoramento.
11 - Neste contexto, não pode esquecer-se o esforço de preservação da língua portuguesa através dos “media”, para o qual a maior participação feminina pode contribuir. As mulheres são muitas vezes atraídas ao centro da vida comunitária, com o intento de ajudar a preservação da língua e da identidade cultural.
Para que os media sirvam perfeitamente este objectivo há que proporcionar aos jovens jornalistas ou candidatos a jornalistas acções de formação, para que possam ajudar outros jovens a dominar melhor a nossa fala.
12- Os multimédia não podem ser esquecidos nesta campanha pela sensibilização para a igualdade: sites e blogues podem constituir os melhores aliados na caminhada para a mudança neste campo. Blogues como o "I Future", surgido em Toronto, e dedicado a jovens dos 8 aos 14 anos, são um exemplo do que se pode conseguir em relação a outros grupos etários ou à questão de género.
Nos multimédia, o acesso geral as possibilidades de comunicação, são muito maiores, para quem quer que seja, nomeadamente para as mulheres. Também a Associação Mulher Migrante fez, em 2008-2009 a preparação do Encontro "Cidadãs da Diáspora" (no qual se apresentaram as conclusões do "Encontros para a Cidadania"), em Espinho, em Março de 2009, com um congresso “on line” ( "Mulher Migrante em Congresso"), mantendo actualmente dois outros blogues: "Biblioteca Mulher Migrante" e "Tertúlia da Diáspora".
13 - Em suma, um duplo desafio se põe às mulheres das comunidades, na sua procura de igualdade de tratamento: como leitoras, que exigem ser retratadas com verdade e como autoras, com liberdade e poder para forçar mudanças.
14 - À SECP se dirige uma palavra de apreço pelas iniciativas pioneiras que foram os "Encontros para a Cidadania" e estes seminários sobre a mulher e a "media" e se recomenda a sua continuação, atendendo ao vasto conjunto de acções que estão implicadas no grande projecto de cidadania e igualdade que as anima, e à utilidade que deve ser atribuída a seminários como o presente, em que todos os participantes se esforçaram por dar uma cooperação empenhada e eficaz, na apreciação da situação actual e no traçar de estratégias para o futuro.
Maria Manuela Aguiar
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