sábado, 13 de setembro de 2014

A 4 Dr Bento Coelho Ciadania Europeia e Identidade Nacional no contexto da União Europeia


INTRODUÇÃO


Portugal encontra-se numa fase crucial e decisiva da sua existência e tem sido ultimamente fértil em comemorações, realizações, anúncios, previsões, que constituem uma verdadeira panóplia de acontecimentos.

Na verdade, as comemorações dos 40 anos da revolução, os 28 anos de adesão de Portugal à CEE, a apresentação do DEO (Documento de Estratégia Orçamental), o fim do Programa de Entendimento com a Troika, as alterações dos ciclos migratórios, as eleições europeias, as decisões do Tribunal Constitucional, as reacções extemporâneas do Governo à inconstitucionalidade de algumas medidas, constituem só por si aspectos que deveriam merecer, por parte de todos, uma ampla reflexão sobre o que vivemos até aqui, por forma a rectificarmos o caminho trilhado e melhor preparar o nosso futuro, enquadrados  geográfica, económica,  social e politicamente numa Europa, cada vez mais frágil, menos solidária, mais desigual, eu diria mesmo, mais desfigurada, desacreditada, à beira do abismo.

Seja como for, a importante exaltação daquelas datas e comemorações não se podem dissociar do desenvolvimento histórico nacional, vivido pelo país nos últimos 40 anos.

Na verdade, passámos de um país conservador, retrógrado, desigual, anquilosado, económica, social, politicamente e desacreditado internacionalmente, para um espaço democrático, de liberdade, de democracia, nascido numa época de grande euforia europeia, integrámos esse espaço europeu, com resultados francamente positivos, para nos encontrarmos agora num período menos feliz, mais austero,  mais dependente do exterior, económica e financeiramente, resultante, sobretudo, da incapacidade dos decisores políticos,  europeus e nacionais, de conduzirem o país a um patamar credível, definindo e fazendo escolhas preparadas e apropriadas a um país periférico, mas com uma história grandiosa e que tem que ser preservada..

O conjunto de acontecimentos a que se fez referência tem, porém, na sua essência, um traço comum e que se confunde com o tema que nos propomos abordar e que respeita aos elementos essenciais que corporizam a noção de cidadania.

É um facto incontornável que a cidadania democrática apenas surgiu em Portugal após a Revolução de 1974, ao fim de décadas desperdiçadas do ponto de vista dos direitos cívicos, sociais, económicos, de género, com consequências mensuráveis e deixando marcas profundas nos traços identitários da sociedade portuguesa.

O fim do Estado Novo trouxe, entre outras mudanças, a instauração de dois bens essenciais ao desenvolvimento societário, o da liberdade e da democracia, que constituem afinal os elementos fundadores da cidadania.

Na verdade, a libertação do país, a saída de uma época de profundo obscurantismo, em que os valores mais essenciais foram sistematicamente violados e esquecidos, passando para um período em que os direitos e garantias dos cidadãos foram reconhecidos, tais como a liberdade de expressão, de imprensa, o sufrágio universal, os direitos de associação, a criação das bases do Serviço Nacional de Saúde (SNS), da Segurança Social, a protecção das crianças, jovens e idosos, a igualdade entre Homens e Mulheres, o princípio da não discriminação racial, tudo isso foram conquistas do 25 de Abril e que tiveram consequências profundas  na sociedade portuguesa.

Porém e se é verdade que a democratização dotou os cidadãos de importantes direitos, só com a entrada de Portugal na CEE e a consequente europeização e modernização do país é que alguns desses direitos começaram a ser aplicados na prática e não só inscritos na Legislação.

A europeização, na medida em que consolidou o Estado português, proporcionou o reforço da cidadania.

Pode-se então concluir que, a adesão de Portugal ao espaço europeu assumiu um papel decisivo no desenvolvimento da cidadania democrática, pois não só aumentou as esperanças da mobilidade social ascendente, como transformou a sociedade mais moderna, mais aberta, igualitária, solidária, inclusiva, contribuindo para a liberalização dos costumes, para a laicização da vida social e dos comportamentos e ainda para um maior pluralismo cultural

A cidadania democrática foi alargada no seu âmbito, posteriormente, com a entrada em vigor do Tratado de Maastricht (1993) e de Amesterdão, que precisou o conceito de cidadania europeia.

Com o actual recuo de algumas das mais importantes conquistas sociais, políticas entretanto alcançadas, também hoje são colocados em causa alguns desses direitos de cidadania e, particularmente, a principal construção da democracia: o Estado Social.

Passados estes anos algumas dúvidas nos atormentam.

 O que significa ser português no espaço comunitário? E como é que a Europa “olha” para os portugueses?

Como é que a adesão à CEE e a integração no espaço comunitário hoje mais alargado, modificou, influenciou as várias dimensões da cidadania? E a identidade nacional foi também redesenhada com a integração europeia?

Será neste enquadramento que procuraremos desenvolver este documento, começando por definir o conceito de cidadania, de cidadania europeia, passando pelas suas diferentes dimensões, fazendo uma breve incursão sobre a igualdade e o desenvolvimento das questões do género, sobre o modo como Portugal conseguiu integrar os imigrantes , concluindo com reflexões finais sobre a identidade nacional, a soberania e suas implicações no momento que atravessamos.


1. Noção de Cidadania


São diversas as definições de cidadania, variando elas consoante o contexto ideológico, social e político dos respectivos autores.

De todos os investigadores sociais consultados, optámos por seguir de perto as ideias do sociólogo inglês T. H. Marshall, por melhor se enquadrar nos objectivos do presente texto..

Este autor considera que a cidadania abarca três dimensões: a cívica, a política e a social.

A primeira inclui os direitos necessários à liberdade individual (direito da pessoa, de expressão, de pensamento, e fé, direito de propriedade, direito de concluir contratos, direito à justiça).

A dimensão política compreende o direito de participação no exercício do poder político, enquanto membro de uma instituição com autoridade política ou enquanto eleitor dessa mesma instituição.

Os direitos sociais incluem todo um conjunto de direitos, que vão desde o bem-estar económico e de segurança, até ao direito de usufruir da qualidade média de vida da sociedade.

Marshall sublinha que as diversas dimensões da cidadania foram evoluindo ao longo do tempo, desde o séc. XVIII, tendo sido os direitos cívicos os primeiros a serem estabelecidos.

Os direitos políticos decorriam dos cívicos, ou seja a participação política começou por ser uma prerrogativa dos que usufruíam dos direitos cívicos.

A introdução de uma verdadeira cidadania política ocorre no início do séc. XX, quando o exercício dos direitos políticos se autonomizam da condição económica, para ser atribuído a todos os cidadãos.

O momento de viragem surge com a introdução do sufrágio universal.

Outro marco importante ocorre com a concessão dos direitos políticos, não só aos cidadãos, como indivíduos, mas a grupos organizados,, como foi o caso dos sindicatos, consubstanciando-se, assim, uma cidadania industrial paralela ao sistema de cidadania política.

Os direitos sociais vão-se desenvolvendo sobretudo após a 2ª Guerra Mundial.

Foram as comunidades locais e as associações corporativas a fonte dos direitos sociais, adquiridos graças à inserção no mercado de trabalho. Estavam, portanto, associados ao mercado laboral.

Com avanços, recuos, incertezas, dúvidas  e muitas diferenças entre países, tem-se vindo a construir, paulatinamente,  uma progressiva autonomização dos direitos sociais, o que se reflecte  no alargamento da noção de cidadania.

Segundo refere Marshall, as dimensões sociais e políticas da cidadania, em particular a primeira, estão associadas a uma noção igualitária da sociedade, contrária, afinal, à lógica do capitalismo.

Uma referência importará aqui sublinhar .

Os diretos cívicos e sociais são considerados passivos e os políticos activos, isto é, estes têm que ser exercidos pelos indivíduos – só existem quando os cidadãos os exercem.

Se é certo a cidadania política está intimamente ligada a ideais do que deve ser a democracia, então esta depende não apenas das oportunidades proporcionadas pelo enquadramento jurídico/ constitucional e pelas instituições políticas para a participação, como igualmente do contexto social em que se inserem os cidadãos.

Pode-se, assim, concluir que a cidadania que se percepciona depende da forma como encaramos o funcionamento da democracia.

Embora a cidadania seja um conceito muito comum na vida política é, porém,, como facilmente se compreenderá, de difícil definição e sujeito a muita controversa, a equívocos e até a abusos.

Fala-se muitas vezes de cidadania cosmopolita, global, transnacional, pós-nacional, regional, local, multicultural, inclusiva, exclusiva, europeia, lusófona, cívica, activa, universitária, empresarial…

Em toda esta terminologia estão sempre subjacentes elementos importantes, como sejam o da pertença, responsabilidade, participação, reconhecimento, direitos e deveres.

Em termos muito simplistas e acompanhando, de resto, diversos investigadores sociais, pode-se afirmar que a cidadania constitui sempre um estatuto jurídico que liga os seus titulares a uma dada comunidade política estadual e que tem associados direitos e deveres iguais e específicos.

No entanto, também este conceito é muitas vezes questionado, pois será, para alguns sociólogos, demasiado redutor e poderá não contemplar os direitos dos estrangeiros poderem participar nos assuntos públicos, embora se possa também sustentar que se tal ocorresse, no limite, esvaziaria o conteúdo da cidadania. Nós, contudo, não partilhamos esta última preocupação.

Assim sendo, a cidadania seria um conceito limitado a um conjunto de pessoas que são identificadas como membros da comunidade política, com igualdade de direitos e deveres entre os cidadãos.

É sempre a qualidade de membro que justificaria a atribuição aos cidadãos de direitos cívicos, políticos e sociais.

Neste contexto, um cidadão estará sempre mais ligado à população de um Estado do que à de outros, na medida em que só beneficia da cidadania de um Estado e todas as pessoas terão cidadania de algum Estado.

Para os Estados a delimitação do universo dos respectivos cidadãos, através de critérios de cidadania, é de extrema importância, pois permite-lhes definir o seu substrato social – o povo.

Embora o Direito Internacional imponha algumas regras mínimas sem as quais o vínculo de cidadania de um Estado não será oponível ao de outros, o que é um facto, tal como refere Jorge Miranda, é que é sempre a cada Estado que incumbe escolher os critérios de cidadania.

Para os indivíduos, a cidadania implica, antes de mais, a existência de um estatuto jurídico primário, a fonte de todos os direitos e deveres perante o Estado, justificando assim a afirmação de que ela constitui “o direito a ter direitos”.

A cidadania continua a representar um importante alicerce identitário e o seu valor simbólico e afectivo mantém-se inalterado, atenta a associação ainda muito comum entre cidadania e pátria.

Enquanto vínculo jurídico entre uma pessoa e um Estado, a cidadania é muitas vezes confundida com nacionalidade (assim acontece, por exemplo, em Portugal, pois enquanto a Constituição fala de cidadania, o diploma que a regula refere-se a nacionalidade), embora do ponto de vista conceptual sejam noções diferentes. A nacionalidade designa a pertença social (não jurídica) a um grupo étnico ou cultural, conceito particularmente complicado no momento actual, com a erosão dos Estados-Nação e a crescente diversidade étnica e cultural das sociedades contemporâneas (cosmopolitismo).

Os Estados, sob a pressão da globalização, do multiculturalismo, das questões demográficas, com impacto na economia e desenvolvimento, vêm sendo forçados a redefinir a sua identidade enquanto comunidades políticas, com repercussão evidente na cidadania. Esta perspectiva cosmopolita será importante para incrementar a integração dos imigrantes, embora, como se sabe, não resolva todos os seus problemas.

 De qualquer modo, esta evolução implicará que a cidadania tenda a deixar de ser algo que é imposto por um grupo aos demais, para ser um projecto cívico partilhado, envolvendo um grau de compromisso e adaptação de todas as partes. Esta perspectiva inclusiva foi a adoptada por Portugal, através da definição e aprovação das Leis de Integração e de Regularização dos imigrantes, enquadradas numa nova perspectiva europeia,  embora nem sempre com os resultados desejados.

Deixando de lado estas considerações, pode-se, em suma, afirmar que a função central da cidadania consiste na institucionalização da igualdade, através do reconhecimento de direitos e deveres iguais para todos os cidadãos.




2.1 Cidadania e Direitos Humanos


Alguns autores sustentam que se os direitos humanos são devidos a todos os indivíduos, será então de esperar que eles sejam acessíveis a todos de forma igualitária, independentemente do local onde residam.

Consideram, deste modo, que a cidadania poderá ser algo contraditório  com os direitos humanos, pelo que defendem a sua desnacionalização, através de formas de cidadania cosmopolita ou global que permita a protecção de todos os seres humanos em qualquer parte do mundo, independentemente da sua qualidade de membros da comunidade política e da regularidade ou irregularidade da sua presença no território dos Estados.

O Direito Internacional procura esbater estes aspectos, mas do que não restam dúvidas é que será sempre aos Estados que incumbe definir os direitos que apenas estarão reservados aos seus nacionais, tal como atrás se salientou, seguindo os ensinamentos de Jorge Miranda.

Quer isto dizer que a desnacionalização dos direitos humanos suscita algumas reservas e interrogações, pois os Estados continuam a não abdicar de aplicar os padrões internacionais de direitos humanos e também a participação política.


Para concluir, acompanhamos neste particular o pensamento de Richard Bellamy, que sublinha “(…)ser perfeitamente possível manter um nexo entre cidadania, democracia e direitos ao nível estadual, ao mesmo tempo que se podem assumir os nossos deveres cosmopolitas de reconhecer aos estrangeiros e apátridas os seus direitos enquanto seres humanos(...)”





2.2 Cidadania Portuguesa. Direitos Privativos


Em Portugal, a cidadania constitui um direito fundamental, consagrado na Constituição (art.º 26, nº1) o que, se não garante a qualquer pessoa , em qualquer parte do mundo, a faculdade de obter a cidadania portuguesa, pelo menos protege aqueles que sejam cidadãos portugueses contra  privações arbitrárias e estas só podem ocorrer em consonância com  o disposto na lei e nunca, por exemplo, por motivos económicos, religiosos ou políticos.

A Constituição não se pronuncia directamente sobre a obtenção do estatuto, limitando-se a declarar que cidadãos portugueses são os que pela Lei ou por Convenção Internacional são reconhecidos como tal(art.º 4)

Actualmente, a Lei que regula a atribuição, aquisição e perda da cidadania é a Lei nº 37/81 (rectificada em 2006)e que tem um carácter claramente inclusivo, que se manifesta na aceitação da dupla nacionalidade e no respeito pela vontade dos indivíduos, em matéria de perda da nacionalidade.

Com a posterior revisão de 2006, a ordem jurídica portuguesa consagra o princípio da equiparação entre cidadãos portugueses, estrangeiros e apátridas que se encontrem em Portugal, o que a torna numa das Leis de nacionalidade mais inclusivas da Europa.

A Constituição, porém, não deixa de reservar alguns direitos aos cidadãos portugueses, mas fá-lo a título excepcional, por forma a que aquele princípio não seja subvertido ou contrariado por via legislativa.

Neste contexto, serão direitos privativos dos cidadãos portugueses:


·         Tomar parte na vida política e na direcção de assuntos públicos;

·         Direito à informação sobre os actos do Governo e a gestão dos assuntos públicos;

·         Direito de sufrágio em eleições e referendos;

·         Direito ao acesso a cargos públicos de índole política;

·         Direito de petição;

·         Direito de iniciativas legislativas, populares;

·         Direito de não ser expulso do território nacional ou de ser extraditado;

·         Direito de se deslocarem no território;

·         Direito à protecção diplomática;

·         Direito à defesa da Nação.

·         Direito ao exercício de funções públicas que não tenham um carácter eminentemente técnico.



3. Cidadania Europeia


Na nossa introdução salientámos a importância que decorreu para os portugueses com a adesão de Portugal à CEE e com a passagem desta para a UE, em 1992, com a entrada em vigor do Tratado de Maastricht, que definiu o conceito de cidadania europeia.

A ideia de cidadania, porém, remonta à antiguidade, salientando-se a sua importância na polis grega. Aí o cidadão tinha um estatuto socialmente distinto do dos estrangeiros, escravos e mulheres.

A cidadania conferia uma distinção social, um conjunto de direitos e deveres e um sentimento de pertença e de identidade.

Nos séculos seguintes este conceito foi evoluindo.

Com a Revolução Francesa, o estatuto de cidadão opõe-se ao de súbdito, sendo indissociáveis os direitos de liberdade, igualdade, fraternidade e participação democrática.

Na sua génese a cidadania europeia não deixa de beber na inspiração cosmopolita estóica, no universalismo cristão, no conceito Kantiano de República Mundial de cidadãos livres e iguais.

A II Guerra Mundial e o holocausto vieram colocar o acento tónico na necessidade de ultrapassar os nacionalismos facciosos, e privilegiar os elementos unificadores dos Estados e os respectivos cidadãos.

A Cidadania Europeia é, de todo o modo, um conceito tardio, que não se encontrava definido nem no Tratado de Paris, nem no Tratado de Roma.

Este apenas previa os direitos à livre circulação dos trabalhadores, serviços e capitais, direito de estabelecimento e livre prestação de serviços, vocacionados para o mercado único.

Nesta fase o TJUE (Tribunal de Justiça da União Europeia) assumiu um papel fundamental, pois interpretou estas liberdades não com um espírito estritamente económico, mas como direitos individuais.

A cidadania europeia foi introduzida pela primeira vez pelo Tratado de Maastricht, de 1992, e permitiu o aprofundamento dos direitos económicos, sociais e o enquadramento jurídico dos direitos políticos a nível da Comunidade.

Ficou claro que os nacionais de todos os Estados Membros seriam cidadãos europeus, isto é, a cidadania europeia era derivada, complementar da cidadania nacional, não a substituindo. Esta natureza complementar teve que ser explicitada pelo Tratado de Amesterdão, para assim conformar  as críticas e os receios manifestados pelos euro-cépticos e particularmente pelos Finlandeses.

Não é, por isso, uma cidadania pós-nacional, mas sim um estatuto de estrangeiro privilegiado, que permite aos seus titulares o gozo de direitos em princípio reservados aos cidadãos dos estados Membros.

O Tratado de Maastricht não conferiu à UE qualquer competência em matéria de nacionalidade e a União abstém-se de interferir na fixação pelos Estados Membros dos critérios utilizados por eles nesta matéria, tal como o Direito Internacional estabelece, desde que sejam respeitados os princípios da não discriminação racial, de sexo ou de religião, ou da situação económica.

A apatridia deve ser evitada.

Continuam a ser, porém,  os Estados Membros a definir as regras de atribuição da nacionalidade, que é feita segundo os critérios ius sanguinis ou ius solis, ou uma combinação dos dois, cabendo a cada Estado optar pelo que melhor se adeque à sua especificidade.

Será, assim, cidadão da União qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado Membro, gozando, se residir num EM de que não seja nacional, do direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais, de participar nas eleições para o Parlamento Europeu (as actuais têm ainda o direito de poderem eleger o futuro Presidente da Comissão Europeia), nas mesmas condições que os nacionais desses países, beneficia nos territórios de países terceiros do direito de protecção consular e diplomática por parte das autoridades de algum país comunitário, nas mesmas condições que os nacionais deste país. (Este direito já foi accionado por Portugal em 2010, aquando da tragédia ocorrida no Haiti, com o auxílio das autoridades espanholas no repatriamento dos portugueses que aí viviam e trabalhavam).

Além disso, é conferido aos cidadãos o direito de apresentar petições e queixas ao Parlamento Europeu e ao Provedor de Justiça, em defesa dos seus direitos, contra a má administração e gestão das actividades da Comunidade e das Instituições.

É bem visível que este estatuto, assim definido, contém fraquezas evidentes, começando desde logo pelo facto da cidadania europeia depender da cidadania nacional. Além disso não confere aos cidadãos quaisquer deveres de cidadania e ainda dificulta o pleno gozo dos direitos a ele inerentes aos estrangeiros, asilados ou refugiados e aos nacionais de países terceiros.

Apesar de tudo, estas limitações não terão qualquer impacto adicional se os Estados Membros, em matéria de direitos humanos, cumpram as disposições consagradas no Direito Internacional e resistam à tentação “populista” de, por exemplo, associarem a cidadania ao controlo da imigração, ou de fazerem da diversidade cultural um obstáculo intransponível.



3.1 Cidadania Europeia e Portugal


A adesão à UE alterou substancialmente o estatuto de cidadania dos portugueses e o gozo de direitos e garantias adicionais.

O conjunto de direitos não sendo extenso foi, na época, importante, particularmente para os portugueses que residiam e trabalhavam no espaço comunitário, apesar de algumas disposições, sobretudo laborais e económicas que já tinham sido conferidas pelo Tratado de Roma.

Direitos como o princípio da liberdade de circulação, de permanência, de estabelecimento, de prestação de serviços, o reagrupamento familiar alargado, não discriminação em razão da nacionalidade, de eleger e de ser eleito nas eleições autárquicas e para o Parlamento Europeu, de petição junto do Parlamento Europeu ou do Provedor de Justiça, de representação e protecção diplomática e consular, de acesso aos documentos das instituições e de apresentar propostas adequadas em matéria de interesse para os cidadãos, foram assumidos por todos os portugueses emigrados ou não.


4. Portugal Europeu e as Novas Cidadanias.


Depois de termos sinteticamente definido cidadania, nas suas vertentes nacional e europeia e ainda o seu conteúdo, importará agora perceber como estas noções evoluíram em Portugal ao longo dos últimos anos, culminando após a adesão à CEE, primeiro e à UE, posteriormente com o reconhecimento de que os portugueses passaram a usufruir de um conjunto de direitos sociais, económicos e políticos e que consubstanciam a assumpção de novas cidadanias.

Acompanharemos neste percurso os ensinamentos de Marshall, fazendo, ainda que brevemente, uma incursão sobre os direitos do género e da imigração em Portugal,, uma vez que a luta que as mulheres e os imigrantes têm trilhado no sentido da igualdade formal e substantiva dos direitos de cidadania não tem sido nada fácil e continua, na actual conjuntura, a ser uma realidade inacabada, não só em Portugal, como no mundo (vide o que aconteceu recentemente com as manifestações xenófobas de que Hillary Clinton foi vítima, ou as recentes violações e enforcamento de que foram vítimas duas jovens indianas, a morte de uma jovem em pleno local de trabalho, por parte do seu ex-companheiro, as restrições à entrada de imigrantes no espaço comunitário, as arbitrariedades de que são alvo os estrangeiros – ainda que cidadãos comunitários – em alguns Estados Membros ).


4.1 Cidadania Social


O Estado constitucionalmente desempenha um papel crucial na prestação, regulamentação, financiamento e fiscalização dos direitos sociais dos cidadãos e cidadãs do país.

A adesão à CEE constituiu um momento de reafirmação desses direitos e permitiu, nomeadamente, a canalização de importantes fundos estruturais, recebidos sobretudo via FSE, FEOGA e FEDER e que se destinaram à redução das disparidades económicas e sociais entre os portugueses e os restantes cidadãos comunitários, melhorando assim a coesão social.

As estatísticas revelam, porém, que a concretização desse desiderato está muito longe de estar concluído, sendo ainda muito grande o fosso que nos separa da média europeia. A actual crise, por certo, agravará ainda mais a situação, sendo legítimo pôr em dúvida se o Estado será capaz de respeitar a prestação dos direitos sociais aos portugueses, em particular aos mais desfavorecidos, económica e socialmente.

Segundo Marshall, a cidadania social envolveria os direitos à habitação, saúde, segurança social, educação, viver a vida como um ser civilizado de acordo com os níveis dessa sociedade.

Neste âmbito as instituições relevantes seriam as do sistema de saúde, de educação, de segurança social.

Se os direitos cívicos ganharam relevo no séc. XVIII, os políticos e os sociais só nos séc. XIX e XX se desenvolveram.

Mas se é verdade que se vem reconhecendo que os direitos cívicos e políticos se mostram “quase” assegurados na Europa e na América do Norte, os sociais estão ainda muito longe desse desígnio.

Ultimamente, tem havido um amplo debate ideológico e político sobre a capacidade do Estado Social poder responder às exigências actuais e a uma nova reconfiguração da sociedade (demográfica, familiar) e até do próprio sistema capitalista contemporâneo financeiro, continuando a proporcionar aos cidadãos os direitos sociais indispensáveis para a sua integração em sociedades democráticas.

Parece que três grandes argumentos são enunciados pela ortodoxia dominante e que vêm desafiando o Estado Social:

·         O Estado Social é frequentemente apontado como forte promotor de dependência e por isso encarada como um obstáculo às regras de funcionamento do mercado;

·         O Estado Social será insustentável em termos fiscais, em virtude das transformações sociais e demográficos  (envelhecimento);

·         O Estado Social não parece ser compatível com a disciplina que a nova economia global impõe, exigindo aos Governos um controlo sobre as suas despesas, com reflexos evidentes no financiamento do Estado Social.

A Grande Recessão que afecta actualmente a Europa e também Portugal, apesar de numa primeira fase ter obrigado os Estados a centrar as suas respostas na necessidade de serem mais intervencionistas para estabilizar o sistema bancário e a economia tem, segundo alguns políticos, vindo a “oferecer” mais legitimidade aos 3 argumentos aduzidos, em consequência do aprofundar da crise. A realidade  já demonstrou que não têm razão, mas de qualquer modo serviu de pretexto para equacionar o papel do Estado Social.

Sabe-se que a configuração do Estado que possibilite dar resposta aos novos riscos e necessidades dos cidadãos depende dos enquadramentos institucionais, ideológicos e políticos particulares a cada país.

A construção do Estado Social resulta normalmente dos ideais sociais defendidos por forças políticas ou coligações e que, num processo negocial foram estabelecendo os direitos sociais que seriam prioritários conceder aos cidadãos.

Foi isso que ocorreu em Portugal, desde o 25 de Abril.

No entanto, actualmente, atenta-se mais nos falhanços, nos eventuais riscos do Estado Social, em vez de enfatizar as conquistas, os seus êxitos e as virtualidades que ele comporta na construção efectiva da cidadania e na resolução da própria crise.


4.1.2 Estado Social e Portugal


Segundo alguns autores, de que destacaria aqui J. Pereirinha e Daniel Carolo, as características do Estado Social português resultam da influência de 3 etapas:

Durante o Estado Novo, em que são lançadas as primeiras bases, com a aprovação do Estatuto do Trabalho Nacional e da Lei de Bases da Previdência Social. O 1º garantia a protecção dos trabalhadores na situação de doença, invalidez, desemprego involuntário, acidentes de trabalho e pensões de reforma, dentro do âmbito das Organizações Corporativas.

No segundo caso, definiram-se as bases gerais de organização e funcionamento do Sistema de Previdência Social, sustentado em instituições de previdência social cuja criação estava dependente da iniciativa de organizações corporativas e não eram, portanto, financiadas pelo Estado.

O sistema sofreu algumas alterações, desde 1935 até 1974 e que passaram desde a consolidação do sistema, ao alargamento do campo material (serviços médico-sociais e abono de família), à estabilização do número de beneficiários, ao desenvolvimento da Previdência, como base do Regime de Segurança Social, à inclusão no sistema de trabalhadores rurais e de outras profissões (cabeleireiros, domésticas).

A 2ª etapa começa com a Revolução e estende-se até à entrada de Portugal na CEE.

A Constituição de 1976 passou a consagrar em lei um conjunto de diretos sociais, alguns deles com carácter universal, garantidos pelo Estado (segurança social, educação, habitação saúde, cuidados de medicina preventiva, curativa e reabilitação, protecção do direito de família, igualdade H/M, protecção das crianças, jovens, idosos…).

Isto implicou um salto qualitativo importante, que implicou uma reformulação do sistema fiscal, tornando-o mais progressista, para responder ao aumento dos benefícios sociais que o Estado passou a contemplar.

Os portugueses reconhecem hoje que a edificação do Estado Social foi o maior investimento que se fez em democracia, para a fundação dos alicerces de um futuro nacional autónomo e digno.

A universalização do sistema educativo, do serviço nacional de saúde e o crescimento do Estado-Providência em todas as suas amplas dimensões, garantiram aos portugueses melhor qualidade de vida e melhores mecanismos para enfrentar os desafios de um futuro cada vez mais exigente no contexto da integração europeia.

Para nos apercebermos da importância da construção do Estado Social em Portugal, bastará imaginar o que teria sido o país nestes últimos 40 anos, sem o desenvolvimento e o aprofundamento dos sistemas e funções sociais do Estado e que se reflectem na bateria de indicadores sociais disponíveis, embora se constate que a sua construção está inacabada, pois haverá que eliminar as desigualdades e as injustiças sociais que ainda perduram na sociedade. Apesar de alguns percalços encontrados neste árduo caminho, este período representa uma história de sucesso e que corresponde ao período de intervenção do Estado Social em Portugal.

É por isso errado afirmar que o Estado Social constitui um  fardo, uma despesa, um encargo para a sociedade, ou mesmo que atrapalha a iniciativa privada. Bem pelo contrário, permite criar a esta condições de qualidade que são aproveitadas pelo tecido empresarial, público ou privado.


A 3ª etapa iniciou-se em 1986, com a adesão de Portugal à CEE e caracteriza-se pelo reforço do Estado Social, com a ratificação e adopção dos Regulamentos e Directivas Comunitárias, Tratados e Instrumentos Comunitários (Carta Social Europeia, por exemplo) e ainda com a possibilidade do país aceder a importantes fundos comunitários destinados, sobretudo,  à criação de emprego, formação e qualificação dos trabalhadores, que permitiram o esbater das desigualdades e o  aprofundamento da coesão social.

O ritmo das despesas sociais do Estado foram aumentando e tendencialmente  convergindo com a média europeia.

No âmbito da Segurança Social, por exemplo, foram criadas prestações específicas para responder a novas necessidades da população mais desfavorecida e em risco de exclusão social (RMG- RSI- e o Complemento Social para Idosos) e no domínio da saúde, a rede de cuidados continuados e o cheque dentista, por exemplo.

As despesas sociais são quantificáveis no OE em 3 áreas – educação, saúde e educação.

Como se sabe, as prestações sociais poderão assumir o carácter de transferências sociais (prestação de bens e serviços) ou de transferências monetárias, que tenderão a ser universais, embora numa primeira fase sejam testadas contra rendimentos e apenas atinjam os cidadãos mais vulneráveis.

Nesta perspectiva, pode-se abordar a questão da cidadania social, analisando como o Orçamento de Estado (OE) responde, em termos de despesas sociais, eficazmente às necessidades da população , em particular a faixa mais vulnerável e desfavorecida.


Pode-se afirmar que as despesas sociais têm crescido vertiginosamente passando de 9,9% do PIB em 1980, para 25% em 2012, mas se é certo que do ponto de vista nominal este aumento tem sido uma realidade, já o mesmo não ocorre em termos líquidos.

Como se sabe, as despesas sociais inscritas no OE têm vindo a sofrer uma quebra significativa, em termos reais, com reflexos profundos sobre o Estado Social, elemento fulcral no desenvolvimento e na melhoria da nossa democracia..

As transferências monetárias, embora a convergência com O MSE (Modelo Social Europeu) seja efectiva, não são universais, pois apenas  beneficiam  grupos vulneráveis .

Quer dizer, a aproximação ao MSE apenas acontece em domínios específicos e não num sentido mais universal, o que não deverá surpreender, atenta a situação social do país, após décadas em que os direitos sociais foram ignorados, ou eram privilégio de alguns estratos sociais..

Significa isto que, após a adesão, a cidadania social e a sua dimensão conheceram um grande enfoque em políticas dirigidas a grupos ditos vulneráveis para melhorar a coesão social e é neste sentido que se pode observar o impacto que os Fundos Estruturais tiveram na cidadania social, o que é evidenciado pelos Planos de matriz europeia entretanto aprovados (PNAIs).

Estes Planos, de resto, mostram uma convergência com as tendências e directrizes comunitárias. Se quisermos fazer uma rápida e  grosseira avaliação dos diferentes PNAI já aplicados, concluiremos que a cidadania social em Portugal tem sido conceptualizada e estimulada enquanto cidadania específica laboral, ou seja a integração na Comunidade política depende da inserção no mundo do trabalho e as políticas sociais devem constituir-se enquanto políticas activas de emprego. Será essa a razão essencial (e justificada) da insistência em programas de formação, qualificação e requalificação profissional.

Isto sugere, pois, uma utilização dos recursos para a limitação dos efeitos individuais da exclusão e não para a criação ou intensificação da política activa de cidadania social universal, o que deverá merecer uma ampla reflexão.

A nosso ver, as políticas sociais portuguesas deverão caminhar para uma mudança de paradigma, para uma concentração específica na activação das capacidades agenciais dos cidadãos, em vez de manterem um carácter paliativo ou redistributivo, redutor de um problema mais vasto, que se procura solucionar.

Cabe aqui referir que se é certo que o Tratado de Maastricht constituiu um importante marco no aprofundamento da cidadania e no aprofundamento dos  direitos sociais, não é menos verdade que com a institucionalização da UEM e da moeda única (desígnios feitos sem se atender às especificidades das economias dos Estados Membros e ao seu grau de desenvolvimento desigual), tal veio a provocar, a prazo, dificuldades acrescidas na resposta que a UE deveria dar em períodos de crise, como é o momento actual. E isso veio a penalizar mais uns países expostos ao exterior do que outros, com reflexos nas terapêuticas erradas aplicadas e, consequentemente, na diminuição dos direitos sociais e no agravamento da exclusão social.

Mas uma questão importará agora colocar. Todo este esforço, todas as medidas anunciadas, com as salvaguardas citadas, têm permitido desenvolver no país uma política social mais solidária, mais igualitária, com maior coesão social?

As desigualdades estão a esbater-se? Serão os que mais rendimentos auferem, os que mais contribuem para o esforço que vem sendo feito em Portugal?

Vem o país dando mostras de que está atento ao flagelo que assola o país, com o aumento da exclusão social, da pobreza?

Que papel se reserva ao Estado Social? Procura-se diabolizá-lo? Acusa-se injustamente de que não tem viabilidade?

Não será aqui o momento adequado para desenvolver estas e outras questões, embora elas sejam importantes, pois melhor percepcionam qual o entendimento que os actores políticos têm desta situação, que afinal se entronca na qualidade da cidadania.

Atentemos em alguns dados estatísticos, para melhor compreender a situação.


4.2.1Portugal como um país muito desigual


Portugal é hoje um país muito desigual, quer em termos de distribuição da riqueza, quer em termos dos rendimentos.

A distribuição da riqueza , fenómeno pouco estudado em Portugal, é muito desigual, havendo mesmo no país riqueza financeira importante (19ª posição a nível mundial, ao nível da riqueza financeira e activos líquidos per capita).

Por outro lado 10% das famílias mais ricas detêm 7 vezes mais riqueza que 20% das mais pobres.

A percentagem das famílias endividadas aumenta com a riqueza, mas são as famílias mais pobres as que têm mais dificuldades em cumprir os seus compromissos (vide o que tem acontecido com o pagamento das rendas de habitação, da luz, do gaz, da água).

Quando procuramos apreciar as desigualdades em termos de rendimentos, os dados também não são mais animadores e revelam que Portugal é um país fortemente desigual (o 4º maior no âmbito da OCDE e o 3º mais desigual entre os EM da Zona Euro, só ultrapassado pela Letónia e Bulgária)).

O coeficiente de Gini – que serve para avaliar a relação entre dois grupos de rendimentos, por exemplo os mais altos e os mais baixos -  era em 2011 de 0,344, já depois das transferências sociais e impostos e sem estas contribuições ficaria pelos 0,522.

Em Portugal, os 20% mais ricos recebia, em 2011, cerca de 6 vezes mais do que os mais pobres.

Segundo um estudo do ISER (Institut for Social and Economic Reserch, da Univ. de Essex- RU) aplicado em 2011 a 6 países (Portugal, Grécia, Estónia, Espanha, Irlanda e Reino Unido), Portugal foi o único país que canalizou as medidas de austeridade sobretudo para as populações de menores rendimentos, ao invés do que se verifica nos outros Estados Membros analisados.

Segundo dados do mesmo Instituto de 2013, a repartição dos sacrifícios em Portugal incidiu mais pesadamente sobre os 10% mais pobres do que sobre os grupos de rendimentos mais elevados: Portugal teve, perante a crise , uma combinação fiscal e social que reduziu o rendimento disponível das famílias mais intensamente do que ocorreu nos outros países e entre 2008 e 2013 a variação de impostos e de transferências sociais em Portugal fez, só por si, com que o rendimento disponível das famílias diminuísse 7%.

Com estes dados, e com os efeitos devastadores das políticas de austeridade adoptadas pelo Governo e pela Troika, facilmente se compreenderá qual o estado em que se encontram as camadas da população mais desfavorecidas e qual o grau de cidadania social, situação enfatizada ainda pela diminuição acentuada das verbas inscritas no OE para as áreas da saúde, segurança social e educação.


4.2.2 Mas Portugal é não só um país desigual, como igualmente mais pobre, constituído por desempregados, pobres e excluídos.

Em 2011, o limiar anual da pobreza em Portugal, medido em PPS ( poder de compra padrão que corresponde a 1 unidade monetária artificial elimina as diferenças ao nível do poder de compra, o que permite fazer comparações entre países), situava-se em 5722, por adulto. Este valor colocava praticamente na fronteira da pobreza aqueles que têm rendimentos equivalentes ao salário mínimo nacional e no limiar da pobreza os muitos que recebem pensões mínimas e de sobrevivência.

Segundo o Eurostat, em 2011,  24,4% da população portuguesa estava excluída ou em risco de cair nessa situação. Acresce salientar que o desemprego tem aumentado significativamente, sendo este indicador particularmente grave, quando se sabe que a emigração tem vindo a crescer para níveis que já não ocorriam desde as décadas de 60 e 70, mas com a diferença que os movimentos de saída actuais são constituídos, basicamente, por portugueses qualificados, essenciais, como se percebe, para o desenvolvimento harmonioso do país.

Aliás, esta constatação torna-se ainda mais dolorosa quando verificamos que 15% da população activa está a trabalhar a tempo parcial,  20% possuem um contrato a termo certo e mais de metade dos desempregados não tem direito ao subsídio de desemprego. É o próprio IEFP que salienta que metade da população activa está vinculada a contratos instáveis e a taxa de cobertura do desemprego tende a diminuir em virtude do aumento dos desempregados de longa duração e das regras apertadas de cálculo e elegibilidade, que excluem muitos indivíduos do acesso a esses benefícios sociais.

Outro dado relevante é o que respeita à privação material. Neste contexto, 1 em cada 4 portugueses encontra-se numa situação de extrema privação material, o que significa que não tem possibilidades de fazer face a, pelo menos, 3 das seguintes condições: uma despesa inesperada de 420 Euros, o pagamento atempado da renda de casa, uma refeição de carne ou peixe de 2 em 2 dias, aquecer a casa, pagar uma máquina de lavar roupa, televisão, telefone fixo ou móvel, automóvel, ou uma semana de férias por ano fora de casa. Aliás, este indicador tem vindo a degradar-se pois em 2008 representava 23% da população e em 2013 subiu para 25,5%.

Os exemplos poderiam aqui multiplicar-se. Referir-me-ei ainda ao salário mínimo, que se encontra abaixo da média europeia e não se prevê mesmo quando possa vir a aumentar, como aliás ficou claro com a apresentação do DEO e a sua carga de mais austeridade, com aumentos de impostos, apesar das afirmações políticas e dos representantes sindicais e patronais em sentido contrário.


Finalmente, uma palavra para a participação cívica dos cidadãos portugueses e os direitos sociais.

O exercício da cidadania social não se esgota no gozo dos direitos e garantias derivados da provisão pública de bens, pois também estará relacionado com uma participação mais activa dos cidadãos na vida comunitária.

O sistema de Segurança Social é constituído por sistemas e sub-sistemas de provisão de bens sociais com participação muito significativa do chamado 3º sector ou economia social. A participação cívica dos portugueses dependeu e ainda depende da capacidade de absorção por parte deste sector, o qual estará dependente das contribuições pecuniárias proporcionadas pelo Estado. Ora tal situação poderá hoje em dia a estar em causa, atenta a diminuição das despesas sociais inscritas no OE e que se vem agravando ano após ano.


As políticas sociais continuam a desempenhar um papel relevante na construção da cidadania social, através das transferências em bens e serviços, das transferências monetárias e do papel relevante desenvolvido pela economia social.

A cidadania social é entendida em simultâneo como cidadania democrática, isto é, a pertença subjectiva a uma Comunidade Política parece ser razoavelmente dependente de direitos sociais e não só do sufrágio universal ou de liberdades fundamentais.

Conforme já se referiu, o Estado Social vem sendo sujeito a ataques inaceitáveis, numa altura em que ele mais seria útil e necessário para manter a coesão social, preservando os interesses e direitos dos mais carenciados. Ao Estado Social português colocam-se, fundamentalmente, dois grandes desafios, o do financiamento e o das mudanças estruturais, decorrentes do novo contexto demográfico, económico, social, político.

A nosso ver, a viabilidade do Estado Social está ligada ao ambiente económico em que se insere, ou seja, na actual conjuntura importará perceber se a política de austeridade é amiga da economia nacional e, por consequência, do Estado Social. Este deve sempre ser visto como um investimento, “músculo” da sociedade e não uma gordura que se pode cortar. Ele representa um meio imprescindível para o desenvolvimento económico e humano das sociedades a longo prazo, constituindo um instrumento poderoso para combater a crise..

A questão consistirá em saber se na actual conjuntura em que vive o país, será possível, sem um acordo político alargado, encetar essa transformação estrutural do Estado Social, sem por em causa os seus princípios essenciais.

Por último uma palavra para um instrumento político que os portugueses têm ao seu dispor e que importaria divulgar amplamente, por forma a melhorar a participação cívica dos portugueses na construção da cidadania. Falo do Pacto Opcional do Pacto Internacional dos Diireitos Económicos, Sociais e Culturais (POPIDESC, instrumento das Nações Unidas), ratificado por Portugal e que entrou em vigor em Maio de 2013. Os cidadãos portugueses podem recorrer a este instrumento através do respectivo Comité (CDESC), desde que  considerem que os seus direitos foram, de alguma forma, violados.

Pode-se afirmar, a este propósito, que em Portugal não se têm desenvolvido estudos sobre o impacto das medidas de austeridade sobre os Direitos Humanos, situação intrigante, tanto mais que se sabe que a sua incidência sobre a população (em particular a mais desfavorecia) tem sido muito intensa.

Para dar um exemplo recente, bastará referir que o preconizado aumento do IVA, previsto no DEO para 2015 ( e de que tanto se volta agora a falar) é, seguramente, uma medida contrária aos Direitos Humanos , constituindo, como alguém já a apelidou, uma “arma de destruição maciça”.

Aliás, é o próprio Pacto das Nações Unidas que estipula que, se for necessário aplicar medidas de austeridade, elas não devem afectar quem menos pode.





5. Cidadania Política


Desde a assinatura do Memorando de Entendimento com a Troika que o país tem sido submetido a um empobrecimento abrupto e colectivo de que não há memória na história recente do país.

Não obstante, embora a maioria da população sinta no quotidiano os resultados da errada política de austeridade e inqualificável empobrecimento, as tensões sociais, a indignação, o protesto, as manifestações, as próprias greves, não têm atingido os efeitos e a mobilização que ocorreu noutros países com iguais problemas do nosso, como sejam  a Grécia, a Espanha, a Itália, o Chipre, ou até a França.

Muitos observadores estrangeiros, comentadores televisivos, políticos, ou simples cidadãos têm-se interrogado sobre o comportamento dos portugueses ao longo desta crise e questionam porque não reagem os portugueses de uma forma mais firme, mais “audível”, mais indignada.

A resposta a esta constatação deverá ser encontrada não em qualquer característica específica do povo português (tolerância, brandura de costumes, pacifismo), mas a um factor determinante e preocupante, que resulta da forma como os portugueses percepcionam e exercem os direitos políticos de que dispõem.

Vejamos então alguns aspectos.

Tal como já se referiu e acompanhando uma vez mais Marshall, a cidadania política é activa, isto é, só existe se os cidadãos, no caso os portugueses, a exercerem.

A cidadania política é, por isso, um tipo de cidadania mais exigente e que requer mais maturidade.

Quando se fala em cidadania política é necessário distinguir entre atitudes e comportamentos, estando as primeiras subjacentes ao apoio permanente que deve existir entre eleitores e eleitos, à legitimidade que é preciso para a sobrevivência do regime político. Têm dimensões múltiplas, algumas independentes entre si (a aceitação da democracia, a confiança nos partidos, a satisfação com as políticas prosseguidas). Este envolvimento traduz-se em formas de participação política que variam do desinteresse à titularidade de cargos. A participação, como se sabe, pode ser convencional (participação em eleições, eleger, ser eleito, participação em partidos) ou não convencional (petições, abaixo-assinados manifestações, protestos).

Todas as democracias europeias são representativas, isto é as decisões são tomadas por agentes políticos eleitos pelo povo e mandatados por este para governar (eu diria, bem, de acordo com o seu programa sufragado nas urnas).

A representação necessita de uma permanente legitimação.

Ora esta exigência das democracias representativas, a par do desinteresse generalizado da disponibilidade dos cidadãos em participarem na vida política, tem posto os políticos perante um desafio crucial e que diz respeito à capacidade de atrair mais indivíduos para a política institucional, por exemplo abrindo a possibilidade de participação em eleições de cidadãos não pertencendo a partidos.  Este desiderato, como se sabe, está muito longe de ser concretizado, tanto na Europa como em Portugal.

A participação não convencional, em crescendo na Europa, não tem ainda uma expressão significativa e ainda é através do voto em listas fechadas que se escolhe o Parlamento, de onde emana o Governo.

Concretamente em Portugal, assiste-se a uma diminuição pronunciada de participantes nas eleições legislativas (62%, em 2011) , presidenciais (54%, em 2011), ou para o Parlamento Europeu (35% em 2014), com um aumento significativo da abstenção (65%), mesmo admitindo alguns erros incompreensíveis  nos cadernos eleitorais, os quais estarão seguramente desactualizadíssimos

Muitos factores poderão ser adiantados sobre este estado da arte, mas por certo o fraco nível de escolaridade da população (ainda fruto das sequelas deixadas pelo Estado Novo) e o papel que os partidos vêm evidenciando, não serão, por certo, os menos importantes.

Do ponto de vista demográfico são os jovens os que menos participam no processo político, o que terá grandes repercussões no futuro e bem evidenciam o fraco poder de mobilização dos partidos.

O mais preocupante ainda, segundo alguns estudos recentes, é que a maioria dos portugueses não se identificam com qualquer partido ou sequer admitem simpatia, o que afinal é determinante para a fraca participação dos portugueses na construção da cidadania política. Aliás, esta mesma constatação poderia ser evidenciada com o decréscimo pronunciado do número de cidadãos sindicalizados.

Embora a participação não convencional tenha vindo a aumentar com a crise, desde 2011, o que é verdade é que ela não representará mais de 15% da população.

Em síntese, há em Portugal uma clara cidadania política de baixa qualidade, em que os cidadãos se empenham pouco, se sentem pouco satisfeitos com os seus representantes no Parlamento, ou nem sequer com eles se identificam.

Os portugueses, mesmo face à democracia, evidenciam uma postura preocupante.

Em 2013, enquanto 80% dos espanhóis consideravam que a democracia era preferível a qualquer outra forma de governar, só 56% dos portugueses manifestavam a mesma opinião.

Quer então dizer que a adesão à CEE não implicou nenhuma alteração no domínio da cidadania política, em Portugal?

Desde os anos 80 até ao início do séc.XXI os portugueses consideravam a UE (na altura CEE) uma “coisa positiva” e acreditavam mesmo que ela resolveria todos os nossos problemas ancestrais.

Este apoio instrumental sempre co-existiu com uma falta de informação, de interesse e de participação nos debates sobre a Europa, visível, aliás, na fraca participação nas eleições para o Parlamento Europeu (somente 34% dos portugueses votaram nas últimas eleições europeias).

Hoje, porém, aquele sentimento dos anos 80 está  a desvanecer-se, pois actualmente só 23% dos portugueses se declaram satisfeitos com a forma como a democracia funciona na União Europeia (a média europeia +é de 44%), 36% dizem mesmo que Portugal estaria melhor fora da UE, apenas 59% se consideram europeus, mas muito poucos têm interesse em conhecer os seus direitos , a não ser que a isso sejam obrigados, ou incentivados (emigração).

Esta nova percepção por certo encontrará justificação na crise actual e na forma como a UE vem lidando com ela, embora se possam encontrar justificações mais profundas e que não caberão desenvolver neste momento,

E tudo isto ocorre mesmo sabendo que o conceito de cidadania europeia comporta alguns direitos que pouco vêm sendo exercidos pelos portugueses (direito de participar nas eleições para o Parlamento Europeu, direito de petição para o Parlamento e para o Provedor de Justiça, interposição de recursos junto do TEJ).

O desinteresse dos partidos em alterar esta situação  também será um factor de peso. É pacífica a constatação de que é necessária uma profunda reforma do sistema político (vigora o método de Hondt, de representação proporcional e que enferma de algumas deficiências – listas fechadas), mas tirando a diminuição do número de deputados de 250 para 230, ocorrido em 1989, a introdução de referendos, petições e da abertura das eleições autárquicas a candidaturas de cidadãos independentes, os Partidos pouco mais fizeram para aproximar os cidadãos da vida política do país.

A acrescer a tudo isto, as campanhas eleitorais são de uma pobreza de ideias absolutamente confrangedora, de que a última para o Parlamento Europeu é bem elucidativa.

Para concluir, com a crise económica e financeira que assola a Europa e, particularmente os países do Sul, as medidas de austeridade, o empobrecimento, o acentuar das desigualdades sociais, o agravamento do tecido social, tudo isto tem conduzido a um declínio da participação dos portugueses no exercício dos direitos políticos, situação de que não se podem alhear todos os cidadãos, em geral, e os principais responsáveis políticos, em particular.



6. Cidadania, género e a questão da Igualdade.


A realidade portuguesa, no que respeita à igualdade, foi moldada pela influência da Europa, que tornou possível a passagem de uma questão feminista, associada a um certo “feminismo do Estado”, para uma visão mais alargada de “cidadania de género” que, todavia, apresenta as suas especificidades.

A visão de género sobre a cidadania e os direitos que a compõem implica uma articulação entre as várias dimensões de construção e reconhecimento dos direitos.

Em Portugal, a questão dos direitos e a história que lhes deu origem encontra-se particularmente em torno de momentos-chave de viragem política e social e que resumidamente a seguir explicitaremos.


6.1 Cidadania e regimes de género em Portugal

Antes da Revolução de Abril, a Constituição de 1933 e o Código Civil (CC) de 1966 conferiam às mulheres um estatuto de subordinação, sendo o homem a principal autoridade, cabeça de família, chefe de família, com direito a gerir os bens do casal. Um regime patriarcal, cabendo à mulher o governo doméstico.

O CC já previa que a mulher pudesse exercer profissões liberais ou na função pública sem autorização do marido e podiam auferir do seu salário ou vencimento, embora o homem pudesse denunciar o contrato da mulher.

A mulher não tinha acesso a determinadas profissões, como as da carreira diplomática ou da magistratura e outras só podiam ser exercidas se fossem solteiras (enfermeiras, hospedeiras de bordo).

Neste período, porém, começam a surgir alguns movimentos de indignação face à situação da mulher. Depois de Portugal ter ratificado a Convenção nº 100 da OIT, em 1966, esta foi transposta para a legislação portuguesa em 1969. Em 1970 criou-se o GT para a participação da mulher na vida económica e social e em 1973 surge a Comissão para a Política Social relativa à mulher, fruto da participação de mulheres portuguesas nos movimentos internacionais.

Após este período da “era conservadora”, podemos referenciar 3 momentos importantes para a cidadania e o género:

 1º O 25 de Abril, pôs fim à discriminação legal vigente durante o Estado Novo e deu origem a um período em que as mulheres passaram a ser vistas como elementos da vida pública, com direitos iguais aos homens .

Surgiu então o feminismo de Estado, em que a condição feminina se viu elevada a questão da luta política, com consequências profundas na transformação da sociedade portuguesa.

Também começaram a ser mais visíveis as influências internacionais em todo este processo, em particular o papel desenvolvido pela OCDE e OIT, que foram enfatizadas pela participação portuguesa na Conferência Internacional das Mulheres, que se realizou em 1975, na cidade do México;


2º Depois da adesão de Portugal à CEE, este modelo veio a ser questionado e novas prioridades ganharam relevo, sobretudo depois da década de 90, com a introdução de novas Directivas europeias assentes em políticas de “mainstreaming” de género, que eram caracterizadas (seguindo a definição do CE) pela adopção de uma estratégia de organização, melhoria, desenvolvimento e avaliação dos processos de decisão, por forma a que a perspectiva da igualdade de género seja incorporada em todas as políticas, a todos os níveis e em todas as fases, pelos actores implicados na decisão política (integração da perspectiva de género em todas as políticas e práticas sociais).

Quer dizer, ao invés de uma questão puramente feminina, politicamente a igualdade passou a ser vista como relacional e a envolver também os homens, enquanto protagonistas necessários.

A par das mudanças legislativas, a institucionalização, sob tutela estatal, de vários organismos destinados a promover a igualdade de género e a melhoria da condição feminina, foi crucial. Assim surgem a CCFeminina em 1977, a CIDM em 1991, a CIG em 2007, tendo a CITE (que vem desempenhando um papel essencial na esfera do trabalho), sido criada em 1979.

3º Mais recentemente, a conjugação da influência das Directivas comunitárias, com as reivindicações de movimentos pela cidadania e direitos sexuais, introduziram alterações importantes, como os direitos reprodutivos da mulher e as questões relacionadas com as chamadas minorias sexuais.

Pela primeira vez, a par das lutas subjacentes aos direitos que garantem equidade económica, constituiu-se o que se entende por uma “política das identidades”, orientada não só para problemas de redistribuição material, mas antes privilegiando o reconhecimento de direitos para os cidadãos LGBT.

Este novo olhar implicou, portanto, a deslocação do problema da condição feminina para questões mais alargadas e interpelativas da cidadania do género e sexual, para lá da esfera do trabalho ou mesmo da política.

Nota-se aqui a influência europeia.

Embora com alguns percalços, a verdade é que em Portugal tem subsistido um certo consenso em torno das questões essenciais ligadas à igualdade de género.

Os direitos cívicos e sociais estiveram sempre interligados. As mudanças mais significativas, com implicações no conceito ideal de cidadania, prendem-se indelevelmente com as mudanças ocorridas nas políticas de género e com as áreas importantes para a regulação.

Neste sentido, embora numa primeira fase a ligação ao mundo do trabalho, à participação política e ao desenvolvimento da estratégia de mainstreaming, tenham sido prioritários, em momentos mais recentes os direitos sexuais e reprodutivos ganharam importância, fruto das reivindicações dos movimentos sociais e das recomendações europeias.

Enfatiza-se a inclusão de grupos marginalizados como os LGBT, o que tem levado a questionar o equilíbrio entre igualdade/diferença. Depois de se terem discutidas questões como a contracepção de emergência, a descriminalização do aborto, mais recentemente o debate faz-se em torno dos direitos dos não heterossexuais, da união de facto, da adopção pelos casais do mesmo sexo de crianças, ou da procriação medicamente assistida .

É que se às mulheres foi concedido um estatuto de igualdade e de direitos, estas pessoas continuam a ser discriminadas, o que justificam um amplo movimento de cidadania que possibilite o fim da desigualdade e discriminação.



6.2 Participação política das mulheres


Apesar da evolução da situação da mulher, após 1974, o que é certo é que a sua participação na vida política continua a ser bastante débil, não tanto ao nível do exercício do direito de voto,  mas no respeitante à visibilidade, à eleição e nomeação para cargos políticos e de exercício do poder político.

Em Portugal, o número de mulheres activas na esfera política é bastante reduzido. Em 2003 foi aprovada a Lei dos Partidos Políticos que estabelece que estes devem assegurar a participação directa, activa e igualitária das mulheres nas actividades políticas e garantir a não discriminação., face aos homens no acesso às listas de candidatos e aos órgãos eleitos.

Em 2006, surge a Lei da Paridade de género, que estipulava que as listas de candidatos para as eleições nacionais ou para o Parlamento Europeu deviam prever pelo menos 33,3% de mulheres. Tal disposição dificilmente tem, vindo a ser concretizada, com a complacência e indiferença de todos e em particular dos Partidos Políticos.


6.3 Mas reflictamos um pouco sobre a influência europeia na questão da igualdade de género.

Conforme já se sublinhou o modelo formal da igualdade centrado na esfera do mundo do trabalho, que predominou nas décadas 70 e 80 do séc.XX, veio a ser questionado nos anos 90, com a passagem de uma visão de cidadania focada na questão feminina, para formas mais abrangentes e transversais de conceptualizar a equidade de género.

Os Planos Globais para a Igualdade, desenhados a partir de 1977, com base na influência europeia, vieram a contribuir para a modificação da relação umbilical entre cidadania e género.

A questão de género passou a ser considerada de uma forma mais abrangente, devendo abarcar todas as áreas da vida social e envolver os homens enquanto sujeitos indispensáveis para o processo.

Os homens são, pela primeira vez, convocados a ter uma outra postura, objecto crescente de regulamentação (licenças de paternidade).

As mulheres também foram motivadas a assumir novos desafios. Nesta perspectiva o “mainstreaming” de género passou a ser dominante nas políticas públicas.

Esta acção transversal que visa proteger as mulheres em todas as áreas da vida pública e privada e o interesse do envolvimento dos homens , bem como a adopção de uma linguagem neutra e de políticas equilibradas demonstra a crescente preocupação com a construção de uma cidadania equitativa.

Hoje a igualdade não é só uma questão das mulheres, mas também dos homens.

Na Europa, depois do Pacto Europeu para Igualdade do Género (2006), do Roteiro para a Igualdade (2006/10), foi lançada a Estratégia Europeia para a Igualdade (2010/15), que tem como referencial a Carta das Mulheres (2010).

Este conjunto de Instrumentos, demonstra que nunca o Estado e a Europa intervieram tanto no sentido de promover a mudança social das relações de género.


Em conclusão, pode-se referir que o conceito de igualdade tem sido fundamental para a consolidação de uma concepção política  de democracia. No que respeita ao género, a conquista feminina do voto, igualdade na vida familiar, são conquistas recentes que marcam o reforço da autonomia do indivíduo como cidadão acima das pertenças naturalizadas a grupos de origem desigual.

A conquista de maior igualdade de género é um  processo complexo inacabado, que se foi construindo  sob a convergência de várias influências, à medida do alargamento do conceito de cidadania e direitos sociais e a pressão exercida pelos diversos movimentos femininos na esfera pública.


Imanentes à velha questão do público e do privado, três grandes problemas se continuam a debater:

·         Os princípios da igualdade e da diferença

·         A relação entre a esfera do trabalho e a vida familiar

·         A participação política e o poder.

Estes debates, afinal, acompanham a construção do Estado Social, sobretudo após a II Guerra Mundial , revelando as difíceis articulações entre as heranças do pensamento marxista e a luta de classes e visões liberais dos direitos sociais, que foram oscilando entre o reconhecimento formal e jurídico da igualdade e os problemas levantados pela redistribuição económica, social e mesmo cultural.




7. Imigração e Cidadania


Portugal, tradicionalmente sempre foi conhecido como um país de forte emigração.

Por motivos económicos, sociais e políticos, a saída para o estrangeiro de milhares e milhares de portugueses à procura de condições de vida e de trabalho que não lhes eram proporcionadas pelo seu país, foi uma constante ao longo da nossa história.

Nas últimas décadas, porém, Portugal tornou-se também um país de “chegada” de imigrantes, tal como muitos outros Estados Membros.

Em boa verdade, o nosso país passou a ser um país de migrações.

Os fluxos de entrada começaram a ser mais visíveis no final do século XX, início deste séc., provavelmente pela melhoria económica e modernização da sociedade portuguesa.

Embora se possam encontrar teses distintas, sustentadas sobretudo por políticos, a verdade é que Portugal nunca foi só um país de imigração.

O fenómeno da significativa entrada de estrangeiros no nosso território co-existiu sempre com a saída de nacionais portugueses para o exterior.

Esta situação ambivalente provocou em Portugal alterações sociais profundamente antagónicas, embora de sinais diferentes.

Especificamente no que respeita à imigração, o nosso país passou a estar confrontado com muitos e variados desafios, designadamente os relativos à entrada, à integração dos estrangeiros, aos direitos que lhes devíamos conceder, à forma e ao modo como teríamos que lidar com o multiculturalismo.

O debate da cidadania não poderá, pois,  ser aprofundado sem uma análise cuidada desta realidade e das interligações que ela gera.

Na verdade, a sociedade de acolhimento “beneficiou” de uma diversidade sócio/cultural nova, enfrentando desafios mais ou menos significativos sem a natureza dos laços sociais dominantes e o tipo de coesão social que daí decorre.

Os imigrantes também enfrentam novos desafios, procurando acomodar-se a um meio que lhes é estranho (mas não hostil), por vezes com especificidades sócio/económicas particulares e singulares.

Afinal e como refere J. Peixoto, a imigração significa “mudança social”, pelo que portugueses e imigrantes são convocados a redefinir os seus papéis (como atores sociais) e a sua acção, por forma a que a integração destes últimos se possa concretizar de uma forma harmoniosa e sem convulsões.

Sobretudo desde a década 90 do séc. passado, o Estado português reconheceu a imigração como um fenómeno estrutural novo e natural e procurou adoptar medidas e políticas de admissão e integração perfeitamente adequadas.

Aliás, nem as mudanças governativas têm tido especial influência nesta política inclusiva dos estrangeiros.

Embora se assista a algumas limitações no que respeita ao exercício dos direitos políticos (situação esta que também vem sendo melhorada nos últimos anos, muito por causa do trabalho desenvolvido em parceria pelo Governo, associações de imigrantes, ONGs e Igreja), não se poderá ignorar que ao longo das décadas foi criado um espaço de cidadania para os imigrantes em Portugal muito amplo.

Neste contexto, pode-se afirmar que a sociedade portuguesa, através dos seus representantes institucionais, aceitou e incorporou a nova realidade da imigração de uma forma eficaz.

Aliás, Portugal é, no âmbito das migrações, um caso singular e inédito. Na verdade, a co-existência de entradas e saídas de cidadãos, o assinalável consenso político em torno da imigração, as políticas de inclusão e integração cosmopolitas e vanguardistas e as reduzidas tensões sociais em torno da presença de importantes comunidades de estrangeiros, permitem afirmar que o caso português é perfeitamente paradigmático.

Os problemas que neste momento vão ocorrendo aqui e ali, resultam mais das consequências graves provocadas pela crise e de uma sociedade estratificada e desigual, do que da relação dos portugueses com os estrangeiros.

Portugal é hoje um país aberto, dialogante, compreensivo e cosmopolita.

Os modos de relacionamento de um povo e as suas identidades vão evoluindo através do contacto com novas culturas, novos usos, novos costumes, novos hábitos, pelo que estão sempre em perfeita mutação.

Pode-se, assim, concluir que a sociedade portuguesa ao acomodar a imigração no espaço de algumas décadas, reinventou novos conceitos de cidadania.

Tal como atrás referimos, a Constituição portuguesa concede igualdade de direitos aos cidadãos nacionais, estrangeiros e apátridas, excepto no domínio dos direitos políticos, pelo que cidadãos em Portugal serão todos os  residentes no país, sejam portugueses ou estrangeiros.


8.Identidade Nacional portuguesa e as atitudes face à União Europeia.


Depois de tudo o referido a propósito de cidadania, procuraremos agora alinhavar algumas ideias sobre uma questão que muitas vezes se confunde com ela e que respeita à identidade nacional.


Portugal é um Estado antigo, cuja história remonta ao séc. XII (época medieval) e as suas fronteiras ficaram definidas por volta do séc. XIII.

A população partilhou desde cedo atributos culturais comuns, como a língua, a religiosidade cristã e os portugueses reconhecem-se como possuidores de uma identidade colectiva própria e de uma Nação.

Esta coincidência Estado/Nação não é caso único na Europa ( veja-se o caso da Inglaterra, por exemplo), mas muitos dos Estados que a constituem não tiveram uma história semelhante. Muitos derivaram  a partir de grandes conglomerados , por vezes muito diversificados, como foi o caso dos Impérios Sacro Romano/Germânico, o Austro/Húngaro, o Russo, o Turco. Outros há em que a identidade nacional resulta da agregação de entidades políticas previamente existentes, como será o caso da Espanha e da Jugoslávia.

O nacionalismo, como doutrina política que postula que cada Povo ou Nação deve ser autónomo, ter um Estado próprio, torna-se hegemónico a partir do séc. XVIII e teve um grande impacto na construção da Europa.

Embora se possa falar historicamente de uma configuração europeia, a verdade é que no seu seio sempre existiram divergências e conflitos reais ou latentes.

O Império Romano moldou a Europa, mas não abrangeu a sua totalidade e o cristianismo, importante, com importância  significativa até aos nossos dias, não a conseguiu unificar.

As questões nacionais tiveram, assim, um grande impacto na história  da Europa, as quais foram, até há bem pouco tempo, sempre marcadas por conflitos armados.

Os Estados competiam pelo poder económico e territorial. Cada Estado tinha o seu espaço económico e procurava defendê-lo e alargá-lo.

A capacidade militar outorgava a algumas potências ocidentais vantagens decisivas nos conflitos.

Estes eram acompanhados por um exacerbamento das representações nacionalistas ou protonacionalistas.

Este enquadramento geral conduziu a Europa a duas Guerras Mundiais. Foi então no final do último conflito sanguinolento que alguns europeístas visionários decidiram propor a criação da CECA e depois da CEE, por forma a construir entre os Estados Europeus saídos da guerra ,uma paz duradoura., experiência única e que vive actualmente a sua maior criseeconómica, social e política.

Ora, a compreensão da situação presente não se pode dissociar da história e das relações conflituosas que sempre existiram de uma forma latente ou efectiva entre os Estados Europeus.

A crise actual é económica, financeira, social, mas também é política, sendo percepcionada e vivida em termos nacionalistas.

A UE, nas palavras de Ulrich Beck, é uma sociedade pós-nacional de Estados Nacionais.

A relação entre estes, entre os Estados e a UE tem sido muito distinta, tendo a construção da Europa (diga-se comunitária) passado de uma União Económica, para uma União Europeia, que se alargou a outros Estados, os quais foram cedendo alguma da sua soberania, que foi visível na construção do mercado único, das políticas comuns, da moeda única.

Viveram-se momentos de grande euforia, mas as insuficiências e má percepção na construção das diversas fases e a falta de vontade política para rectificar os evidentes erros, conduziu a Europa à crise actual.

E o problema é tanto mais grave quanto é certo que, infelizmente, a UE não tem um timoneiro, um sujeito, mas sim um soberano que exige, que manda fazer remendos na UEM, mal concebida e estruturada, sem se preocupar com as consequências desses passos avulso sobre as economias dos EM mais expostos, sem procurar soluções institucionais.

Hoje a UE é um “amontoado” de países , não possui uma Constituição, está dependente dos interesses da Alemanha, que “manda”, mas não lidera, rumo a uma Europa sem futuro, com um jogo de soma zero, em vez de soma mais, em que todos os EM pudessem partilhar e  ganhar. Conforme as últimas eleições europeias bem demonstraram, a Europa que se está a construir não tem futuro, abre brechas bem visíveis, denota falhas na sua arquitectura, não atende à especificidade dos Estados Membros, não é solidária.

Por isso não será estranho que os diversos inquéritos publicados confirmem que a identificação com a Europa nunca se sobrepôs à nacional. Esta constatação não poderá ser surpreendente, como muito bem refere José Manuel Sobral, “os europeus foram e são socializados como sujeitos nacionais: a primeira língua, é a nacional, os seus ascendentes, o território, os usos, os costumes, a comida, a cultura, são na esmagadora maioria de matriz nacional.”

A identidade nacional tornou-se parte do seu ser individual, enquanto a europeia, pelo contrário foi caldeada pela vontade de políticos interessados em evitar novas guerras e em promover a paz. É, portanto, algo muito recente face à consolidação mais antiga das identidades nacionais.

Constata-se, ainda, que os interesses nacionais nunca estiveram separados dos económicos. Pode-se afirmar que os alemães impuseram a actual política de austeridade, atingindo mais os países do Sul, impedindo uma equitativa repartição dos efeitos da crise. Ela afecta menos os países com mais capital económico e humano, fortemente industrializados e alfabetizados do que os do Sul, pondo assim em causa os princípios da solidariedade, igualdade, fraternidade, que presidiram à criação da CEE.

Aliás, o modo como a crise tem sido enfrentada é bem revelador da força do nacionalismo e das fragilidades na construção da Europa cosmopolita e tendencialmente pós-nacional.

Nunca é demais recordar que o projecto da União Europeia nasceu no tempo da Guerra Fria, a Alemanha estava dividida, destruída e estigmatizada pela associação ao nazismo. Em 1991, a União Soviética implode e dá-se a unificação da Alemanha, que já não contava com inimigos a Leste e passou a ter uma importante área de influência à sua volta.

Em 2008, a Alemanha é, de novo, a maior e mais poderosa potência e neste contexto tem reivindicado que a crise deve ser superada respeitando a sua soberania e a democracia interna, pois são os eleitores alemães que decidem da política europeia do Estado.

Isto faz com que os outros Estados nacionais se tornem mais frágeis e tenham que  se acomodar aos interesses alemães.

Daqui surge a Europa a várias velocidades (alguns até referem que estamos perante uma Europa a 28 velocidades), com profundos desequilíbrios e de uma falta de solidariedade gritante.

E é neste contexto que poderemos situar a identidade nacional portuguesa, que sempre esteve ligada à Europa, mesmo quando possuía outras âncoras no exterior, como foi o caso dos territórios ultramarinos.

A emigração passada e a actual reforçam esta ligação europeia.

Assim sendo, para nós, não será importante observar a matriz europeia da identidade nacional, mas antes o modo como tem evoluído a identificação dos portugueses com a União Europeia.

Segundo recente inquérito do Eurobarómetro , conforme já se referiu, 59% dos portugueses sentem-se cidadãos europeus, no entanto a  perca de confiança na UE entre 2007 e 2014 tem vindo a crescer, atingindo recentemente 24%, o que representa uma das mais altas percentagens da Europa.

Ao mesmo tempo, a discussão sobre a saída do Euro, os efeitos da crise, o modo como a Europa lidou com ela, a percepção de que só os países do Norte têm beneficiado com a crise, a nossa incapacidade para deixarmos de ser subservientes face aos países do Norte e a constatação de que estamos de mãos atadas e dependentes da política egoísta da Alemanha, tudo isto  tem vindo a alimentar o debate público e a confirmar que os portugueses mais desacreditam nas virtualidades da Europa.

A crise veio ainda demonstrar como a economia, a política e as emoções andam associadas e podem pôr em movimento processos cujo controlo pode escapar a quem os desencadeou, sem ter consciência dos efeitos que possam vir a ter para o próprio projecto europeu.

Conforme já sublinhámos, a definição de identidade nacional constitui uma tarefa complexa e que vem sendo estudada por diversos investigadores, sociólogos, antropólogos.

Optámos aqui pelo caminho mais fácil e por isso apenas apresentaremos as principais características da identidade nacional, partindo do princípio de que ela é uma parte importante de um complexo de identidades: sociais, familiares, locais, regionais, políticas de género:

·         A partilha de um nome - Portugal

·         A partilha de uma língua, de um território, de fronteiras delimitadas

·         Ter nascido em Portugal e cumprir a nossa legislação.

·         O sentido de formar um colectivo que se identifica por um nome (os portugueses) e que abrange os emigrantes

·         A percepção de que existe uma continuidade passado – presente, a nossa História.

·         A forma como percepcionamos os estrangeiros, a sua presença, o seu contributo.

·         O orgulho de ser português, no desporto, nas artes, nas letras, na cultura, mas desencanto com a forma como os políticos exercem o seu poder.

Se a Nação está indissociavelmente ligada ao Estado, tal confere aos portugueses direitos enquanto cidadãos no seu território.

Mas esta realidade pode ser fonte de constrangimentos e de subalternizações para quem não usufrui desses direitos – os imigrantes- embora, como já vimos, Portugal é, neste contexto, um país reconhecido como exemplar no que respeita às políticas inclusivas em benefício dos estrangeiros.


Conforme José Manuel Sobral salienta, “ser-se português é ser participativo, mesmo quando silencioso, ou silenciado, numa conversa continuada que procura reflectir não só sobre o passado, como também sobre o presente e que se alarga para construir um futuro comum melhor”.




Conclusões


Quando se analisam as questões inerentes às relações entre a evolução europeia e a construção de novas cidadanias em Portugal, não podemos ignorar que os cidadãos portugueses têm tido, em todo esse processo um comportamento muito distante, residual, o qual não será alheio aos  problemas que o nosso país sente nesta fase da evolução europeia.

Na verdade, os portugueses, ressalvando o trabalho dos nossos emigrantes e o esforço diplomático e técnico no acompanhamento do processo de integração, têm sido meros espectadores, sem qualquer influência no desenvolvimento dos acontecimentos que degeneraram na actual Grande Recessão..

Apesar disso, os direitos de cidadania beneficiaram de um impulso significativo com a adesão, ocorrida em 1986 e depois com a ratificação, em 1992, do Tratado de Maastricht.

O processo de integração influenciou a cidadania, na esfera jurídica, económica, social, política, na igualdade de género.

Se é verdade que a democratização ocorreu em Portugal com a Revolução de Abril de 1974, não é menos verdade que os portugueses apenas tiveram acesso a um importante conjunto de direitos de cidadania com a entrada na CEE e a consequente europeização do país.

A europeização reforçou, assim, a cidadania.

A adesão à UE também teve impacto nos direitos das camadas populacionais que até aí eram mais discriminadas, como era o caso dos migrantes.

De um modo geral, os portugueses sentem-se cidadãos europeus , tal como a média dos nacionais dos outros Estados Membros.

No entanto, quando são questionados sobre os seus direitos e deveres que resultam do facto de serem cidadãos europeus, o desconhecimento é muito grande, sentimento ainda recentemente evidenciado na fraca participação nas eleições europeias.

Parece que, depois de um período de grande euforia com a entrada na CEE e pelo facto de pertencermos à Europa, passámos agora para uma fase de descrédito, de desilusão face ao modo como as Instituições têm (melhor dizendo, não têm) sabido lidar com a actual crise, evidenciando uma gritante falta de solidariedade, de compreensão face à situação dos países do Sul.

Aliás, o falhanço das políticas europeias  na resolução da crise resulta de um erro de diagnóstico da raiz do problema.

Tem sido voz corrente, que os Órgãos de Comunicação Social (OCS), os politólogos, “economistas, sociólogos, comentaristas, esforçam-se por tentar demonstrar que esta Grande Recessão se deve, sobretudo, ao endividamento dos Estados e dos cidadãos, que pretenderam viver acima das suas possibilidades.

Esta era (e é) ainda segundo essa plêiade de personagens, um problema nacional, esquecendo-se que as suas raízes se devem entroncar na deficiente organização, arquitectura e formação da UEM, da moeda única, do papel reservado ao BCE, o que, em período de crise grave, tornou uma tarefa difícil encontrar os antídotos para solucionar as dificuldades, permitindo assim que os países com economias mais frágeis, mais expostas externamente, fossem os primeiros a dar sinais de colapsar.

A UE, comandada pela Alemanha, não foi capaz, ou não esteve interessada, em rapidamente atalhar o problema estrutural e de enquadramento institucional da UEM e da moeda única e das consequências, para os países com economias frágeis. A acrescer a tudo isto houve o descuido de não identificar os problemas inerentes à Organização Mundial do Comércio (OMC) para os países externamente mais expostos. Provavelmente também tiveram um erro grave de diagnóstico ao pensarem que a terapia adequada seria implementar políticas de austeridade nestes países, com os resultados que todos os portugueses sentem no seu quotidiano,  enquanto que os países do Norte iam crescendo, aumentando exponencialmente as suas exportações.

Aliás, o erro fundamental da política de austeridade preconizada e imposta (irreflectidamente) pela Alemanha não reside apenas em definir o bem comum europeu de uma forma nacional e unilateral, mas sobretudo na arrogância, prepotência, de definir os interesses nacionais de outras democracias europeias.

Esta constatação não nos pode tolher o raciocínio, a reflexão, antes deveremos congregar forças para reflectir sobre o que correu menos bem, o que deverá ser rectificado, que papel deveremos ter no contexto europeu, nós que sempre estivemos ligados à Europa, que temos uma História riquíssima, com identidade própria.

Vivemos hoje, provavelmente, os dias de maior desilusão desde que aderimos ao espaço europeu.

Diz-se que Portugal se libertou com o fim do Programa de Entendimento com a Troika, que deixou (nas palavras infelicíssimas, do ponto de vista político), de ser um Protectorado, puseram-se relógios a funcionar, como se fosse necessário começar o contar o tempo que restava para Portugal (re)obter a sua independência, afirmou-se que o país estava melhor, os portugueses é que não, vende-se a ilusão de que conseguimos ter uma saída limpa, esquecendo-se que não tivemos nessa opção a mínima intervenção e até lançámos foguetes e bebeu-se champanhe, dentro e fora do país.

Pura ilusão.

Se alguém vos disser que a Troika se foi embora, não acreditem. Ela permanecerá por mais dez anos e, em versão “doika”, mais 3 décadas.

Ora esta euforia triste não tem reflexos nos dados que entretanto vêm sendo anunciados (vide os referentes ao 1º trimestre do corrente ano), nem na situação social dramática que se vive no país.

Na verdade, os indicadores sobre a dívida pública, o comércio externo, o défice, a evolução económica, o desemprego, a educação, a saúde, a pobreza, a exclusão social, os fluxos emigratórios, não só contrariam aqueles estados de alma, como têm reflexos evidentes e notórios no recuo dos direitos de cidadania, nas diversas dimensões (cívica, social e política).

Aliás, um programa de ajustamento, que visava combater a dívida pública excessiva e que termina com este objectivo fora de controlo, será um rotundo fracasso, tendo sido cometidos erros de palmatória no seu desenvolvimento (em recente publicação da Esfera do Livro, Rui Pedro Jorge aponta, pelo menos, dez erros à Troika)

Os números falam por si e não valerá a pena adiantarmos mais indicadores, pois eles todos os dias vão-se alterando, com uma particularidade, sempre para pior!

O momento actual não será, pois, de euforia, de tibiezas, antes deveria servir para reflectirmos sobre o passado, o momento presente, que futuro queremos construir para Portugal e como poderemos influenciar e participar na gestão da coisa comunitária. Estamos, não restem quaisquer dúvidas, no momento-chave da nossa história e que nos interpela a todos para solidariamente encontrarmos a solução adequada para o futuro.

Poucas alternativas nos restam, mas, a nível interno, a defesa intransigente do Estado Social, a protecção do emprego público em sectores deficitários (educação e saúde), a qualificação dos portugueses, o combate ao desemprego, o fim da precariedade do emprego, a promoção do emprego, a alteração de paradigma da estrutura económica ( reconverter recursos dos sectores não transaccionáveis para os transaccionáveis), o acesso das empresas privadas ao crédito, a instituição de um sistema fiscal mais justo e , a nível externo, a defesa dos nossos interesses, especificidades, na UE, tais como pugnar pela alteração estatutária do BCE, reestruturação da UEM, das Instituições Comunitárias, tudo isto serão por certo aspectos determinantes e que condicionarão o nosso futuro.

Para tal importará congregar esforços, interna e externamente, associando os Estados Membros que sentem as mesmas preocupações, aos grupos e correntes de opinião diversas, com o objectivo de consagrar um verdadeiro contrato social, assente, no pensamento de Ulrich Beck, em mais liberdade, mais democracia, mais segurança social, através de mais Europa e na definição de quem deveria exercer o papel de fazer cumprir esse mesmo contrato. Só assim se poderá reconstruir uma Europa dos cidadãos, com liberdade de circulação e pensamento, que enfatize a igualdade, a solidariedade entre todos, corporizando e concluindo, afinal, a cidadania europeia inacabada.

Tal como diria Holderlin, “onde há perigo, também cresce a salvação”, ou, na interpretação de Ulrich Beck, “onde há perigo, também crescem planos de resgate – e, simultaneamente, as hipóteses de um forte movimento pró-europeu”

É uma tarefa enorme, mas se continuarmos a adiá-la, a mostrar indiferença, se preferirmos observar as árvores em vez da complexa e densa floresta, se optarmos por uma postura demagógica, se continuarmos a alimentar as questiúnculas internas e as divergências políticas, então estaremos a pôr em causa a qualidade da democracia, a nossa independência e soberania.

Tal como recentemente o economista Darvos referia, Portugal tem pela frente desafios enormes que não estão reflectidos nas actuais baixas taxas de juro da dívida pública.
















BIBLIOGRAFIA


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