JOSÉ DUARTE sobre o CCP 2016

Reuniu finalmente em Lisboa o novo Conselho das Comunidades Portuguesas, já com nova lei regulamentar. Apesar da lei ser recente os métodos continuam a ser antigos e na eleição dos membros para o Conselho Permanente a Europa não se entendeu. Os consensos tardaram, demorando mais de seis horas a chegar aos acordos indispensáveis que outros encontraram ao fim de meia hora. Com este gasto de energia a presidência do Conselho Permanente escapou-se para as Américas... A eleição para serem encontrados os 12 membros do Conselho Permanente, era um dos momentos mais aguardados desta reunião do CCP. O conselho permanente seria eleito pelos diversos conselhos regionais. A Europa elegeria quatro membros, América Central/América do Sul, três, América do Norte, dois, África, dois, e Ásia/Oceania, um. As funções previstas para o Conselho Permanente conferem-lhe um estatuto de coordenação do programa de ação aprovado pelo plenário e emitir parecer sobre as políticas relativas às comunidades portuguesas. Daí que desde cedo se sentissem algumas movimentações no sentido de marcar de posição por parte de alguns conselheiros que não enjeitariam responsabilidades de assumir a presidência do CP caso a oportunidade viesse a surgir. Nomes como Rita Botelho dos Santos de Macau, Pedro Rupio da Bélgica e Paulo Marques de França começaram a ser notados por alguma liderança que iam assumindo. Chegados à votação e enquanto os resultados dos diversas conselhos regionais iam chegando com os seus eleitos para o CP, a Europa não atava nem desatava com duas listas em oposição. Uma liderada precisamente por Pedro Rupio e outra por Paulo Marques que aí começavam a combater pela liderança. À medida que o tempo ia avançando as posições iam-se extremando e o consenso estava cada vez mais longe. A culpa estava na interpretação do Nº3 do artº 2º do regulamento de funcionamento do CP que diz: “Cada conselho regional deve promover, na eleição dos respetivos membros para o conselho permanente, a paridade na representação de homens e mulheres”. Ora a lista que apoiava Paulo Marques pretendia que os quatro membros para o CP fossem encontrados através de eleição pelo método de Hondt. Era a posição de Carlos Gonçalves, José Cesário e do próprio jurista da Secretaria de Estado. Por outro lado a lista apoiante de Pedro Rupio não desejava esta eleição tal como o próprio confessou ao Mundo Português e apelava para um “consenso” entre listas. Em questão parecia estar o facto de com esta eleição ir ser claramente prejudicado o principio da paridade com a eliminação de uma mulher. Negociação sem fim à vista A verdade é que o tempo ia passando e não se vislumbrava qualquer solução para o impasse entretanto criado, e nem as constantes saídas da sala de Pedro Rupio e Paulo Marques, na tentativa de encontrar uma solução viável, acalmavam a impaciência dos membros dos outros conselhos regionais que tinham assegurado a eleição dos seus membros em menos de uma hora. Um grupo de conselheiros abordou ainda o Secretário de Estado a fim de que este viesse a mediar o que já era claramente um conflito de interesses, mas este excusou-se a tal, argumentando que era uma questão dos conselheiros e portanto, só eles poderiam decidir. E assim foi passando o tempo entre discussões sem qualquer decisão e apenas se conseguindo o tão desejado consenso quando já passava das dezoito horas, sete horas portanto depois de iniciado o processo. Estranhamente nos nomes aprovados tinha desaparecido o nome de Paulo Marques, em favor de Sandrine Barros e Silva, uma eleita quer nem sequer tinha comparecido ao plenário. Ao que o Mundo Português conseguiu apurar foi a fórmula para se chegar ao consenso. Entrava mais uma mulher o que garantia a paridade necessária, mas que depois iria desistir em favor de Paulo Marques que assumiria assim o seu lugar no Conselho Permanente. A verdade é que assim aconteceu com o autarca de França a assumir o lugar de eleito no CP logo de imediato. Depois desta maratona restava a curiosidade de saber como iria correr a eleição para a presidência do Conselho Permanente. Os trabalhos foram dirigidos por Ângelo Horto do Brasil, e rapidamente ficou decidida a equipa vencedora, com Paulo Marques e Pedro Rupio a entrarem bastante desgastados nos trabalhos. Rita Botelho dos Santos a ver as suas pretensões ficar cada vez mais isoladas acabaria por apoiar Flávio Martins do Brasil que desta forma passava de “outsidder” a presidente do Conselho Permanente. O Conselho Permanente foi assim constituído: Flávio Martins (Brasil), Daniel Loureiro (Canadá), Ângelo Horto (Brasil), Maria Lurdes de Almeida (Venezuela), Nelson Ponta Garça (Estados Unidos da América), Manuel Coelho (Namíbia), Lígia Fernandes (África do Sul), Rita Botelho dos Santos (China, Macau e Hong Kong), Pedro Rupio (Bélgica), Amadeu Batel (Suécia), António Cunha (Grã-Bretanha), Sandrina Barros e Silva (França). Recorde-se que esta última conselheira não esteve presente nos trabalhos. Um presidente que deseja consensos O novo presidente comprometeu-se a lutar para defender os interesses dos portugueses no estrangeiro. Em declarações ao Mundo Português depois de ter sido eleito pelos seus pares, Flávio Martins referiu que aceitava o cargo “com orgulho”, considerando no entanto que o presidente do conselho “é apenas um ouvinte que deve encaminhar as demandas e buscar sempre o consenso”. “Temos que ouvir as comunidades, não pode ser o pensamento dos conselheiros, estamos aqui como representantes das comunidades. E depois fazer com que as comunidades sejam ouvidas pelo nosso Governo, pelos nossos deputados na Assembleia da República”. O CCP é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas às comunidades portuguesas no estrangeiro. Compete-lhe, em geral, emitir pareceres, produzir informações e formular propostas e recomendações sobre as matérias que respeitem aos portugueses residentes no estrangeiro e ao desenvolvimento da presença portuguesa no mundo. O CCP tem um Conselho Permanente composto por 12 membros e presidido por um dos conselheiros, eleito entre os seus pares, comissões temáticas e conselhos regionais. O Brasil é o país que elegeu mais conselheiros, 13 no total, seguido por França, com 10 conselheiros, Estados Unidos (sete), e Venezuela (seis) e Alemanha, África do Sul e Suíça, com quatro conselheiros cada. Governo promete melhorar condições de participação eleitoral dos portugueses Uma das críticas mais ouvidas neste conselho, prende-se com a questão da pouca participação eleitoral. Muitos consideram que tal fica a dever-se à dificuldade de alguns portugueses poderem votar quando residem a centenas de quilómetros de distância dos consulados. O governo parece estar atento e prometeu mudar um pouco as coisas, atribuindo mais poderes aos consulados honorários, disse na sequência do Conselho das Comunidades o secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, afirmando “Uma das primeiras prioridades da ação da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas é o de garantir outras condições, mais favoráveis, para a participação dos portugueses nos atos eleitorais portugueses”. José Luis Carneiro destacou “a vontade já assumida de atribuir-se poderes a vários cônsules honorários para que eles próprios possam proceder ao recenseamento eleitoral”. “Entre os obstáculos a uma maior participação eleitoral dos emigrantes alguns estão já identificados e dependem da vontade do poder político e é para isso que estamos a trabalhar, para removê-los”, avaliou. O secretário de Estado deu o exemplo do Brasil, onde inúmeras pessoas estão a mil quilómetros do seu posto consular. Aí “foi decidido atribuir poderes de recenseamento a esses consulados honorários e, simultaneamente, avançarmos para um processo de abertura de mesas eleitorais quando ocorrerem os atos eleitorais, por forma a aproximar o ato eleitoral das populações, que muitas vezes estão a centenas de quilómetros de distância”, disse. José Luís Carneiro disse que se tem “desenvolvido um diálogo com o sindicato dos trabalhadores consulares para que os trabalhadores consulares possam integrar nos seus objetivos de trabalho o que tem a ver com o recenseamento eleitoral, ou seja, serão premiados nas avaliações em função do número de cidadãos recenseados em cada ano”. O governante defendeu também uma maior mobilização do movimento associativo, a quem são concedidos “apoios financeiros anualmente”, para esse trabalho de “sensibilização, de informação e de mobilização dos cidadãos portugueses que se encontram no exterior para participaram nos atos eleitorais”. Carneiro explicou ainda que há duas modalidades de voto para os emigrantes: o presencial nas eleições presidenciais e por correspondência nas Legislativas. “Quanto às modalidades de voto, essas tem a ver com a lei eleitoral e, naturalmente, vai ser desenvolvido um esforço junto dos partidos com assento parlamentar para que se possa avançar também com a remoção de pequenos obstáculos na lei eleitoral por forma a criar um sistema que seja confiável, no qual todos os portugueses possam confiar”. José Manuel Duarte

Á CONVERSA COM O DR. JOSÉ CESÁRIO Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas do XX Governo Constitucional Nos últimos dias do XX Governo Constitucional, Miguel Leite e eu pedimos ao Dr José Cesário uma entrevista, destinada à publicação da Associação Mulher Migrante do ano de 2015. A conversa fluiu, ao longo de quase duas horas, que passaram muito depressa. Aqui fica o registo desse diálogo a três vozes. ML – No âmbito do exercício das suas funções, e em jeito de balanço final de mandato, quais os aspectos que o Sr. Secretário de Estado gostaria de destacar, concretamente focando as acções que mais lhe pareceram bem-sucedidas e, naturalmente, referenciando também aqueles aspectos que eventualmente tenha considerado menos bem conseguidos… JC – Há aspectos em que considero que tivemos sucesso. Em outros admito que não tenhamos atingido a totalidade dos objectivos. Conseguimos dar um passo que considero muito importante na credibilização da rede de ensino espalhada por esse mundo fora. Em 2011, tínhamos umas centenas de professores que o Estado pagava, mas não sabíamos exactamente quantos alunos é que frequentavam os cursos, não avaliávamos as suas aprendizagens, nem sequer tínhamos programas... E havia uma desigualdade total entre o que se passava fora da Europa e na Europa! ML – Se me permite a interrupção, podemos admitir que havia um plano pouco organizado, ou semi-organizado, no qual os senhores pegaram e reorganizaram com objectivos definidos… JC – A questão é esta: Não havia sequer um plano! Bastava-lhes dizer que tinham não sei quantos professores colocados em determinados países. Independentemente dos resultados. ML – Independentemente de se aferirem resultados… JC – Ora bem: O que nós fizemos – e é uma das coisas de que eu mais me orgulho - apesar das grandes dificuldades económicas, que nos obrigaram realmente, em determinados momentos, a reduzir o número de professores - foi credibilizar o ensino que ministrávamos às crianças. E como? 1º - Passou a haver Programas; 2º - Organizámos o registo dos alunos que frequentam os cursos; 3º - Passámos a avaliar as aprendizagens e a certificá-las… Hoje os alunos que frequentam esses cursos têm um certificado das aprendizagens. Os últimos certificados à escala central tinham sido passados há, pelo menos, uns vinte anos atrás! Esta é uma questão fundamental. MA – Era um sector que dependia do Ministério da Educação... JC – Era. Também me orgulho muito de termos lançado um Plano de Incentivo à Leitura, que implicou a aquisição de milhares e milhares de livros de autores portugueses (livros infantis e juvenis), num total de cerca de 700 mini-bibliotecas que foram distribuídas por escolas, bibliotecas escolares e associações com actividade cultural, com um objectivo preciso: tentar que as Comunidades Portuguesas leiam, começando pelas crianças e pelos jovens… Ninguém em Portugal adquiriu tantos livros a autores portugueses como nós, nestes quatro anos! MA – E isso pode dizer-se tanto dentro como fora da Europa? JC – Globalmente. Aliás, há aí um progresso a salientar, que é o de termos voltado a distribuir Manuais Escolares fora da Europa, para além das mini-bibliotecas. Criámos Coordenações de Ensino, onde não existiam, por exemplo, na Austrália, na Venezuela. Outro aspecto significativo - que teve um grande impacto sobretudo nas comunidades mais periféricas - foi o Programa das Permanências Consulares. Desde 2013, o Serviço Consular Itinerante chegou a cidades onde nunca tinha havido a prestação de serviços consulares, com equipamentos novos de tecnologia portuguesa, que permitem hoje aos postos consulares tratar dos documentos administrativos essenciais para os portugueses. Vamos junto das pessoas. ML – Portanto, mesmo em terras onde não há Consulados… JC – Em mais 150 Cidades onde não há Consulados. ML – Aumentaram muito a rede de serviços… JC – Sim. Eu dou-vos exemplos concretos: Cambridge, Edmonton, Manaus, São Luís do Maranhão, S. Diego, Turlock, Tulare, Sault Ste. Marie, Winnipeg, Kitimat… Por exemplo: Winnipeg tem Consulado Honorário, mas não podia fazer Cartões de Cidadão. E com este equipamento passou a poder fazer. MA – Winnipeg tinha um homem competentíssimo à frente do Consulado. JC – É, tem. É muito competente. Portanto, isto em mais de 150 cidades e a correr bem! MA – Também na Europa e fora da Europa? JC – Em todo o lado. Foi um trabalho global. Mas mesmo na Europa há problemas gravíssimos a esse nível. Deixem-me dar-vos um exemplo curioso- o Luxemburgo, onde o ponto mais distante em relação ao consulado está a 40 quilómetros… Ora, fizemos aí mais de 70 permanências consulares por ano. Prova de que era necessário! Há um fenómeno europeu, que tem a ver com a proximidade em relação a Portugal (também acontece fora da Europa, mas menos), que é as pessoas tratarem dos documentos de identificação, quando vêm a Portugal de férias. Porquê? Porque a acessibilidade aos consulados é difícil. Implica sempre a perda de pelo menos meio-dia de trabalho. Isto correu bem! Outra coisa de que se pode dizer o mesmo é termos conseguido, nestes anos, através de múltiplas acções de formação, encontros, etc. despertar umas dezenas de dirigentes associativos, mais ou menos jovens, que estão hoje a trabalhar em muitas associações em que não trabalhavam… MA – E mulheres? JC – Muitíssimas mulheres! Desses dirigentes associativos novos eu diria que, seguramente, metade são mulheres. Posso até referenciar alguns casos: Ana Miranda em Nova Iorque, Jennifer e Raquel Rosa na área de Nova Jersey… Gente nova… Em breve vou para o Encontro do Cone Sul, onde há um Grupo de Mulheres, quer em Buenos Aires (jovens, algumas à frente de associações), quer em Ijuí, quer em Porto Alegre… Em Montevideu já há três ou quatro mulheres jovens que me parecem capazes de pegarem, futuramente, na Casa de Portugal... MA – Acontece em alguns países - o rejuvenescimento da liderança traz a igualdade de género. JC – Há casos em que isso é muito evidente. São talvez fifty/fifty, (homens e mulheres)... Isto correu bem! Coisas que não correram tão bem: por exemplo, as campanhas de mobilização para a participação política! Embora num país ou noutro se tenha dado já um salto, estamos muito aquém daquilo que é minimamente desejável, quer na vida política portuguesa, quer na vida política local. ML – Deveria haver muito mais participação política… MA – Quanto a participação política, seria interessante comparar o caso galego com o nosso. Eles participam, têm muito mais inscritos no recenseamento e votam muito mais… JC – Votam muito mais. MA - Estão mais concentrados em certos países… JC – É. MA - Não seria interessante organizar uma espécie de Cimeira Luso-Galaica? JC – Acho que nós começamos por ter um problema mais grave do que qualquer outro povo no Mundo: a falta de cultura política!... MA – Em relação, por exemplo, aos Galegos? JC – E não são só os Galegos. Há outras comunidades em Espanha, a Comunidade Valenciana, a Comunidade Basca… Todas aquelas realidades regionais espanholas têm uma expressão nas respectivas comunidades, uma participação, que nós não temos. MA – Nós também temos uma expressão regional muito forte na Madeira e nos Açores, embora não em termos de participação política... JC – Porquê? Porque não há cultura política. MA – Não tenho dados sobre os outros casos da Espanha - só sobre a Galiza… JC – A Galiza é dos mais participativos. MA – Quando há campanhas eleitorais os principais candidatos ao governo autonómico, vão aos países de grande comunidade, à Argentina, à Venezuela… Têm um peso enorme! Cerca de meio milhão de eleitores, que votam mesmo… JC – Eles têm eleitos directamente nos Parlamentos Autonómicos… MA – Estou a comparar a Galiza com Portugal inteiro - só a Galiza tem muito mais votantes, não é? JC – Provavelmente uma coisa que poderá vir a ser discutida outra vez é a presença directa nos Parlamentos Regionais… MA – Sou absolutamente a favor! E a Constituição não é impeditiva... JC – Acontece isso em Espanha. Eles têm! Na Galiza têm! Tal como, por exemplo, em Itália… Em Itália, têm uma série de Senadores. MA – Se houvesse representação nas Assembleias Legislativas Regionais, talvez a mobilização fosse muito maior… Os Governos Regionais têm uma ligação mais próxima com as suas comunidades do que qualquer outra região de Portugal… JC – Talvez fosse… Mas não vale a pena iludirmo-nos, o problema da falta de cultura política é sério. O Português é mais acomodado. Veja-se o que se passa com o Conselho das Comunidades: os níveis de participação são absolutamente miseráveis! E estamos a falar de eleitos muito próximos das pessoas. MA – Talvez porque não saibam o que é o Conselho... JC – Não sabem. Mas a verdade é que cada candidato, à partida, é um líder (teoricamente). e lidera 30, 40, 100 pessoas… Tirando o caso de Macau, em que há especificidades… MA – No que respeita ao Conselho das Comunidades, e no que respeita à questão de género, os números não são muito animadores… JC – Não. MA – E há países que não têm representação feminina, o que é verdadeiramente estranho: Por exemplo, a América do Norte, apesar da presença de jovens, concretamente em Nova Iorque. JC – É um dos locais onde têm aparecido mais jovens! MA – Mas, curiosamente, não se interessam pelo Conselho. E não há uma única mulher representante nos Estados Unidos ou no Canadá, onde a Maria Alice Ribeiro e a Manuela Chaplin foram pioneiras… JC – A Raquel Rosa esteve para fazer lista, mas depois acabou por desistir da ideia… MA – O contrário aconteceu na Argentina e na Venezuela, onde as nossas associadas foram cabeças de listas e ganharam as eleições!Foi importante a "Mulher Migrante" ter centrado o associativismo feminino também no campo da participação cívica e política, e não só no setor social, como era a regra. Ou ainda é... JC – Sim. É, em regra é. MA – Sinal dos tempos, este movimento cívico feminino na emigração... JC – Pois. É verdade. Não tenham dúvidas… Estão a aparecer muitas, mesmo muitas! MA– O Conselho tem apenas 12, não é? JC– Sim… Há 12 em 63! MA– A Lei da Paridade só obriga a que o terceiro elemento de cada lista seja uma mulher… Ora muitas listas só elegem um ou dois elementos, homens… Deve ter sido o que se passou no Canadá e nos Estados Unidos. JC– No Canadá é pior do que isso… Porque no Canadá, em Toronto, não houve candidaturas… Em Vancouver também não houve… MA– Mas Toronto era o epicentro do Conselho das Comunidades do Canadá… JC– Houve lá uma rapariga nova, muito activa, que está a trabalhar no Consulado, é a responsável social, a Paula Medeiros. Quis fazer uma lista, mas não podia por ser funcionária consular… Essa teria conseguido, é dos elementos novos que ali está com muita garra. Toronto é dos casos que, claramente, correram pior. MA– O Ensino fora da Europa ainda está fundamentalmente nas Associações, ou não? JC– A maior parte dos alunos que temos fora da Europa estão em Cursos Integrados. Por exemplo, no Canadá, a maior parte dos alunos estão nos Cursos do Distrito Escolar Católico de Toronto e nas Escola Públicas. Não é o caso de Montreal, em que estão na Escola de Santa Cruz. MA– Uma Escola fantástica, com centenas de alunos! JC– Claramente. E, nos Estados Unidos, a maior parte dos alunos estão no Ensino Integrado de Massachusetts, que, aliás, recruta professores portugueses, cá. MA– As Paróquias também tinham escolas muito importantes… JC– Têm. Temos uma rede de escolas associativa… Só em Massachusetts, há pelo menos uns 7 mil alunos… ML– Nas Paróquias, se calhar são muitas, mas sem esse número tão significativo de alunos… JC– Hoje já não estão tanto nas Paróquias, mas nas Associações… Nas Associações devemos ter para aí uns mil e tal ou dois mil alunos. Na Venezuela, a nossa coordenação dá apoio. A maior parte dos alunos estarão nas Escolas Privadas e até nalgumas Públicas. Na Austrália é tudo associativo. Na Argentina temos uma experiência com uma Associação (na Gonzalez Catan) que, aliás, é presidida por uma mulher. Na África do Sul estão quase todos em Escolas Oficiais, não há associativas… MA– Na África do Sul foi um rude golpe para as associações o facto de o Ensino ter passado para o sector público… Isso aconteceu há já muito tempo… JC– As associações na África do Sul estão a atravessar uma fase muito difícil. É dos países em que estão pior… MA– O Ensino Associativo era muito importante para a a frequência e animação das Associações… JC– Nós temos lá, ainda, vinte e tal professores daqui. MA– E o ensino dado na perspectiva da Lusofonia? Havia cursos, apoiados pela Secretaria de Estado da Cooperação, na Namíbia, na África do Sul… JC– Na Namíbia está com uma expressão enorme! E já temos no Zimbabwe, na Suazilândia. Estamos agora a fazer lá a formação de professores. Começámos há três anos. Na África do Sul estamos na Wits e na Universidade de Pretória. Tudo isto com o Instituto Camões, na vertente de Ensino de Português no estrangeiro. Temos lá um Leitor de Português só para formar professores nessa área. Em Harare também já temos um professor. MA– No Centro Diogo Cão, na Namíbia, havia muitos alunos, os números eram superiores aos da África do Sul. JC– Sim, na Namíbia, os últimos números referiam dois mil e tal ou três mil alunos! A questão é que só em Windhoek há 100 mil falantes de português, angolanos… MA– Há uma população angolana muito grande, e esse ensino era muito dirigido também aos angolanos. Recordo-me que, em 2003, quando estive na RAS com uma delegação parlamentar, Portugal foi muito elogiado pelo Ministro da Cultura do Gauteng precisamente por ser o único país europeu que organizava cursos da sua língua para as populações africanas… ML– Estávamos então a focar-nos na Cultura. Cultura e Educação são, quanto a mim, conceitos complementares de certo modo mas, também, diferenciados… Sabemos, até directamente, que no exercício das suas funções teve também uma acção nesse aspecto… não descurou, digamos, esse lado da sua função. Portanto, gostava que nos falasse não só a título executivo ou governamental e geral de mandato, mas também que nos pudesse dar o seu testemunho pessoal… JC– Quando há pouco eu referi que houve um conjunto de dirigentes associativos novos que despertaram para a vida pública comunitária nestes últimos anos, estava a lembrar-me de que a maior parte das actividades que estes dirigentes desenvolveram foram precisamente de âmbito cultural. Por exemplo, voltando aos tais exemplos dos Estados Unidos, do Canadá, da Argentina, etc. Cada vez que eles vinham a Portugal, nós fazíamos acções de formação com eles e procurávamos que eles construíssem projectos culturais, culturais ou sociais… ML– Esse aspecto de lá para cá também é muito interessante… JC- Projectos culturais e sociais a contarem com os meios que existem lá e com os que existem em Portugal, conjugando tudo e até procurando que trabalhassem em rede. E, de facto, houve vários projectos… ações do género das que a Associação Mulher Migrante levou a cabo, nomeadamente connosco...Houve várias instituições locais a promoverem coisas idênticas, deslocando artistas lá, de várias artes… O Trio “Rumos Ensemble”, por exemplo, foi integrado em algumas dessas iniciativas. Houve imensos escritores que realizaram acções muito diversas… Conferências, Encontros com grupos, quer de alunos, quer de membros da comunidade… ML– Das Artes Plásticas e Visuais, também? JC– Menos, menos… MA– Um dos aspectos mais interessante destas Conferências/Concerto "Portugalidade", que levámos a cabo com a SECP, foi o não serem apenas concertos, mas lições... JC– Aquilo que vocês conseguiram fazer foi debate sobre questões culturais. Isso talvez tenha faltado noutras iniciativas… Acho que valeria a pena explorar mais esse aspecto futuramente. Agora, é muito importante que cada associação, que está seja onde for, em França ou na África do Sul, diga aquilo que pretende… O Rumos Ensemble foi à África do Sul e à Namíbia. E, pelo que sei, gostaram. Pode ser que tenham criado, ali, um “bichinho” qualquer… ML– Mas isso já foi, como diz, um conjunto de acções que nasceu em colaboração com associações locais… Porque a SECP também tinha meios exíguos ou limitados, parece-me… JC– Sim, tínhamos… É verdade. Mas, reparem: em boa verdade, com meios limitados bem administrados consegue-se fazer muita coisa… Por exemplo: quanto custa a deslocação de um escritor? A Luísa Fortes da Cunha (por exemplo), que escreve e edita muitos livros, e é muito activa. É uma mulher de 40 anos, relativamente jovem… Quanto custa levá-la à Austrália, à África do Sul? É apenas um bilhete em Classe Económica. Depois, está lá durante um período de tempo, pode vender livros, angariar leitores… Não é uma coisa cara! Faz-se uma acção com uma utilidade enorme, gastando apenas três ou quatro mil euros. MA– E também enriquece a programação cultural das próprias associações, atraindo novos públicos… JC– Claro que sim! E obriga os responsáveis consulares e das embaixadas a terem de estar a trabalhar conjuntamente com as pessoas dessas associações. Como sabem, a maior parte da actividade cultural das nossas embaixadas é muito para consumo do Corpo Diplomático… O Instituto Camões gasta muito mais dinheiro do que o departamento das Comunidades. Não há comparação possível! MA– O ideal era tentar fazer um articulação das ações… JC– E a orientação foi sempre essa! Só que a verdade dos factos, a prática, a contraria… MA– Depende muito das pessoas… Lembro uma acção da Associação Mulher Migrante em parceria com a SECP, que foi excelentemente apoiada pelo Instituto Camões em Bruxelas! JC– Mas Bruxelas tem uma particularidade… Quem estava à frente da Embaixada, interinamente, era o Conselheiro João Terenas,que tem vocação para isso e, apesar de ter poucos recursos, como estava sozinho, entregou a programação cultural à coordenadora de ensino… uma jovem, que trabalha muito com as comunidades! Isso são casos, não é? MA– Sim, e esses casos deviam servir de exemplo.... JC– De acordo. Só que a maior parte dos nossos embaixadores promove a cultura muito virada para estratos que não são propriamente os das nossas comunidades… MA– Julgando que as nossas comunidades não apreciam… JC– Certo. Eu queria aqui voltar atrás e dizer que a SECP procurou também desenvolver acções dirigidas à mulher, mas tudo isto integrado numa lógica global de reforço da participação, consciente de um facto: para as nossas associações se renovarem e terem uma actividade regular é fundamental a participação de três estratos: as mulheres, os jovens e o sector empresarial. Porque, hoje, os empresários começam a organizar-se nas comunidades, e a verdade é que, atrás da actividade económica, vem a cultural… Em França, se não fosse a Câmara de Comércio Franco-Portuguesa não havia nenhum jornal português! MA– No Conselho dos Franceses do Estrangeiro, desde o início, tinham representação as Câmaras de Comércio e os professores de Francês. Em Portugal nunca se foi muito por aí… Seria importante ter um Conselho representativo dos emigrantes, das comunidades mais recentes, mas também um verdadeiro Conselho da Diáspora? JC– Temos, à escala local, os Conselhos Consultivos que funcionam nessa lógica. Está lá tudo… Nos Conselhos Consultivos estão os professores, os dirigentes associativos (não todos, mas estão) … MA– E articula com o Conselho das Comunidades a nível local? JC– Tem de ser o Cônsul a fazer essa articulação. MA– Isso não significa pôr um capacete estatal numa coisa que deve ser mais da sociedade? JC– É uma coisa que irá acontecer, segundo a lei. Passarão a participar também nesses Conselhos Consultivos, elimina-se esse afastamento, à escala local. Outra coisa é aqui! Aqui é outra história… MA– Mas, à escala local, no fundo, o associativismo foi feito sem os Cônsules, não é? JC– Isto não é por causa do associativismo. É por causa da comunidade no seu todo! A ideia é termos ali um órgão em que estejam representados os sectores mais significativos de cada comunidade. E aí entram os empresários… A França, neste momento é o maior exemplo, mas no Brasil também se começa a notar isso. A instituição mais activa de S. Paulo é a Câmara do Comércio. E, em França, (não é em Paris, é em França), a mais ativa é a Câmara Franco-Portuguesa, que é, nomeadamente, proprietária do Luso Jornal… MA– Eu estava a pensar na ideia do Prof Adriano Moreira de coexistência de dois Conselhos, um para aos problemas sociais da emigração, outro para o universo maior da Lusofonia, com a sua dilatada fronteira cultural - e mais distante da partidarização... JC– Isso é diferente. Não. Isso não temos. MA– O que se designa como Conselho da Diáspora , sob a égide do Presidente da República, não é nada disto! Não têm um projecto, uma ideia.. JC– Deveria ter uma estrutura diferente. Reduz-se um encontro anual de um conjunto de pessoas… ML– Sem grande utilidade… JC– No fundo, eles vêem-se mostrar ao Presidente da República… E depois regressam às Comunidades e dizem: Eu estive com o Presidente da República! MA– Agora, além da comunidade dos empresários, irá crescer também muito a comunidade académica, com base neste surto da nova emigração? JC– Não sei se crescera. Primeiro: A nova emigração não se mistura com a emigração tradicional… MA– Essa era outra questão que eu lhe queria colocar: nova emigração e o velho associativismo… Como é que isso se conjuga? JC– É muito raro haver essa integração. Admito que isso venha a evoluir, ao fim de dois ou três anos… são mais individualistsa (isso é muito claro) . A questão é: O que é que eles querem fazer? É muito complicado… Há países em que é mais fácil… Dou um exemplo, S Paulo: Eles vão à Câmara de Comércio de S. Paulo, mas não vão à Casa de Portugal… Sei que há movimentações para tentar levá-los à Casa de Portugal… E estamos a falar de empresários… MA– Empresários de lá e investimento português lá... JC– Mas muitos deles são até empresas privadas de cá, que foram para lá, e que têm lá quadros… Uns são proprietários e outros não… Que dificuldade é que têm em ir à Casa de Portugal ou ao Clube Português? Nenhuma! Mesmo esses não vão… Então os outros nem se fala! O português que vai trabalhar para Zurique ou para Basileia ou para Genebra… Esses não vão, de todo. MA– Manuela Bairos, quando foi Consul em Boston criou o Boston Festival, que reunia todos, incluia tudo o que de bom se fazia na comunidade... JC– Mas o essencial do Boston Festival eram as comunidades que já estavam lá implantadas! MA– Eram. Mas o Festival trouxe a comunidade académica para junto da tradicional. Com o Prof. Mariano Gago (eu continuo a achar que Mariano Gago era um génio!), conseguiu todos aqueles acordos e trouxe a comunidade do MIT , de Harvard... JC– Sim, mas a participação deles era feita apenas num evento… MA– Para criar uma imagem, uma marca de Portugal, envolvendo toda a comunidade… JC– O problema é que a participação deles era feita apenas num evento, depois, não vão participar nas Associações… MA– Não. Não vão. Mas o Festival é uma fórmula em que estão todos… JC– O Boston Festival continua a existir, mas no dia em que o Consulado teoricamente fechasse o Boston festival, ele acabava! O problema maior é fazer com que as acções criem uma estrutura que caminhe por si. A ideia do Boston Festival é magnífica! Só que tinha de ter ganho autonomia e não ganhou. São os cônsules a puxar por aquilo. O contrário se passava, por exemplo - justiça lhe seja feita! - com o Bernardino Coutinho, que manteve a parada do Dia de Portugal, durante vinte anos! MA– Era o maior 10 de Junho do Mundo! JC– Era... Mas o maior ainda acho que foi sempre o de Toronto! E não tem nada a ver com o Consulado… É a Aliança dos Clubes e Associações Portuguesas. Voluntários… Agora, o Boston festival nasce, e bem, da seguinte maneira: a Manuela Bairos começa a bater á porta de um conjunto de empresas e entidades, arranja um pacote de dinheiro, chama as associações, constitui uma comissão entre elas… E continua a ser assim. O actual Cônsul faz a mesma coisa, o anterior também fez... A Aliança faz as coisas de outra maneira… Para o 10 de Junho, arranja meio milhão de dólares (que é o orçamento total), em que o Estado português não gasta um cêntimo - nem pode, porque aquilo dá lucro. MA– O 10 de Junho é uma das pontes de congregação… JC– Vocês conhecem as grandes Festas do Espírito Santo da Nova Inglaterra, de Fall River… Ali não há Consulado. São eles! (Neste caso são açorianos) … Na Califórnia, também há realizações e estruturas que caminham por si. MA– Considera que o grande paradigma de congregação associativa é a comemoração de uma data especial, religiosa ou civil, o 10 de junho, o 25 de abril? JC– O 25 de Abril ainda não consegue ser, mas o 10 de Junho já é! O TEMPO PASSARA MUITO DEPRESSA... ERA TARDE... TERMINÁMOS A CORDIAL E LONGA CONVERSA COM O DR JOSÉ CESÁRIO, ABORDANDO O TEMA DAS VÁRIAS FÓRMULAS DE UNIFICAÇÃO DAS NOSSAS COMUNIDADES, HOJE - COMUNIDADES PLURAIS, DIVERSAS, QUE TÊM DE ENCONTRAR O SEU MODO PRÓPRIO DE CONVIVER E DE COOPERAR ENTRE SI E COM PORTUGAL, COM A SECP, COM OS CONSULADOS... CONTUDO, NÃO LHE DISSEMOS DURANTE A ENTREVISTA, E QUEREMOS FAZÊ-LO AGORA, NO TERMO DO SEU MANDATO COMO SECRETÁRIO DE ESTADO, EM NOME DA AEMM, O QUANTO APRECIÁMOS E AGRADECEMOS TODO O SEU APOIO, O CONVITE PARA INICIATIVAS CONJUNTAS, OS CONSTANTES INCENTIVOS Á NOSSA AÇÃO JUNTO DAS MULHERES DA DIÁSPORA, A SUA SENSIBILIDADE PARA AS QUESTÕES DA IGUALDADE E DA CIDADANIA E, POR FIM, AGRADECEMOS MAIS ESTE GESTO DE SIMPATIA, NUM DIÁLOGO TÃO ABERTO E INFORMAL

O SISTEMA DE QUOTAS PARA A IGUALDADE - GÉNESE E LIMITES
 (a propósito do "caso Guterres")

 1 - O sistema de quotas, como instrumento para a igualdade de género, nasceu nos países nórdicos, em meados do século passado - concretamente no interior do Partido Social Democrata sueco, por iniciativa de um grupo de mulheres, com Anita Gradin como porta-voz. Sou, há muitos anos, amiga da Embaixadora Anita Gradin, que foi Ministra dos governos de Olaf Palme, Presidente da Internacional Socialista de Mulheres, Comissária da União Europeia e ocupou um extenso rol de outros cargos cimeiros. Conhecia-a quando fomos, conjuntamente, eleitas Vice- Presidentes da Conferência dos Ministros do Conselho da Europa responsáveis pelas migrações, na cidade de Roma, em 1983. A nossa sintonia de posições no campo da igualdade, quer para os imigrantes quer para as mulheres, cimentou, de imediato, uma aliança em torno de causas comuns e uma amizade duradoura. Anos mais tarde, quando presidi, em Lisboa, à Comissão Parlamentar da Condição Feminina, convidei Anita para ir a São Bento falar do processo de implementação da paridade de género no seu país e, seguidamente, em muitos outros, à volta da Terra. Como aí nos contou, essa história não se fez sem resistência, dentro do seu partido, onde a coutada masculina das listas eleitorais para o parlamento era preservada com o argumento, ainda hoje corrente em Portugal, de que não havia mulheres interessadas, com o necessário "curriculum". A jovem Gradin levou à reunião decisiva, em Estocolmo, um "dossier", com dezenas de nomes de candidatas, todas detentoras de elevadas qualificações. Na realidade, mais qualificadas do que a maioria dos homens presentes. Surpreendidos, vencidos e convencidos, os líderes partidários tiveram de as aceitar e nunca mais houve um passo atrás.
 As regras da paridade, que visam garantir representatividade política equivalente às duas metades da Humanidade, mulheres e homens, continuam, porém, a ser, entre nós, objeto de suspeições e polémicas, por parte dos que não se apercebem que imposições semelhantes existem em outros domínios, desde tempos imemoriais, vistas como coisa natural e, por isso, tão invisíveis como o ar que se respira. Dois exemplos: a distribuição de deputados por círculos territoriais, em função do número de habitantes de cada círculo, ou a alternância da chefia das Forças Armadas, entre o Exército, a Marinha, a Força Aérea. Dentro do meu partido há quotas para comissões concelhias ou distritais, há quotas para jovens, há quotas para sindicalistas, mas para mulheres, nem pensar! Raríssimos eram os militantes que, até recentemente, as defendiam - Marcelo Rebelo de Sousa, Leonor Beleza, José Miguel Júdice, eu própria... Agora suponho que haverá mais, mas, para a maioria, as "quotas femininas" ainda são depreciadas como uma forma de promoção forçada, apressada e imerecida.

 2 - Bem pelo contrário, fundamentam-se na procura de uma legítima partilha do poder (entre os sexos, exatamente como entre as diversas regiões, ou entre ramos das Forças Armadas). Ou seja, na procura de um equilíbrio, mais moroso e difícil de atingir por outras vias. Argumentos que não procede, onde quer que, através de testes ou exames, com critérios justos e objetivos, se possa proceder à seleção dos melhores - como acontece no acesso à universidade, ao emprego, assim como à progressão na carreira, através de prestação de provas. A este respeito, parece-me paradigmática a legislação que criou (dessa vez, por iniciativa de um partido conservador), na sempre pioneira Suécia , o "Ombudsman para a Igualdade" , o "Provedor de Igualdade", na tradução portuguesa. Trata-se de um normativo baseado na ideia de combater a segmentação sexista do mercado de trabalho, dando preferência ao sexo subrepresentado em cada uma das profissões, em condições de igualdade de competência. Só nesse condicionalismo, há lugar à precedência de mulheres nas profissões masculinas e de homens naquelas que são predominantemente femininas.
No campo da política, isto não é viável - não há barreiras que se vençam por realização de exames ou pela apresentação de currículos, de obra feita - manda, acima de tudo, a subjetividade, o espírito de grupo, o companheirismo, para não dizer o compadrio masculino. Na verdade, os partidos nunca se abriram espontaneamente às mulheres. Elas permaneceram de fora, excluídas de uma participação igualitária, mesmo depois de terem dado amplas provas das suas capacidades em quaisquer outros domínios, na vida académica e cultural, nas mais diversas atividades e empregos. A disparidade dos níveis de participação feminina na política face à registada nesses outros setores da vida em sociedade era um índice seguro de discriminação e deu aso a que o legislador interviesse, impondo regras vinculativas para a sua inclusão. As quotas foram e são, neste contexto, a meu ver, legitimadas por uma presunção jurídica de discriminação, que não admite prova em contrário.

 3- A aplicação das quotas não é, pois, incompatível com a exigência de mérito, antes o pressupõe. E é, também, compatível com provas de seleção, onde elas sejam possíveis, desde que respeitem, em absoluto, o critério da primazia ou da igualdade de competências - como o comprova a experiência de muitas décadas do Ombudsman sueco, de que falámos.. A ver vamos se a ONU saberá, como deve, cumprir aquele critério fundamental no preenchimento do cargo de Secretário- Geral da Organização... Tendo o cargo sido invariavelmente ocupado por homens, estamos de acordo que a escolha de uma mulher seria o ideal - desde que ela se apresentasse em condições de igualdade, face aos concorrentes masculinos. Mas isso, neste ano de 2016, de facto, não acontecerá! O melhor, muito melhor do que todos os outros, chama-se António Guterres, um homem nascido no sul da Europa, em Portugal. Demonstrou-o já, sem deixar margem para dúvidas, de uma forma brilhante e convincente, em três sucessivas audições para avaliação das candidatas e dos candidatos. Se viesse a ser preterido, teria sido discriminado em função do sexo, ou da origem geográfica ou de um qualquer obscuro e ilegítimo interesse, vítima de uma autêntica desvirtuação ou transmutação do sistema de "quotas da igualdade" em "quotas de desigualdade"... Seria uma vergonha para o ONU,e uma perda para o mundo.
 Maria Manuela Aguiar (in "A Defesa de Espinho, 1 de setembro de 2016)

CLEVELAND E FILADÉLFIA - DUAS CONVENÇÕES, DUAS AMÉRICAS, UMA MULHER E UM HOMEM

1 - O processo de eleição de um novo presidente dos EUA entrou na fase final, com a nomeação dos candidatos nas convenções dos partidos Democrático e Republicano. Só os cidadãos americanos votarão neste sufrágio, mas a sua decisão pode afetar-nos, tanto ou mais do que as que acontecem no nosso território ou no da UE. A partir do momento em que Trump se impôs no partido Republicano, isso tornou-se particularmente evidente. Fenómenos de radicalismo e de populismo criptofascista, também têm irrompido na Europa, mas só a ameaça que se desenha na América é verdadeiramente planetária. O discurso brutal de Donald Trump, antes, durante e depois da Convenção de Cleveland, promete erguer muros contra a imigração, fechar o país ao mundo, dividi-lo em razão das crenças, das etnias, do género, da orientação sexual, de diferenças de toda a ordem... Nunca antes se vira um candidato ao mais alto cargo do mais poderoso Estado da Terra ridicularizar, num palco, por gestos e palavras, um jornalista com deficiência física, ou elogiar ditadores de várias latitudes, da Rússia à Coreia do Norte! 2 - Nós não podemos influir nesta escolha crucial, mas pudemos seguir, a par e passo, em direto, pela televisão, os trabalhos das convenções. Cleveland foi um "one man show", movido tanto pelo egocentrismo de Trump, o homem que usa, a propósito e a despropósito, a primeira pessoa do singular, como pelo facto de todos os "notáveis" do partido Republicano (incluindo o ex-presidente Bush, que, por comparação, até parece menos mau) se terem mantido longe daquele cenário dantesco de diatribes contra muçulmanos, hispânicos, imigrantes, mulheres, veteranos de guerra, juízes... Filadélfia foi, uma semana depois, a resposta democrata, dada sempre no plural: na esteira do "yes, we can" de Barack Obama, o “juntos somos mais fortes" de Hillary Clinton, com o sentido de comunidade, que, há anos, a levou a escrever "It takes a village". Nunca, numa eleição presidencial nos EUA, os contrastes foram tão gritantes, porque está em causa muito mais do que o civilizado confronto de ideias e de projetos situados no espaço comum da democracia. E, obviamente, muito mais do que o carater histórico do pioneiro afrontamento entre uma mulher e um homem. Uma mulher com um longo e insuspeito curriculum de luta pelos direitos humanos, pela educação e serviços de saúde para todos, que se iniciou bem antes de atingir o patamar da celebridade nacional e universal. Um homem, que, tendo herdado uma enorme fortuna, passou a vida a pensar em si e nos seus negócios, que, aliás, deixaram um rasto de processos judiciais de antigos parceiros e trabalhadores. Na verdade, mais do que duas personalidades são duas Américas inconciliáveis que estão em combate. Só uma vencerá. A América da inclusão ou a da dissidência e preconceito. A dos direitos humanos ou a dos ódios, da xenofobia e do racismo, que, mais de meio século depois das leis integracionistas do Presidente Kennedy e no fim do brilhante mandato do primeiro presidente negro, mostra ter ainda um paladino e numerosos prosélitos anónimos. 3 - Passei horas e horas a seguir, na CNN, a convenção de Filadélfia. Fascinada, porque nunca vi um "meeting" político tão perfeitamente organizado e com semelhante nível de intervenções - algumas correspondendo, exatamente, às expetativas (elevadas), como a do Presidente Obama ou da própria Hillary, outras surpreendentes pela força emotiva da mensagem, como foi o caso de uma formidável Michele Obama (que metamorfose, em quase 8 anos de Casa Branca!) e de um eternamente jovem Bill Clinton, a traçar, com a simplicidade dos oradores predestinados, com o rigor dos factos, sem negar os afetos, uma biografia da mulher, da mãe, da cidadã Hillary Rodham, desde o dia feliz em que a conheceu até ao presente. "In the spring of 71 I met a girl"... (na primavera de 71 conheci uma rapariga...). Em síntese: para Bill, Hillary é a maior construtora de mudança real (change maker) que ele jamais viu ; para Obama, nunca houve na história dos EUA ninguém, homem ou mulher, tão bem preparado para ser presidente como ela. Michele, por seu lado, num jogo inteligente e subtil de luzes e de sombras, contrapõe Hillary a Trump, sem nunca pronunciar o nome dele. E faz perguntas decisivas, como estas: quem escolheríamos para ter ao alcance do dedo o botão com que se desencadeia um ataque nuclear? Quem escolheríamos como "role model", com o poder de moldar o carater e a conduta de toda uma geração de crianças e jovens americanos, ao longo dos próximos quatro (ou oito) anos? Antes que acabe o ano de 2016, saberemos se a América elegeu a política de rosto humano ou se quer enveredar por uma espiral de fanatismo e violência, de segregação interna e de agressividade internacional

UMA SELEÇÃO LUSÓFONA

1 - Enfim, a utopia, que perseguíamos, desde há tanto tempo, concretizou-se, as bandeiras verde rubras saíram à rua, soltou-se das gargantas roucas de gritar o hino, cantado mil vezes, ao esplendor de Portugal. Uma explosão de alegria, de afetos, de festa. Hoje, é ainda para nós mais fácil, hoje, falar de emoções incontidas, de estados de alma, do que do estado do nosso futebol, de táticas, estratégias e exibições individuais e coletivas, de que se teceu a vitória. O mesmo se diga para o estado da Europa ou do país... Brexit? Sim, sim, pois, dutranteestas últimas semanas, a Inglaterra dececionou, o Reino Unido foi mais Gales (Ramsey, Gareth Bale) ou Irlanda (com o cântico àquele rapaz que jogou ainda menos do que o nosso Rafa). Sanções? Quais sanções? Os três "penalties" que ficaram por marcar a nosso favor? Ou o cartão laranja - ou vermelho - que não foi mostrado a Payet? Como no disco dos Pink Floyd (salvo erro): "Crisis? What crisis?". 2 - Desta celebração infinda, em que estamos irmanamos, fica uma página de história que se escreveu, épica e titânica, através dos seus heróis , todos vivos no panteão da memória do país. Mas ficam, também, lições preciosas para a história do futuro ( e já Agostinho da Silva dizia sabiamente que "a história que interessa é a do futuro"). Ensinamentos que podem mudar Portugal, muito para além dos campos de jogos. O primeiro tem a ver com uma perceção nova da dimensão que a existência de comunidades portuguesas em todo o mundo, confere ao país. Todos os que estudam e acompanham , no terreno, o fenómeno migratório, o sabem perfeitamente, mas não tinham nunca conseguido evidenciá-lo perante a opinião pública portuguesa, dar-lhe a visibilidade que só os modernos "media" podem oferecer. A partir de Marcoussis e das várias terras de França, de onde chegaram, quotidianamente, as imagens e as vozes dos próprios emigrantes, a realidade do seu amor pátrio, da sua pertença à comunidade nacional tornou-se património comum do povo, por fim, unido no conhecimento recíproco. Não podemos deixar que esta proximidade afetiva, que foi agora alcançada, se venha a perder, do lado de dentro do país, Do lado de fora, não há esse risco, como se viu, como se vê e (acredito!) se verá sempre. É bom que dominem a nossa língua, é bom que nos visitem assiduamente, que participem no movimento associativo e na vida política nacional, mas essas não são condições "sine qua non" de fidelidade às origens. Há sucessivas gerações que nos são fidelíssimas, não votando em processos eleitorais, não frequentando quotidianamente as associações étnicas, mal falando, ou não falando mesmo, o idioma dos seus pais . Não somos apenas 11 milhões, nem 15 milhões - somos muitos mais. O que determina o "ser português" no estrangeiro não é nenhum daqueles fatores, embora todos e, antes de mais. a língua, sejam muito importantes. O maior denominador comum é o afeto, é a cultura, no seu sentido lato. Incentivar os afetos, potencia-los, levará a uma imensa expansão deste nosso universo. 3 - Parece já tanto e foi ainda mais o que se construiu, a partir de uma seleção que, tanto ou mais do que estreitamente portuguesa foi essencialmente lusófona. Fui sempre incondicional defensora da dupla cidadania para os migrantes, sem excetuar os atletas, como muita gente do desporto queria, porque em regra ela corresponde aos sentimentos dos imigrantes, que têm as duas pátrias no coração (estes portugueses de França, as segundas e terceiras gerações são também bons franceses - e o mesmo se pode afirmar dos emigrantes que se fixaram noutros países, à escala planetária). As exceções, a naturalização por oportunismo. são poucas e negligenciáveis no domínio do desporto. (Não estou a considerar aqui os "vistos gold" - isso é outra coisa...) A campanha contra os naturalizados atingiu sobretudo os brasileiros - um jogador genial, que é justamente o que hoje mais falta a esta nossa seleção "pragmática" (o insubstituível Deco, o maestro de um futebol orquestrado de arte e de espetáculo) e Pepe, cuja qualidade e, sobretudo, cuja pertença, em 2016, já ninguém se atreve a por em causa. Temos, assim, laços ao Brasil, e, ainda mais numerosos, aos países lusófonos da Àfrica e os povos lusófonos responderam com um apoio jamais visto à seleção portuguesa, porque os povos a sentem sua, também. Em cada um desses países e nas comunidades de imigrantes em Portugal, as manifestações de regozijo irmanaram com as nossas. Afinal, o "homem do Jogo" nasceu no Brasil, o capitão em Cabo Verde e o herói, que sentenciou o campeonato (com um golo de sonho, na Guiné Bissau.

AEMM NOS AÇORES

Maria Manuela Aguiar, na qualidade de Presidente da Assembleia-Geral da Associação "Mulher Migrante. participou nos XXIII Encontros Filosóficos, realizados sobre o tema "Migrações e Felicidade", nos Açores, nas ilhas do Faial, Pico e São Jorge, de 12 a 25 de abril de 2016. Nestes "Encontros", já tradicionais e muito prestigiados, foram igualmente conferencistas a Profª Doutora Maria Beatriz Rocha Trindade, dirigente da AEMM, ali em representação da Universidade Aberta, o Padre Vaz Pinto (Revista Brotéria). o Dr. Eugénio Fonseça (Caritas), o Prof Doutor Assis Brasil (Universidade de Porto Alegre) e a Profª Doutora Gilberta Rocha (Universidade dos Açores), entre muitos outros. Maria Manuela Aguiar abordou os seguintes temas: Dia 14, às 12,15, no Auditório da ESMA, Horta " Migrações, Participação e Cidadania" (Debate moderado pela Drª Maria Fernanda Serpa) Dia 15, às 11.00, na Escola Profissional, Pico "Migrações Portuguesas" Dia 15, às 18.00, na "Sociedade Amor Pátrio", Horta "Género , Migrações e Cidadania" Nesta sessão, co-organizada pela Universidade Sénior, as duas associadas da AEMM, e a Profª Doutora Teresa Santos (Universidade de Évora) intervieram conjuntamente no período de debate, que contou com um grande número de intervenientes

Isabelle Oliveira - na homenagem a MARIA BARROSO 2 junho

É, de facto, um imenso privilégio estar presente nesta bela homenagem à Dr.ª Maria de Jesus Barroso Soares, que fica “para além do tempo como se a maré nunca a levasse da praia onde foi feliz” para retomar um trecho do poema “Há mulheres que trazem o mar nos olhos” da sua grande amiga Sofia de Mello Breyner. Começo por saudar os ilustres membros da mesa e permitam-me que dirija uma palavra de saudação especial à Senhora Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Dr.ª Catarina Marcelino, que com a sua presença, veio emprestar uma maior solenidade ao acto e conferir-lhe um reforçado carácter responsabilizante. Dirijo igualmente o meu agradecimento e uma especial saudação aos ilustres convidados que, com a sua presença, enobrecem o evento. Propositadamente, deixei para último lugar os agradecimentos à nossa anfitriã, a Universidade Aberta, e toda a minha admiração, a duas ilustres Senhoras, Dr.ª Manuela Aguiar e Dr.ª Rita Gomes, querendo justamente dar-lhes a primazia que lhes é devida pelo seu combate às causas da emigração com sinceridade, dedicação, respeito e humanismo. A todos dirijo uma saudação muito especial. Por tudo isto, no léxico português, só encontro uma palavra que, na sua simplicidade, pode exprimir toda a nossa gratidão e que é: OBRIGADO! ------------------------------------------------------------ TESTEMUNHO Feitas as saudações e os devidos agradecimentos, é tempo de falar de um dos vultos feminino que marcou indelevelmente a História de Portugal. Sinto o peso do exercício desta tarefa nada fácil, tanto pela responsabilidade que acarreta, quanto pelas emoções e recordações que desperta em mim. Tantas recordações e afectos se cruzam e vêm ao de cima, irresistivelmente. Ninguém sai incólume de um encontro com Maria Barroso, uma mulher exemplar, generosa e de uma sinceridade desarmante. As suas palavras atravessam e atravessarão eras e reinventam o passado. Esta Grande Senhora, de pequena estatura, mas de uma enormíssima convicção, dedicou toda a sua vida a lutar contra os sistemas que lesam mulheres e homens, por mais Justiça, pela humanidade e, pura e simplesmente, pela vida. Certamente que terá sido alvo de invídias por parte de minorias, mas a grande maioria continua a venerar com grande admiração o ícone em que se tornou. Dotada de um rigor irrepreensível, no fundo, foi uma eterna rebelde sob um véu de delicadeza. Feminista, sempre defendeu a causa das mulheres com uma firmeza implacável, mas não aderiu às teses daquelas que – à semelhança de Simone de Beauvoir – negavam as diferenças entre os sexos. Está do lado dos mais fracos, mas refuta qualquer tipo de vitimização. A vida – que nem sempre foi um mar de rosas – como que em jeito de desculpa ofereceu-lhe oportunidades incessáveis de reconhecimento da sua pessoa, da sua integridade e do seu talento. A sua curiosidade pelo Mundo e pela sua transformação, pela vida e pelos outros, a abertura ao que é diferente e a alegria de viver – nunca a abandonaram, mesmo nas circunstâncias mais penosas. Foi sempre livre, veemente e serena e assim permanecendo ao longo do seu percurso e além dele. Soube traçar a sua independência em variadíssimos aspectos. Em inúmeras ocasiões, ecoaram palavras sobre a sua personalidade, tanto da parte de vozes modestas quanto de vozes egrégias, todas elas proferidas com respeito, admiração, carinho e determinação: aparentemente a Cara Senhora seria dona de uma personalidade vincada. Vincada! Pois sim! Maria de Jesus Barroso era uma mulher de personalidade e vanguardista em inúmeros domínios! Sabia exactamente aquilo que queria. Ficávamos horas a fio conversando pelo Mundo, em Lisboa, Paris... Dizia que Paris era a sua segunda Pátria, e respondia eu, que França passou a ser a minha primeira Pátria pelo facto do Marquês de Pombal ter incorporado apenas algumas ideias do Século das Luzes, o que levou Portugal a depor “as armas da razão” que produz injustiças, desigualdades … Que não é para nos autoflagelarmos, mas para pressionar no sentido de uma mudança urgente: acabar com a impunidade, a corrupção, os incompetentes, através da sanção moral pública, restabelecer, como exemplo, a honradez republicana como uma honra para servir o Estado e os outros e nunca para se servir a si próprio. Com o seu sorriso protector, dizia-me que incarnava melhor do que ninguém esta nova geração na qual deposita a sua confiança, para não deixar de lutar pelos meus ideais (só era vencido quem deixava de lutar), por uma justiça social que era o pilar principal para que uma sociedade fosse mais pacífica, coesa e equilibrada. Que ainda somos o país com maiores desigualdades no quadro europeu, onde a distância entre os mais pobres e os mais ricos é maior. Que isso é inaceitável, anos após a Revolução dos Cravos! E se quisermos justamente evitar revoltas anárquicas, toda a espécie de violência, e uma grande crispação e mal-estar social, é necessário ter a coragem de fazer as reformas que se impõem, com os olhos postos nas pessoas. Que precisávamos mais do nunca de uma Justiça – isenta, independente e justa – sendo outra das prioridades, para dar confiança aos portugueses e para prestigiar no estrangeiro o nome de Portugal. Saboreava uma a uma, cada uma das suas palavras perdendo a ilusão do tempo. Parecia encerrar um segredo: uma aliança entre tradição e modernidade numa única pessoa. Quando a observava, lembrava-me daquelas grandes senhoras de outros tempos, cuja distinção e porte impunham respeito. E, ao acompanhar o seu percurso, considerei-a sempre uma figura de proa, que lidera destemidamente a história. A sua curiosidade insaciável e o seu sentido de minúcia são característicos de uma natureza inquieta e fervorosa que faz avançar o mundo. Foi consigo que fiquei a saber que, na vida, aprendemos mais com as nossas perguntas do que com as nossas respostas. É verdade que era uma mulher enigmática, um enigma claro e reluzente capaz de atingir uma diafaneidade digna de admiração embora, no seu caso, se sentisse ainda algo mais: respeito, afecto, uma espécie de fascínio. Muitos, tanto em Portugal quanto além-fronteiras, se regozijariam por tê-la como confidente e amiga. Tive a sorte inaudita de ser sua amiga e a felicidade de partilhar momentos inesquecíveis consigo, aprendendo com a sua meticulosidade, a sua sabedoria, o seu humanismo e a sua liberdade. Entre todas as figuras da nossa era, a Maria Barroso é inquestionavelmente uma das preferidas dos portugueses, e não só. A admiração e o afecto são os sentimentos predominantes que é capaz de inspirar em todos nós. Personifica brilhante e incomparavelmente a resistência aos tempos terríveis que atravessamos, em que a violência se propagou talvez como nunca na história da Humanidade e, ao longo da qual, alguns – como foi o seu caso – lutaram contra as adversidades, com coragem e determinação, ilustrando os princípios da igualdade e fraternidade que em nada nos são estranhos. Para concluir, devo ainda acrescentar que existem pessoas extraordinárias que fazem mudar a forma como vemos as coisas e acreditar no sonho de um mundo melhor, sem recorrer à rispidez, mas antes à força da vida, beleza e ao poder da sua maneira de ser. O seu único defeito residia em esquecer-se de si própria em favor dos outros, mas quem poderia recriminar-lhe isso? Hoje, almejo sobretudo recordar esses momentos que partilhámos e que me inspiram a travar, com a ajuda de outros, as lutas que também travou. A sua memória perdurará para sempre entre nós! E afianço-lhe que a ponte que lançou entre dois mundos também!